Falta de correção da tabela salarial para equiparar vencimentos eleva para mais de dois mil servidores ganhando menos que o salário mínimo nacional
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv-PC), município do Sul de Minas Gerais, decidiu ingressar com Ação Trabalhista Coletiva contra a Administração Municipal. O anúncio da decisão aconteceu no início da tarde desta sexta-feira, 03, na sede da entidade sindical da categoria, durante entrevista coletiva à imprensa concedida pela presidenta Marieta Carneiro.
Conforme divulgado ontem, 02, os dirigentes sindicais decidiram tomar esta medida em função do impasse gerado pela falta de correção da tabela salarial da categoria e a devida equiparação salarial.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Sindserv, até a semana passada, última semana de 2013, eram cerca de mil e quinhentos servidores registrados em carteira com salário-base abaixo do mínimo nacional, com valores a partir de R$ 585,00. Agora, a partir de 1.º de janeiro, com o salário mínimo nacional passando a valer R$ 724, são 2.040 servidores que se encontram nesta situação, conforme demonstrado por estudo elaborado pela própria Administração Municipal e entregue ao Sindserv na última segunda-feira, 30, data em que, no entendimento da entidade sindical, “a Prefeitura deveria anunciar a correção da tabela salarial, mas não o fez, apresentou apenas o estudo que segundo o Acordo Coletivo deveria ter sido feito junto com o sindicato até esta data”.
Visando corrigir essa desigualdade, informa o release elaborado pela Assessoria de Imprensa do Sindserv, a entidade ingressará, ainda este mês, com “ação trabalhista que busca a correção do salário-base na carteira, além de indenização por danos morais, uma vez que o servidor é lesado por não conseguir progressão salarial satisfatória (já que incide sobre o salário-base), além de apresentar holerites com valores sempre abaixo do mínimo”.
Ao avaliar todo esse contexto, a presidenta Marieta Carneiro enfatiza que a situação acaba sendo muito mais ampla, “não ocorre apenas o prejuízo financeiro, mas também moral, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte dos servidores”, ressaltando, entretanto, que a disparidade salarial e inadequação da tabela salarial é uma luta que os dirigentes do Sindserv têm brigado para resolver desde a administração passada. “A Prefeitura justificou que não teria condições de pagar o salário base de acordo com o salário mínimo nacional sem a revisão das tabelas salariais. Porém, para nossa surpresa, a Prefeitura vinculou a revisão da tabela ao regime estatutário. Ocorre que não somos regidos pelo regime estatutário, e sim pela CLT. O estudo para alteração de regime pode ser muito prolongado, mas o servidor precisa de uma resposta sobre a revisão salarial urgente”, reafirma.
Além disso, a sindicalista reforça a afirmação de que a Prefeitura alega que consegue resolver a alteração do regime em até 90 dias, todavia, para o Sindicato, este prazo é inviável porque o servidor deve ser esclarecido sobre todos os detalhes da alteração.
“Gostaríamos que o prefeito Eloísio nos encaminhasse o projeto da revisão das tabelas sem vinculação ao regime estatutário, porque na cláusula do Acordo Coletivo sobre este assunto não se faz menção a mudança de regime. Caso contrário, a revisão salarial pode se arrastar por muito tempo, mas a necessidade dos servidores é imediata”, encerra.
A decisão de impetrar a ação trabalhista partiu de inúmeras discussões da categoria em assembleias durante o último ano, que concordou em aguardar uma resposta da Administração Municipal até a data do prazo pedido (31/12/2013) e que, em caso de resposta negativa, o Sindicato buscaria uma solução via judicial, destaca a Assessoria de Imprensa acrescentando que, por se tratar de Ação Trabalhista Coletiva, todos os servidores lesados serão defendidos pela Assessoria Jurídica do Sindicato e, aqueles que tiverem dúvidas, devem entrar em contato diretamente com o Sindserv pelo telefone 3722-1493 e se dirigir à sede da entidade, à Rua Araguaia, 155, Jardim dos Estados.
Fonte: Assessoria Imprensa Sindserv
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