terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO EM POÇOS DE CALDAS É ASSINADO

Governador Anastasia anuncia a criação de 5,4 mil vagas no sistema prisional mineiro. Primeiros seis editais serão publicados no “Minas Gerais” desta quarta-feira e obras começam em 90 dias
O governador Antonio Anastasia lançou, nesta terça-feira, 11, na Cidade Administrativa, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Durante o evento, foram anunciados editais para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, que aumentarão em 5.485 o número de vagas prisionais. Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do governo de Minas e repasses do Governo Federal.
Deste modo, enfim sai dos gabinetes a tão esperada construção de um presídio em Poços de Caldas, município do Sul do Estado, (foto acima – exemplo de como deverá ser a nova unidade) a qual acontecerá em área com 50 mil m² doada pelo município e que oferecerá 306 vagas.

O atual presídio em Poços de Caldas está instalado em antigo prédio deteriorado pelo tempo e que não oferece condições dignas aos detentos condenados, aos que aguardam julgamento ou cumprem prisão preventiva. Por inúmeras vezes, a própria condição das instalações, com redes elétrica e hidráulica em péssimo estado, além de infiltrações, provocaram rebeliões e tentativas de fuga (foto ao lado). Há muito tempo a antiga cadeia pública de Poços de Caldas, atual presídio, apresenta muitos problemas, principalmente, superlotação de detentos. Com capacidade para 60 presos, é sabido que a casa prisional tem lotação superior a 450% da sua competência.
Anúncio
Com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, dos comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins Sant’Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do Sistema Prisional à solenidade, ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou da situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro.
“Iniciou-se, ali, um processo, gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher quer os presos provisórios, quer os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira.
“Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 48 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, seis mil presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam”, destacou o secretário.
Pacto Nacional
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia falou sobre a importância da parceria entre as diversas esferas de governo e destacou a necessidade de criação de um pacto nacional de combate à violência.
“Abordo a necessidade vigorosa, emergencial, de um grande pacto nacional de preferência ao combate à violência, a favor da segurança pública, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil. Tenho certeza que este tema será muito discutido ao longo deste ano e nós temos de lançar holofote sobre ele, porque temos, especialmente em razão das drogas disseminadas hoje, um agravamento da situação da segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador.
Primeiros Editais
Já na edição de amanhã, 12, do “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado, serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do governo de Minas e o restante do governo federal. Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.
O presídio de Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do governo de Minas, será construído em terreno de 30 mil m², doado pelo município.
O novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, oferecerá 306 vagas, receberá investimentos da ordem de R$ 10,9 milhões do governo de Minas e será construído em área com o total de 50 mil m², doada pelo município, distante das residências, diferentemente de sua atual localização, próxima ao Centro do município (foto ao lado).
A ampliação do presídio de Alfenas, também no Sul do Estado, irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Ainda no Sul mineiro, a ampliação do presídio de Itajubá passará a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.
Não diferente, a ampliação do presídio de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, oferecerá 306 novas vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen.
Já a ampliação do presídio de Montes Claros, no Norte de Minas, serão mais 210 novas vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões do governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.
A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses e, a contar da data de início, sejam entregues em 10 meses.
Próximos Editais
Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.
Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes atualmente (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas hoje, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.
Fonte: com informações Agência Minas

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

A MALDIÇÃO DO AMIANTO

Vítimas lançam ofensiva internacional para cassar os títulos e prêmios do bilionário Stephan Schmidheiny, ex-dono da Eternit suíça. No Brasil, miram na Ordem do Cruzeiro do Sul, dada a ele pelo ex-presidente FHC


“Permita-me perguntar-lhe, senhor, você já leu algum artigo sobre as vítimas dos campos de concentração nazistas? Aquelas que sobreviveram recebem compensação financeira substancial com todos os direitos possíveis. Quando nós, ex-empregados da Eternit, fomos mantidos completamente ignorantes do fato de que trabalhávamos em um campo de concentração de amianto. Sendo bons funcionários, trabalhamos com o melhor que tínhamos, com completo orgulho e dedicação, para criar o império de cimento de amianto da família Schmidheiny. Mas o que recebemos da ‘Mãe Eternit’? O que adquirimos foi uma bomba com detonador de ação retardada que havia sido implantada em nossos tórax. (...) Peço-lhe que nos ajude a garantir a justiça com a qual temos sonhado para aqueles que deram suas vidas por você, senhor, e por sua família, e seus negócios.”, trecho da carta de João Francisco Grabenweger, operário da Eternit de Osasco, datada de 19 de dezembro de 2003, enviada ao, então, dono da Eternit.

Se depender das vítimas do amianto, 2014 poderá ser o pior ano da vida do bilionário suíço Stephan Schmidheiny. Elas preparam-se para abrir mais uma frente na luta pelo banimento da fibra cancerígena. Desta vez, miram em algo talvez mais valioso do que a própria fortuna do empresário, cuja família fundou a Eternit suíça. Durante o século 20, o grupo industrial plantou fábricas pelo mundo e semeou com elas doenças fatais como asbestose (conhecida como “pulmão de pedra”) e mesotelioma (o chamado “câncer do amianto”). Agora, o alvo de doentes e familiares é o patrimônio imaterial ao qual o suíço dedicou muito dinheiro, batalhões de marqueteiros e os melhores esforços: sua biografia.
No Brasil, os advogados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) pretendem cassar a prestigiosa Ordem do Cruzeiro do Sul, concedida ao suíço pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1996. A ofensiva faz parte de uma estratégia internacional das vítimas, liderada pela Itália. Desde o ano passado, a organização italiana AFEVA (Associação de Familiares e Vítimas do Amianto) pressiona a Universidade de Yale, nos Estados Unidos, para revogar o título de doutor “honoris causa” em letras humanas, concedido a Schmidheiny também em 1996. Na Venezuela e na Costa Rica, iniciativas semelhantes começam a ser articuladas para pressionar instituições que o premiaram. A meta é apagar um a um os títulos e prêmios exibidos pelo bilionário em sua biografia oficial. Para cada uma das honrarias há um grupo de vítimas se organizando para pressionar pela sua anulação.
Stephan Schmidheiny é um personagem trágico do mundo contemporâneo. Para parte da humanidade um vilão, para outra parte um herói. Durante a década de 90, ele foi extremamente cuidadoso ao construir uma biografia que pudesse apagar – ou pelo menos ofuscar – o seu papel de protagonista naquela que é conhecida como “a maior catástrofe sanitária do século 20”: as dezenas de milhares de mortes no mundo inteiro por contaminação de amianto (asbesto), uma parte significativa delas ocorrida dentro das fábricas da Eternit suíça, de sua família, ou no raio de alguns quilômetros do seu entorno.
Quase conseguiu.
A família Schmidheiny, uma das mais ricas da Suíça, fez fortuna explorando o amianto a partir do início do século 20. Em 1969, aos 22 anos, Stephan chegou a estagiar na fábrica da Eternit em Osasco, na Grande São Paulo, período em que conheceu alguns dos operários que acabariam morrendo pelas doenças causadas pela fibra. Em 1976, aos 29 anos, assumiu a direção dos negócios da Eternit suíça e, segundo sua versão, decidiu encerrar a produção e vender a empresa ao descobrir que o amianto causava doenças graves, algumas delas fatais. Mas a Eternit deixou as mãos da família somente em 1990. Não foi fechada, mas vendida, deixando para os novos donos a lucrativa produção, assim como o passivo humano e ambiental.
É preciso compreender o contexto em que o clã Schmidheiny se retira do negócio responsável por grande parte da sua fortuna durante quase um século. Naquele momento, a Europa já enfrentava o “escândalo do amianto”, com milhares de vítimas. Estima-se que só na França morrerão 100 mil pessoas de doenças relacionadas ao asbesto até 2025. Os primeiros países europeus a vetar a matéria-prima foram a Islândia, em 1983, e a Noruega, em 1984. Progressivamente, o amianto foi sendo eliminado em diversos países até a proibição total pela União Europeia, em 2005. Hoje, o amianto está banido de 66 países, uma lista honrosa da qual o Brasil não faz parte.
Documentos provam que a indústria tinha informações sobre a relação entre amianto e doenças letais desde o início do século 20. Nos anos 30, já havia estudos importantes atestando o potencial mortífero do asbesto, ao ser inalado, causando doenças que levavam anos e até décadas para se manifestar. Uma delas, a asbestose, mata a vítima lentamente por asfixia, ao endurecer o pulmão a ponto de impedir a ação de inspiração/expiração. Milhares de trabalhadores no mundo inteiro morreram asfixiados depois de dedicar sua vida à Eternit suíça e outras empresas de amianto. A maioria deles ainda lutando na justiça por indenização e assistência. No Brasil, empresas como a Eternit criaram um procedimento padrão. Quando os operários estavam perto da morte, quase sem conseguir falar, seus representantes apareciam no hospital oferecendo quantias irrisórias e um documento pronto para assinar, no qual eliminavam a possibilidade de qualquer futura reivindicação judicial pelos familiares. Desesperados, com dor, sem ar, muitas vítimas assinaram os papéis da vergonha.
No primeiro momento, a indústria do amianto negou o caráter tóxico da fibra. Depois, quando se tornou impossível abafar o crescente número de doenças e de mortes de operários, muitos deles
por mesoteliomas e outros tipos de cânceres relacionados à contaminação por asbesto, assim como pesquisas com resultados cada vez mais contundentes, mudou o discurso e passou a disseminar a ideia do “uso controlado do amianto”. Tentava convencer que, com precauções e proteção, era possível continuar produzindo sem arriscar a vida dos trabalhadores. Para isso gastou – e segue gastando – milhões de dólares para pagar marqueteiros, lobistas e cientistas com a missão de fazer essa ideia circular – e preponderar. O Brasil, país em que o amianto é proibido apenas em seis estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais), é um exemplo de como a estratégia tem funcionado à custa de vidas humanas, de contaminação ambiental e, em breve, de uma sangria considerável nos cofres públicos da saúde e da previdência.
Ao promover sua saída estratégica dos negócios do amianto, Stephan Schmidheiny passou a executar uma espécie de “lavagem de biografia”. O bilionário suíço cunhou o conceito de “ecoeficiência”, tornando-se um dos expoentes da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e criou as fundações Fundes e Avina. Esta última, bastante conhecida também no Brasil, financia projetos de redução da pobreza em diversos países. Colecionador e conhecedor de arte, circulou desenvolto na cúpula de museus como o prestigiado Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova York. Como “empreendedor moderno e filantropo” fez conferências em universidades da Ivy League americana, como Yale. Em 2003, criou uma entidade chamada Viva Trust, a qual doou US$ 1 bilhão, para financiar os projetos sociais e ambientais da Avina. Neste ato, anunciou sua retirada do mundo dos negócios, distribuindo um cartão no qual, abaixo do seu nome, estava escrito: “piloto de helicóptero e mergulhador”.
A conversão da biografia, de príncipe do amianto para filantropo socioambiental, parecia ter sido concluída com enorme sucesso. Reportagens laudatórias em revistas internacionais – e também brasileiras – o estampavam na capa ou em páginas nobres. Tudo parecia correr muito bem para Stephan Schmidheiny, como havia ocorrido para muitos antes dele em áreas as mais diversas. Até 13 de fevereiro de 2012. Nesta data, ele foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 16 anos de prisão e ao pagamento de 100 milhões de euros pela morte de milhares de pessoas por doenças relacionadas ao amianto, contaminadas em plantas da Eternit na Itália. O crime foi descrito como “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança para os operários”. Em 3 de junho de 2013, a sentença não só foi confirmada em segunda instância, como foi ampliada de 16 para 18 anos de prisão. Está prevista para 2014 a sentença final, em Roma. O outro réu, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, morreu no ano passado. Durante o julgamento, ao qual Schmidheiny não compareceu, o homem que foi festejado na revista americana Forbes como o “Bill Gates suíço” teve seu nome coroado pela palavra “assassino”.
O comportamento da Eternit foi sendo descrito no tribunal, hora após hora, por homens e mulheres que, ou perderam seus pais, mães, maridos, esposas e filhos por doenças causadas pelo amianto, ou estavam na iminência de perder, eles mesmos, sua própria vida em processos cancerígenos dolorosos antes de o julgamento chegar ao fim. Gente como a italiana Romana Blasotti Pavesi, que perdeu o marido, a irmã, um primo, um sobrinho e, por fim, a filha, de mesotelioma causado por amianto. Apenas o marido tinha trabalhado na fábrica. Cidadãos de Casale Monferrato, a cidade dominada por uma planta da Eternit durante quase todo o século 20, relataram o momento em que descobriram que não apenas os operários e seus familiares morriam, mas também pessoas de outras profissões (jornalistas, médicos, professores, etc.), que nunca haviam manipulado diretamente a fibra, mas tinham sido afetados pela contaminação ambiental.
Na sentença, afirma-se que, em 1976, diante das crescentes notícias sobre a relação entre asbesto e doenças crônicas e fatais, a indústria promoveu uma conferência na Alemanha para discutir estratégias para enfrentar o problema sem deixar de produzir com amianto. Stephan Schmidheiny estava presente neste encontro. Também enfatiza-se que ele participou de ações visando confundir a opinião pública ao desqualificar ou lançar dúvidas sobre as pesquisas científicas que comprovavam o efeito nefasto da fibra mineral para a saúde. Por fim, a corte concluiu: “Stephan Schmidheiny estava completamente consciente em 1976 dos estudos epidemiológicos para a relação causal entre aspirar as fibras de amianto e o estabelecimento de doenças”. Após a sentença, a mesma imprensa, que por anos louvou o empreendedorismo, a caridade, a visão e o desprendimento do bilionário, foi obrigada a recuar.
Ao mirarem a biografia de Stephan Schmidheiny, as vítimas do amianto estão disputando a escrita da história. Mas num momento muito particular. Enquanto a maior parte do mundo desenvolvido já baniu a matéria-prima e lida com o passivo humano e ambiental, parte das potências emergentes, como o próprio Brasil, ainda é bastante permeável ao lobby da indústria, quando não conivente com o adoecimento e a morte de pessoas. O Brasil é hoje o terceiro produtor mundial de amianto, o terceiro exportador e o terceiro usuário de amianto. É interessante perceber que, no Brasil, enquanto o amianto rareia nas regiões mais nobres das grandes cidades, continua amplamente usado em favelas e periferias, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, e nas casas de pequenos agricultores, inclusive – e talvez especialmente – na Amazônia.
Neste contexto, a disputa narrativa sobre a biografia de Stephan Schmidheiny torna-se estratégica para a luta pelo banimento do amianto. E poderá definir tanto a aceleração de alguns desfechos como a inclusão de novos capítulos numa história em construção. Não há dúvida de que o amianto é um thriller real que poderia dar um filme tão revelador sobre os métodos de sua indústria quanto foi O Informante” para o ramo do tabaco. Ou mesmo um filme como Obrigado por fumar”, sobre “os lobistas do mal”. Há poucas dúvidas de que passará para a história como um dos maiores escândalos trabalhistas e sanitários do século 20 – e 21. Mas a imagem e o lugar de personagens centrais como Schmidheiny ainda estão em disputa.
No Brasil, a principal protagonista da luta pelo banimento do amianto é a engenheira Fernanda Giannasi. Auditora fiscal do Ministério do Trabalho por 30 anos, ela aposentou-se em agosto para se dedicar em período integral à causa que já lhe rendeu ameaças de morte. “Lutar para retirar a Ordem do Cruzeiro do Sul dada a Schmidheiny é mais uma frente para passar a limpo a história desse crime social ‘quase perfeito’”, afirma. “Essa luta significa a desglamourização de um personagem que foi entronizado pelo movimento ambientalista no início da década de 90 como um guru, mas que faz parte do grande quebra-cabeça que é a extraordinária história desse crime corporativo industrial multinacional, que atravessou todo o século passado quase impune.”
A Ordem do Cruzeiro do Sul é uma condecoração concedida pelo Estado, um reconhecimento dos serviços prestados por um estrangeiro ao país, envolvendo, portanto, o conjunto da população brasileira. Entre as estratégias planejadas pelas vítimas brasileiras do amianto, além de uma intensa campanha nas redes sociais, está a de que um parlamentar assuma a causa e a medalha seja cassada pelo legislativo. Há pelo menos um precedente tramitando no parlamento: o pedido de retirada da Ordem do Cruzeiro do Sul concedida a Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, hoje condenado por graves violações aos direitos humanos.
A lavagem de biografia não é uma novidade histórica. Poderia apenas ser mais explorada por historiadores. Em geral, há um caminho tortuoso e uma fileira de lacunas entre a pessoa de carne, osso, paixões e vilanias e o personagem “limpinho” que vira estátua nas praças de cada cidade. A diferença, do passado para o presente, e, em especial, do presente com internet, é que essa transição pode não ser completada com o sucesso habitual.
Se antes bastava poder econômico e político para criar uma nova imagem, hoje os obstáculos são muitos. A começar pelo fato de atores, até então sem voz, terem passado a gritar nas redes sociais e a organizar campanhas barulhentas com informações que o dono da biografia, até então
heroica, preferiria apagar. Não gritos vazios, mas ancorados em documentação: as vítimas italianas entregaram à Universidade de Yale uma carta de apoio à sua causa com o nome de mais de 70 renomados cientistas do mundo inteiro, assim como as principais conclusões da Corte de Turim, retiradas de uma sentença com mais de 800 páginas. Conectadas pela tecnologia, e articuladas nas redes sociais, as vítimas do amianto prometem enfrentar os marqueteiros e gerenciadores de crise do bilionário suíço e, com pouco dinheiro, mas muitos apoiadores pelo mundo, construir uma narrativa mais complexa para a vida de Stephan Schmidheiny. Disputam a escrita da história não no futuro – mas agora, no presente.
Stephan Schmidheiny não é o único magnata que, depois de uma vida turbulenta no mundo dos negócios, decidiu tornar-se um filantropo. Seja para expiar os pecados anteriores, seja por estratégia de marketing, seja para escapar de futuras condenações, seja por – improvável, mas não impossível – real arrependimento. Seja por tudo isso e mais alguma coisa. O mundo atual é movido por alguns destes homens que investiram ou doaram fortunas obtidas de forma questionável, para dizer o mínimo, em fundações que financiam causas “certas”. Como a própria Fundação Avina, de Schmidheiny, que está longe de ser a única.
Essa realidade traz alguns dilemas éticos a pessoas, até prova em contrário idôneas e bem
intencionadas, que se beneficiam deste apoio para colocar em curso, ações importantes de redução da pobreza, proteção socioambiental ou mesmo de democratização da informação. Parece uma equação simples, mas está longe de ser. Por um lado, o dinheiro obtido de forma questionável, ou mesmo ilícita ou até criminosa, é usado para projetos de importância comprovada. Por outro, aqueles que são financiados por este dinheiro ajudam a promover e a legitimar a lavagem da biografia do doador, ao colaborar para passar uma borracha sobre a história. Movimentos como o das vítimas do amianto, ao mirar na imagem de filantropo de Stephan Shmidheiny, abrem uma discussão espinhosa que poucos estão interessados em levar adiante. Mas que talvez fosse preciso ter a coragem de enfrentá-la, em nome da transparência, mas também porque ampliar a complexidade dos novos dilemas nos amadurece como sociedade.
Vilão ou herói? Stephan Schmidheiny, possivelmente, não é nem um e nem outro, talvez ambos, em momentos e plateias distintas. Entre os seus erros, talvez esteja o de acreditar que poderia se absolutizar como um herói, o que, de fato, quase conseguiu. Mas a Eternit fabricou fantasmas demais, numa época conectada como nenhuma outra antes, para que isso se tornasse possível. Estes fantasmas falam agora pela boca de seus familiares ainda vivos. E falam em rede, para milhões.
Como ser humano, nem herói nem vilão, a tragédia de Stephan Schmidheiny é fascinante. Assumir os atos controversos de sua família por quase um século seria o mesmo que promover a destruição da memória familiar, o que não é fácil para nenhuma pessoa, rico ou pobre. Faz sentido acreditar que a única escolha ética possível teria sido revelar e admitir a parte sombria da história da Eternit, responsabilizar-se pelo passivo humano e ambiental, indenizando e apoiando os trabalhadores, assim como promovendo a descontaminação das cidades onde existiam fábricas. E doar o restante do dinheiro para a pesquisa de tratamento e cura para as doenças do amianto. Não por medo de ser preso, embora ele já tenha dito à imprensa que não ficará “preso em uma cadeia italiana”, mas porque é o moralmente correto, ainda que imensamente duro.
Mas esse caminho não é o dos heróis, só o dos homens. Estes precisam conviver com seus erros e covardias, quando não com as mãos manchadas de sangue, muitas vezes em praça pública. O caminho dos homens não rende títulos em Yale, nem medalhas do Itamaraty, nem lugar de honra em conferências mundiais de meio ambiente, nem destaque em museus badalados de arte. Stephan Schmidheiny preferiu vender a empresa, transferir o passivo para outras mãos e se concentrar em investir na construção de uma imagem de benemérito. Ele, que segundo o Tribunal de Turim foi conivente com tanto mal, quis talvez demais: um lugar na história como herói. E, então, suas vítimas apareceram para lembrá-lo de que é um vilão – e de que os cadáveres permanecerão insepultos enquanto não houver justiça.
Em 19 de dezembro de 2003, João Francisco Grabenweger, operário da Eternit de Osasco, na Grande São Paulo, que, por falar alemão, foi uma espécie de intérprete e cicerone do jovem Schmidheiny em seu estágio na fábrica brasileira, escreveu uma carta ao bilionário. A seguir, um trecho: “Permita-me perguntar-lhe, senhor, você já leu algum artigo sobre as vítimas dos campos de concentração nazistas? Aquelas que sobreviveram recebem compensação financeira substancial com todos os direitos possíveis. Quando nós, ex-empregados da Eternit, fomos mantidos completamente ignorantes do fato de que trabalhávamos em um campo de concentração de amianto. Sendo bons funcionários, trabalhamos com o melhor que tínhamos, com completo orgulho e dedicação, para criar o império de cimento de amianto da família Schmidheiny. Mas o que recebemos da ‘Mãe Eternit’? O que adquirimos foi uma bomba com detonador de ação retardada que havia sido implantada em nossos tórax. (...) Peço-lhe que nos ajude a garantir a justiça com a qual temos sonhado para aqueles que deram suas vidas por você, senhor, e por sua família, e seus negócios.”.
JOÃO FRANCISCO GRABENWEGER MORREU DE ASBESTOSE, EM DOLOROSA ASFIXIA, EM 16 DE JANEIRO DE 2008. NUNCA RECEBEU RESPOSTA. A ETERNIT, EM OUTRAS MÃOS, LHE OFERECEU US$ 27 MIL PARA ABANDONAR SEU PROCESSO JUDICIAL POR INDENIZAÇÃO.
De algum modo sua carta, anos antes do julgamento no Tribunal de Turim, lembrava a Stephan Schmidheiny que, do destino humano, nem aqueles que se acreditam deuses escapam.
(*) Texto original de ELIANE BRUM – escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção “A Vida Que Ninguém vê”, “O Olho da Rua” e “A Menina Quebrada” e do romance “Uma Duas”.
(**) tendo em vista a extensão, complexidade e valor imaterial da produção da autora original, tomei a liberdade de algumas edições sem, contudo, alterar o objetivo central da luta. Deste modo, o material em sua íntegra pode ser acessado através do link: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/06/opinion/1389007120_928954.html

Fonte: El País Brasil

IMPORTÂNCIA DA JUVENTUDE RURAL É DESTAQUE EM SEMINÁRIO

No que diz respeito à agricultura familiar, jovens são responsáveis por 15% das DAP e por 29% dos atendimentos de Ater

O Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e as evoluções no campo nos últimos dez anos, foram tema de palestra do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, na abertura do seminário Juventude Rural e Agricultura Familiar, realizada hoje, 05, em Porto Alegre (RS).
O ministro reafirmou o que a presidenta Dilma Rousseff costuma falar em seus discursos sobre o que foi feito até hoje em políticas para a juventude rural. "Isso que nós fizemos é só o começo", e classificou o seminário como modelo de organização. "O que está sendo feito aqui, hoje, é um exemplo da capacidade organizativa da juventude", assinalou.
Ao destacar a situação dos jovens dentro da agricultura familiar, o ministro lembrou que eles são responsáveis por 15% das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e por 29% dos atendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O desemprego de jovens em países como a Espanha também foi ressaltado pelo ministro. "Mesmo com a grande crise que está lá fora, aqui no Brasil, felizmente, a gente tem vivenciado uma situação diferente. O desemprego caiu 4,3%", observou.
Em relação aos programas do MDA destinados a juventude rural, Pepe Vargas enumerou políticas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), chamada pública de Ater específica para jovens, Pronaf Jovem, bem como salientou a participação dos jovens na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – responsáveis por 20% do público participante.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a juventude rural é fundamental para a agricultura familiar. "Me orgulho de ter sido jovem rural da
geração anterior, que conseguiu trazer um conjunto de políticas memoráveis, mas não podemos nos contentar com isso. Temos que pensar o futuro da nossa agricultura. Os jovens não vão ficar no campo porque o governo ou os pais querem. Vão ficar no campo por terem razões para permanecer. Esse seminário é o local para os jovens apresentarem quais são as motivações necessárias", realçou.
Para o coordenador de juventude da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Douglas Censi, o seminário é o local para se determinar as temáticas mais importantes para os jovens do meio rural. "Todas as questões são fundamentais, são passos importantes, mas precisamos alavancar um conjunto de políticas públicas para a juventude. Temos muitas políticas públicas que dão certo, mas ainda temos muito que caminhar", disse.
A coordenadora de juventude da Federação Estadual de Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Josiane Cristina, elencou a importância dos jovens no atual momento. "Aqui vamos discutir qual o papel da juventude, que rumo ela vai tomar. No Ano Internacional da Agricultura Familiar, temos o papel de mostrar para a sociedade brasileira que existimos. A juventude rural tem um papel fundamental no campo e fazemos falta lá. Precisamos que as políticas falem umas com as outras. Se o campo não planta, a cidade não almoça e não janta", lembrou.
Orgulhosa em participar do seminário, a representante da Via Campesina, Sandy Mencilha, enfatizou que os jovens precisam e querem permanecer no campo. "Me sinto orgulhosa em representar a juventude campesina e levantar a bandeira da permanência do jovem no campo. O jovem precisa de políticas públicas que proporcionem a sua permanência no meio rural", declarou.
Durante a solenidade, ainda foram lançados dois livros do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead/MDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Fonte: ACS MDA

PAA COMPLETA DEZ ANOS DE ESTÍMULO À AGRICULTURA FAMILIAR

PAA permitiu que Pronaf avançasse mais de 717% em dez anos. Nesse período, Governo Federal investiu R$ 5,3 bilhões na compra de 4 milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar, beneficiando 388 mil famílias de produtores rurais em todo o País
“O Programa de Aquisição de Alimentos é fundamental para estimular a agricultura familiar. A ideia de ter uma política de fomento e apoio ao setor, combinada com a segurança alimentar no País, fez do PAA um grande programa de compras públicas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o seminário internacional, realizado em Brasília (DF), que celebra os dez anos do Programa.
Segundo ele, um conjunto de políticas públicas caminhou lado a lado com o PAA, desenvolvendo o rural brasileiro. “Não há como dissociar o PAA de outras políticas. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, avançou mais de 717% em dez anos. Saímos de R$ 2,3 bilhões em 2002/2003, para R$ 18,6 bilhões. Não tínhamos a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); retomamos uma política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); levamos água e energia para uma grande parte dos estabelecimentos rurais”, explicou.
Pepe Vargas lembrou, ainda, que, devido ao avanço na comercialização da produção da agricultura familiar, o Governo Federal criou outros instrumentos de apoio como o Ater Mais Gestão, que auxilia as cooperativas a se organizarem para a venda nos mercados institucionais.
Resultados Expressivos
Responsável pela mudança de vida de milhares de agricultores familiares, o programa chegou aos
dez anos com resultados expressivos. Nesse período, o Governo Federal investiu R$ 5,3 bilhões para a compra de 4 milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar – um benefício para 388 mil famílias de produtores rurais em todo o País.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ressaltou, durante o seminário, o poder inovador que o PAA trouxe para o País. “Nós não só ousamos na forma do programa, como inovamos em nossa meta. A maior marca do PAA é a força de um governo transformador, com a sociedade civil. O programa é uma inspiração para outras politicas tanto no Brasil quanto no exterior. Ainda precisamos avançar nas compras de alimentos mais saudáveis, na qualificação da oferta dos produtos. Mas cada conquista nossa é mais um começo”, observou.
PAA
O programa foi criado em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um dos instrumentos para garantir a segurança alimentar do Brasil, por meio do fornecimento de alimentos
para o programa Fome Zero. “Quando criamos o PAA, queríamos que o pequeno produtor, ao colher o seu produto mesmo com todas as dificuldades, tivesse um preço justo por seu trabalho”, explicou o ex-presidente em mensagem ao público do evento.
Preço justo que traz orgulho à produtora Luciene Maria da Silva Santos, do Assentamento Dourada, localizado no município de Viçosa (AL), a 85 quilômetros da capital de Alagoas, Maceió. “Vendendo para o programa, eu e os meus colegas garantimos a comercialização dos nossos produtos e uma estabilidade financeira. Se temos um contrato, um valor certo, sabemos que tem dinheiro por vir. Eu me sinto mais segura hoje, tenho orgulho de ser agricultora. Gosto quando nos reunimos para entregar a produção. Mais satisfatório ainda é quando a gente faz as entregas nas escolas, nas creches. É o nosso trabalho sendo reconhecido”, contou.
Para o dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores, Frei Sérgio, “o PAA cria condições para a inclusão de quem produz e quem consome e proporciona uma prática de aprendizado tanto para o campesinato, quanto para as suas organizações”.
Estoques
Os alimentos adquiridos pelo programa são destinados à formação de estoques estratégicos ou ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Anualmente, mais de 23 mil entidades sócio-assistenciais são atendidas pelo programa. O PAA é executado com recursos do MDS e MDA e tem a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como seu principal operador.
A experiência brasileira do programa vem sendo adaptada em outros continentes. Na África, o PAA está presente em cinco países: Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí e Senegal. Desde 2012, o PAA África alimentou 125 mil estudantes com a produção de mais de 5 mil agricultores. Na América Latina e Caribe, está sendo adaptado em dez países: Antígua e Barbuda, Bolívia, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai e Peru.
Seminário
O Seminário Internacional PAA + Aquisição de Alimentos no Ano Internacional da Agricultura Familiar, conta com a participação de delegações de oito países da América Latina e cinco da África. Entre os temas abordados neste evento, “O PAA como Referência Internacional” e o “PAA e a Agricultura Familiar na Promoção da Alimentação Saudável e da Segurança Alimentar”.
Fonte: ACS MDA

OS 5 POLÍTICOS MAIS RICOS DO BRASIL, SEGUNDO A FORBES

Com dono da Videolar e Paulo Maluf, os cinco políticos do Brasil possuem um patrimônio estimado de quase US$ 3,2 bilhões
Com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Forbes elaborou uma lista com os políticos mais ricos do Brasil. Ao todo, os cinco citados na matéria apresentam um patrimônio estimado de quase 3,2 bilhões de dólares.
Apesar de citar o grande problema da corrupção brasileira, a Forbes destaca que a maioria deles construiu sua fortuna antes de entrar na vida política. Segundo a publicação, são donos de companhias abertas, que requerem uma maior transparência e governança corporativa mais rigorosa, e por isso a necessidade de se manterem longe de escândalos (não necessariamente o caso de Paulo Maluf).
Com fortuna de 1,9 bilhão de dólares, o suplente do senador Eduardo Braga e dono da Videolar, Lirio Albino Parisotto, lidera a lista. Em quinto lugar aparece Paulo Maluf, com 33 milhões de dólares de patrimônio decorrente da Eucatex.
Conheça os políticos mais ricos do Brasil:
Lirio Parisotto
Segundo a Forbes, o político mais rico do Brasil é Lirio Albino Parisotto (PMDB-AM) - foto ao lado, com um patrimônio líquido de 1,9 bilhão de dólares. Parisotto, que foi eleito como suplente de senador com Eduardo Braga (PMDB-AM), é um dos maiores investidores do mercado de ações do Brasil.
Nascido na região Sul do país, atualmente vive em Manaus. Ele foi convidado por Braga em 2010 para participar de sua chapa eleitoral. Dono da produtora de vídeo e áudio Videolar, Parisotto teria entrado na política para acabar com a pirataria.
Blairo Borges Maggi
O segundo da lista é Blairo Borges Maggi (PR-MT) - foto ao lado, citado como um dos homens mais poderosos da agricultura no Brasil. Hoje é senador por Mato Grosso, mas também já atuou como governador do estado.
Maggi é também dono do Grupo Andre Maggi, companhia fundada pelo seu pai que é a maior produtora de soja do mundo. Patrimônio líquido do senador é estimado em 960 milhões de dólares.
Marcelo Almeida
O deputado Marcelo Beltrão de Almeida (PMDB-PR) é o terceiro colocado da lista. Seu pai, Cecílio do Rego Almeida foi o fundador de uma das maiores construtoras do país, a CR Almeida. Assim como Maggi, Marcelo Almeida também possui uma cadeira no Congresso, mas como deputado federal. O político estaria cogitando concorrer a uma vaga para o Senado nas eleições de 2014. Sua fortuna é estimada em 200 milhões de dólares.
Otaviano Olavo Pivetta
De uma pequena cidade do Mato Grosso sairia o quarto colocado da lista da Forbes. Otaviano Olavo Pivetta (PDT-MT), prefeito de Lucas do Rio Verde e com patrimônio líquido de 100 milhões de dólares, é o maior investidor individual da Vanguarda Agro.
Pivetta foi eleito em 2008, sendo reeleito para o cargo em 2012. Durante a campanha foi acusado de compra de votos, mas posteriormente foi inocentado de todas as acusações pelo TSE.
Paulo Maluf
O último da lista dos mais ricos também é um velho conhecido dos brasileiros: Paulo Salim Maluf (PP-SP). Segundo a Forbes, o deputado possui um patrimônio líquido de 33 milhões de dólares. Sua família é controladora da Eucatex, uma das maiores fornecedoras de materiais para a indústria de construção e móveis do país.
Maluf, que também já atuou como governador de São Paulo, foi, frequentemente, acusado de corrupção durante as suas quatro décadas de vida pública. O Tribunal de Jersey condenou o político em 2012, ordenando que US$ 32 milhões em seu nome e no nome de seu filho fossem devolvidos aos cofres de São Paulo.

Fonte: Forbes/Exame.com

PAPA FRANCISCO DIZ QUE DESEMPREGO PODE LEVAR AO PECADO

Segundo o pontífice, condições sociais injustas privam o ser humano da dignidade do trabalho
Em sua mensagem para a Quaresma, o Papa Francisco alertou os fiéis para o perigo do desemprego e da injustiça social.
De acordo com ele, o desemprego pode levar ao pecado, à ruína financeira e até ao suicídio.
"Algumas vezes as condições sociais injustas, como o desemprego, privam o indivíduo da dignidade do trabalho e do acesso à educação e saúde", ele disse.
Quando isso acontece, afirmou, a pessoa pode se envolver com álcool, drogas, jogos e pornografia.
O Papa distinguiu a privação material, que pode levar ao pecado, da privação moral, que ele considera um estado que torna a pessoa "escrava do vício e do pecado".
Ele também lembrou que é importante compartilhar os bens com os pobres. Já é marca registrada do Papa, um jesuíta, criticar os excessos do capitalismo e a disparidade econômica.
"Quando poder, luxúria e dinheiro se tornam ídolos, eles tiram o lugar da prioridade de buscar uma justa distribuição de renda. Nossa consciência precisa ser convertida para a justiça, a igualdade, a simplicidade e o compartilhamento", disse.
Para ele, a Quaresma é adequada para "nos perguntarmos de que podemos nos privar a fim de ajudar e enriquecer os outros com nossa pobreza."

Fonte: Exame.com

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

CONVÊNIOS GARANTEM RECURSOS PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO


Da ordem de R$ 550 mil, valor permitirá, além de reflorestamentos, estudos técnicos e científicos da fauna e da flora do Planalto de Poços de Caldas
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 04, no gabinete do prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, chefe do Executivo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, foram assinados três convênios, que preveem o repasse total da ordem de R$ 550 mil ao longo de pouco mais de quatro anos, entre a holding DME, que engloba o DME-Distribuição e o DME-Energética, e a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC), para a realização de estudos da biodiversidade e o reflorestamento de áreas do Planalto poços-caldense.
A assinatura dos pactos pelo presidente da holding, João Deon, e pelo presidente da FJBPC, Jorge Jabur, foi acompanhada pelo prefeito, pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Tadeu, por secretários municipais, diretores e representantes dos dois órgãos e pelos vereadores Rogério Carrilo e José Maria Siqueira Vieira.
Estes convênios são, na prática, um conjunto de ações a serem desenvolvidas pela FJBPC e que envolvem, desde reflorestamento até questões mais profundas, como o levantamento técnico-científico da fauna e, principalmente, da flora do Planalto de Poços de Caldas. Não obstante, também se estabelece a contratação de profissionais especializados e aquisição de materiais e equipamentos.
Entretanto, o caminho percorrido até se chegar à assinatura dessas três cooperações para repasse de recursos não foi tão fácil.
De acordo com o presidente da FJBPC, em função de problemas no cumprimento de convênio assinado pela gestão passada, a atual Presidência teve que devolver dinheiro à DME Energética, cerca de R$ 20 mil, além de precisar gastar outros cerca de R$ 30 mil para regularizar certidões que estavam atrasadas.
Contudo, problemas sanados, Jabur enfatiza que o estudo da botânica, que será facilitado com este convênio, estabelece questões pontuais e de relevante propósito com iniciativas na Serra de São Domingos, compreendendo o Parque de preservação permanente, e em todo o Planalto poços-caldense, contemplando, em tempo, significativamente, também a fauna dessa área.
Para o presidente da FJBPC, a ação vai permitir, ainda, e incrementar, a pesquisa técnico-científica no município e será um projeto estratégico, tanto para a Fundação, que vai contar com recursos para o financiamento de projetos ambientais, como também para o DME, que poderá financiar programas para melhorar o meio ambiente no próprio município, em vez de apoiar iniciativas do mesmo tipo em outras localidades. E conclui: “No final, com tudo isso, quem ganha é a cidade e a comunidade científica”.
Conforme destacado na página da FJBPC na internet – http://jardimbotanico.pocosdecaldas.mg.gov.br/node/781 – esses Termos de Cooperação estabelecem, dentre outras ações, a execução estudos e Pesquisas Ambientais de Fauna e Flora da área da RPPN Rio das Antas; a execução do PTRF da PCH “Padre Carlos” (Rolador); e também a execução da Restauração Florestal em APP da Represa “Lindolpho Pio da Silva Dias” (Cipó), estando previsto o plantio de 88 mil árvores nativas do Planalto de Poços de Caldas.
Ao destacar a parceria com a FJBPC, o presidente da holding DME destacou que este primeiro momento se trata apenas do “start” para muito mais que será feito. De acordo com Deon, o investimento que está sendo feito com esses convênio se norteiam de modo singular em oferecer melhor qualidade de vida às futuras gerações, buscando, com o reflorestamento do “Cipó” e de “Antas”, mitigar a necessidade imposta por um futuro não tão distante, considerando os sinais que a natureza já acena.
Vale destacar, apenas para registro, já que durante a assinatura dos convênios não houve qualquer citação, o Jardim Botânico de Poços de Caldas foi criado em 2003, na gestão do prefeito Paulo Tadeu, atual presidente da Câmara de Vereadores.
“O resgate do objetivo original do Jardim Botânico é o compromisso dos entes envolvidos para as futuras gerações”, destacou Paulo Tadeu ao encerrar sua avaliação da história de comprometimento de alguns estadistas locais com o meio ambiente, como foi o caso do prefeito Francisco Escobar, já nos idos de 1914.
Tal qual discorrido por João Deon, o prefeito Eloisio Lourenço destacou que são ações disparadas em prol do crescimento racional em busca da qualidade de vida da população de Poços de Caldas, tanto da atual quanto das futuras gerações.
O chefe do Executivo aproveitou para relembrar do recente encontro com moradores do bairro São Sebastião, na zona Sul de Poços de Caldas, cujo objetivo foi ouvir as demandas da população daquela região, mas, acima disso, reafirmar a importância da arborização urbana, do projeto de implementar o plantio de mudas pelo município e o compromisso da atual Administração com o povo poços-caldense, visando oferecer, também neste aspecto, um legado para filhos e netos da atual geração.