sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Crise em Gaza: comunidade internacional dividida

Egito é considerado peça-chave para resolução do conflito, mas presidente já avisou que está do lado do Hamas e dos palestinos

De um lado o Egito e a Turquia, do outro a Europa. O apontar de dedos continua e a crise em Gaza adensa-se, com uma guerra cada vez mais à vista, face a possibilidade de Israel invadir o enclave palestino.
O presidente do Egito, Mohamed Morsi, disse que os ataques de Israel à Faixa de Gaza são uma clamorosa “agressão contra a humanidade” e assegurou que o Cairo “não vai deixar Gaza desamparada”, informou a agência oficial de notícias MENA. Morsi discursava após as orações desta sexta-feira, 16, numa mesquita no Cairo.
Estas frases surgem pouco depois do seu primeiro-ministro, Hisham Kandil, ter visitado o território. “O Egito de hoje não é o Egito de ontem, e os árabes de hoje não são os árabes de ontem”, avisa Morsi.
A Irmandade Muçulmana, considerada como mentora espiritual do Hamas e que garantiu a chegada de Mursi ao poder, declarou esta sexta-feira como “Dia de Cólera” no mundo árabe em apoio aos palestinos.
O primeiro-ministro egípcio não tem visão diferente. Após a visita de três horas a Gaza, Hesham Kandil disse que o seu país “não poupará esforços” para impor o cessar-fogo, apelidando a ação israelita como “Um desastre”.
O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, reiterou o apoio do seu país aos palestinos de Gaza e pediu a Israel que pare com a atitude hostil. Para este sábado, 17, está já agendado um encontro no Cairo entre Morsi e Erdogan.
Diplomacia
Os meios de comunicação social egípcios noticiaram que Morsi falou ao telefone com Barack Obama, François Hollande e com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Pediram-lhe para tentar “negociar suavemente para que Israel parasse a agressão a Gaza”, enquanto o presidente do Egito terá respondido: “Os israelitas devem perceber que a agressão contra os palestinianos é inaceitável para nós e poderá comprometer a estabilidade na região. O povo do Egito apoia o Hamas e Gaza”.
A União Europeia, por seu lado, fez um apelo a Israel para dar uma “resposta proporcional”. Em comunicado, a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, disse estar “profundamente preocupada” com a escalada de violência, lamentando a perda de vidas humanas dos dois lados do conflito.
“Os ataques com rockets por parte do Hamas e de outros grupos de Gaza, que provocaram a crise atual, são totalmente inaceitáveis e devem parar. Israel tem o direito de proteger a sua população desse tipo de ataques”, afirmou Ashton.
Também o rei Abdullah, da Arábia Saudita, apelou à calma e sabedoria, num telefonema ao presidente egípcio. Vladimir Putin disse, também por telefone, que apoia o Egito “nos esforços para normalizar a situação”.

(*) Com informação tvi.pt

Mais uma noite violenta provoca ao menos seis mortos em São Paulo

Mais uma noite violenta no Brasil deixou pelo menos seis pessoas mortas e outras seis feridas a tiro na região metropolitana de São Paulo e seis veículos, entre carros e ônibus, incendiados em Santa Catarina.
O estado de Santa Catarina enfrenta um crescimento na violência há seis dias. Até à manhã de ontem, 15, pelo menos 30 suspeitos haviam sido presos, segundo informações da Polícia Militar.
Já em São Paulo, a escalada da violência começou em outubro. Segundo dados da Polícia Civil, só no mês passado mais de 140 pessoas foram mortas.
Na última madrugada, um casal foi baleado, sendo que o homem morreu após ser atingido cinco vezes, na cidade de Guarulhos. Em São Bernardo do Campo, mãe e filho foram atingidos, e o bebê de um ano não resistiu aos ferimentos.
Na zona Leste de São Paulo, um vigia particular morreu baleado na cabeça e um suspeito de assaltar um polícia civil acabou atingido numa troca de tiros, segundo a polícia e foi internado num hospital da região. Ainda na zona Leste, um autocarro foi incendiado.
Outro suspeito de crimes morreu na zona Sul da cidade, segundo a polícia, após trocar tiros com agentes. Nas zonas Norte e Oeste de São Paulo, duas pessoas foram assassinadas. Ainda não há informações sobre as circunstâncias dos crimes.

(*) Com informação jn.pt

Santa Catarina vive mais uma madruga violenta com ataques em 13 cidades

Três pessoas, suspeitas de envolvimento na onda de ataques, morreram durante confrontos com policiais

O estado de Santa Catarina viveu mais uma madrugada violenta, com registro de ataques em 13 cidades. Cinco ônibus foram incendiados, sendo três em São José, um em Itapema e um em Florianópolis. Três pessoas, suspeitas de envolvimento na onda de violência, morreram durante confrontos com policiais.
Desde o início dos ataques, na noite da última segunda-feira, 12, 25 ônibus foram incendiados, 62 pessoas foram detidas – 46 delas continuam presas –, mas nenhuma morte havia sido contabilizada.
Segundo o Centro de Comunicação da Polícia Militar do Estado, uma das vítimas foi atingida no município de Itapema, no litoral Norte catarinense, quando se preparava para, juntamente com outros homens, atear fogo em um ônibus. O grupo disparou contra policiais que tentavam coibir a ação. Um dos integrantes do grupo acabou baleado e não resistiu aos ferimentos.
Mais duas pessoas morreram após atirarem contra uma equipe da PM que patrulhava um loteamento em Jardim Progresso, bairro pobre da cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis. De acordo com a corporação, os policiais revidaram aos disparos e atingiram os dois suspeitos.
Também foram registrados ataques desde a noite de ontem, 15, em Itajaí, onde uma caminhonete foi incendiada; em Camboriú, um grupo ateou fogo contra um veículo particular; em Palhoça, que teve um ônibus apedrejado; e em Tubarão, onde homens lançaram um coquetel molotov contra o carro de um policial militar aposentado. O artefato não chegou a explodir.
O major João Batista Reis, do Centro de Comunicação da Polícia Militar, recomendou que a população mantenha sua rotina de atividades, mas redobre a atenção, principalmente, à noite. Ele lembrou que as forças de segurança estão mobilizadas para garantir a volta à normalidade em um Estado que não tem histórico de violência.
“Diante do clima [de insegurança], recomendamos à população que continue com sua rotina, mas tenha um pouco mais de cuidado e redobre a atenção principalmente nas atividades à noite e de madrugada. Estamos nas ruas e totalmente mobilizados para que a normalidade seja restabelecida o mais rápido possível”, disse.
O major também destacou que, para conter a onda de violência, foi montado um gabinete de crise, com integrantes de todos os órgãos de segurança do estado. O governo trabalha em parceria com o serviço nacional de inteligência para avaliar a relação dos ataques em Santa Catarina com os que ocorreram em outros estados, como São Paulo.
A polícia investiga se facções criminosas, com integrantes dentro e fora dos presídios, estão coordenando os ataques e não descarta a possibilidade de que as ações sejam represália ao acirramento do combate ao tráfico de drogas e às medidas implementadas, recentemente, nos presídios catarinenses, como a redução de regalias e o aumento de ações de ressocialização.
Na tarde da última quarta-feira, 14, foi confirmado o afastamento, por 30 dias, do diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara, Carlos Alves. O pedido foi feito pelo próprio diretor. No fim de outubro, a esposa dele, que era agente penitenciária, foi assassinada e as autoridades investigam se o crime foi um ato de retaliação dos criminosos.
A polícia avalia ainda a possibilidade de que oportunistas estejam aproveitando a situação dos últimos dias para praticar atos de vandalismo.

(*) Com informação AB

Anatel suspende oferta da TIM por temer piora na qualidade do serviço

Operadora pode não suportar alta de tráfego gerado pela oferta, diz Anatel. TIM terá de fornecer dados que mostrem que rede irá suportar o impacto.
A Anatel decidiu suspender a promoção Infinity Day, da TIM, porque teme que a oferta leve a um aumento de tráfego que a rede de telefonia da operadora não teria condições de suportar e provoque queda na qualidade do serviço para os clientes, disse, ontem, 15, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Rezende.
“A nossa preocupação é que [a promoção] gere impacto na rede [da TIM], que haja um excesso de tráfego e, com isso, queda na qualidade do serviço”, disse Rezende. De acordo com ele, representantes da TIM e da Anatel vão se reunir hoje, 16, na sede da agência, em Brasília, para discutir a suspensão.
A oferta da TIM, válida para 19 DDD’s, permite aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia. A tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação entre telefones da TIM. Segundo a Anatel, a promoção estava sendo veiculada pelo menos nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, além do interior de São Paulo.
A suspensão da promoção começa a valer após a publicação de despacho por parte da Anatel, o que deve ocorrer até a próxima segunda-feira, 19.
Dados sobre impactos
Segundo Rezende, a TIM terá de apresentar dados mostrando que a promoção não irá impactar a rede de forma a piorar a qualidade do serviço. Se isso ficar comprovado, a operadora vai poder voltar a fazer a promoção.
No entanto, o presidente da Anatel disse que não sabe quando isso poderá ocorrer.
Ainda de acordo com Rezende, a Anatel avalia que a TIM deveria ter informado o início da promoção, o que não foi feito. As empresas de telefonia celular não são obrigadas a comunicar esse tipo de oferta, mas, para o presidente da agência, nesse momento a medida era necessária porque as ações da TIM, assim como de Oi e Claro, estão sendo acompanhadas pela Anatel devido ao aumento das reclamações dos clientes.
A TIM informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que recebeu ofício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a suspensão de uma promoção da operadora, lançada na última terça-feira, 13.
A TIM informou, em nota, que "foram transmitidas para a agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna analise conforme regulamentação em vigor".
Suspensão de vendas
Em julho deste ano, a TIM teve a venda suspensa pela Anatel, em 18 estados mais o Distrito Federal, por conta das reclamações registradas entre janeiro de 2011 e junho deste ano.
As vendas foram liberadas depois de mais de dez dias de suspensão porque a operadora apresentou um plano de melhoria de rede, que foi considerado satisfatório pela Anatel.
Na época da liberação, o presidente da Anatel, José Rezende, afirmou que as empresas se comprometeram a cumprir metas trimestrais de melhoria em suas redes e seus serviços e fiscalizaria o cumprimento dos planos em cada um dos estados. Segundo o G1 apurou, a agência deve se manifestar até o fim do mês sobre o andamento dos planos apresentados pelas operadoras.

(*) Com informação G1

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Astrônomos descobrem planeta que vaga pelo espaço

Imagem divulgada pelo ESO (Observatório Europeu do Sul), mostra corpo que, provavelmente, é um planeta a vagar pelo espaço sem uma estrela hospedeira, segundo astrônomos. Este seria o planeta errante mais próximo do sistema solar, a uma distância de 100 anos-luz.
Os planetas errantes são astros que vagam no espaço sem ligação com nenhuma estrela. Outros exemplos já foram descobertos anteriormente, mas sem o conhecimento das suas idades não foi possível saber se eram realmente planetas ou anãs marrons – estrelas fracassadas que não conseguem ter tamanho suficiente para dar início às reações típicas que as fazem brilhar.
Pesquisadores descobriram agora um objeto chamado CFBDSIR2149 que parece fazer parte de um grupo de estrelas próximas conhecido como Associação estelar AB Doradus. A ligação entre este novo objeto e o grupo estelar é uma pista vital, que permitirá aos astrônomos calcular a idade do objeto recém-descoberto. Esta é a primeira vez que um objeto errante de massa planetária é identificado como fazendo parte de um grupo estelar em movimento.

(*) Com informação band.com

STF fez julgamento político do “mensalão”, afirma Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez um julgamento político do caso de corrupção conhecido como “mensalão”.
“[O STF] Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do facto para compensar a escassez de provas”, informou o PT, num comunicado divulgado na noite de quarta-feira.
O “mensalão” é o esquema de compra de votos de deputados da coligação do Governo a troco de apoio político durante a presidência de Lula da Silva. O STF julga o caso há dois meses e condenou 25 de 37 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
O partido, que se manifestou pela primeira vez oficialmente sobre o caso, reafirmou a sua “convicção” de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem pagamento de “mesada” aos parlamentares.
A formação política criticou a data do julgamento, próxima às eleições municipais, e uma alegada “repulsa de uma certa elite ao PT”, propagada pela “pressão dos media conservadores” e que teria influenciado as decisões do STF.
“O STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem se distanciar do processo político eleitoral, não assegurou a necessária isenção que deveria pautar os seus julgamentos”, diz a nota.
O partido também afirmou que o julgamento retratou ações de corrupção sem ter provas, criticando o desprezo a testemunhas e contraprovas. “Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ónus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas”, considerou.
O comunicado critica o facto de réus sem foro privilegiado terem sido julgados do STF ao lado dos parlamentares e ex-parlamentares. O PT defendia o desdobramento do processo.
“Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem”, diz a nota.
O partido divulgou que terá “forças para vencer mais este desafio” e que continuará a lutar por uma reforma do sistema político, com o financiamento público das campanhas eleitorais, e pela democratização do Estado.

(*) Com informação jn.pt

Ayres Britto ressalta derrubada da Lei de Imprensa como maior legado

Presidente do STF se aposenta após completar 70 anos e faz balanço dos quase dez anos na corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, considera que o trabalho mais importante que teve em dez anos na corte foi a derrubada da Lei de Imprensa, em 2009. A afirmação foi feita em entrevista à editora de política do "Jornal das Dez", da Globo News, Renata Lo Prete.
Ayres Britto completa 70 anos no próximo domingo (18), quando será obrigado por lei a se aposentar. Sergipano de Propriá, chegou ao STF em 2003, na primeira leva de indicações promovida pelo então presidente Lula. Na quarta (14), presidiu pela última vez uma sessão do tribunal, fez discurso de despedida e foi homenageado.
Na entrevista a Renata Lo Prete, o ministro conta momentos difíceis durante o julgamento do mensalão (ação penal 470), diz que "essas decisões do Supremo na ação penal 470 sinalizam uma virada de página na direção de um Brasil com melhor qualidade na vida política", reflete sobre o papel do juiz, os casos que relatou e o legado de transformações de uma presidência de sete meses, uma das mais breves da história do Supremo.
Sobre seu maior legado, o ministro destaca a derrubada da Lei de Imprensa, que havia sido editada 1967, durante o regime militar. Ayres Britto foi o relator do processo no STF que, em 2009, considerou a lei inconstitucional e a revogou. A derrubada da lei da imprensa, segundo o ministro, derrubou toda possibilidade de censura, garantindo que todos possam dizer o que quiserem, sem, no entanto, impedir depois que respondam pelos excessos que cometerem.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Renata Lo Prete – A dosimetria (definição das penas) saiu mais complicada que a encomenda?
Carlos Ayres Britto – Saiu. Brincando, eu digo que dosimetria é dose. Por que é dose? É algo difícil? Porque é o momento culminante de um julgador apenar, castigar, o réu, o ser humano. Aí ele percebe que aquele réu é um ser humano e que faz jus a direitos que são fundamentais, como, por exemplo, o direito a individualização da pena. A pena tem que ser aplicada por uma forma
rigorosamente individualizada, mas individualizada no plano da protagonização objetiva das coisas, mas também da subjetividade do réu. A história do réu conta nessa hora, a história do réu não conta na primeira fase, que é o juízo de incriminação, se ele incorreu ou não incorreu em delito. Na segunda fase da apenação, a personalidade dele conta, diz o artigo 59, o histórico de vida conta. O Código Penal de 59 lista oito vetores para que a pena seja aplicada por modo individualizado. Não quantifica nenhum dos vetores, pena mínima ou pena máxima. Para nenhum desses oito vetores, o artigo 59 avança uma aritmética. Então há um espaço de subjetividade para o juiz e ele fica preocupadíssimo com isso. Porque o juiz gosta de ser objetivo, para depois não ter remorso, para incidir o menos possível em erros. Quando os parâmetros são todos objetivos, a possibilidade de erros é muito menor. Quando são subjetivos, a possibilidade de erros é maior, suas antipatias e simpatias inconscientes, chamadas de gratuitas, elas afloram nesse momento da dosimetria.
Para chegar a um denominador comum em termos de dosimetria, é algo trabalhoso. Muitas vezes é algo, sem trocadilhos, penoso. O público não sabe disso quando não há a transparência, ou seja, o julgamento não é exibido pela televisão ou pela internet, o produto já chega para o público pronto. Agora não, é um produto que para atingir o seu ponto de perfazimento que passa por fases que são discussões até acaloradas, como temos visto nas sessões.
Renata Lo Prete – O senhor foi uma das pessoas que mais se empenhou para respeitar os direitos de todos, os prazos, para que esse julgamento se realizasse este ano. Lhe dói não proclamar esse resultado?
Carlos Ayres Britto – Não, não dói, porque as coisas não se passam de acordo com a nossa vontade do ponto de vista arbitrário. O importante era julgar esse processo, porque os fatos aconteceram há mais de sete anos. A denúncia foi recebida há mais de quatro anos e temos mais de um ano, começo de junho, quero crer, nós já tínhamos um ano de completada a fase de instrução criminal. O processo estava completamente pronto. Então que desculpas nós tínhamos para não julgar? Quando chegavam para mim e diziam 'Ministro, para que julgar?', eu dizia: 'E por que não julgar?'. Basta lembrar que a lei diz que ultimada a instrução, o processo criminal, vem o julgamento. Então, era preciso julgar, por dever nosso. Condenar, absolver, isso é contingencial, isso vem como consequência do julgamento. Agora, era preciso julgar. E nove ministros assim concluíram unanimemente.
Renata Lo Prete – Mais de três meses do julgamento, quase quatro, olhando para trás, desde agosto, se o senhor tivesse que lembrar de um momento difícil...
Carlos Ayres Britto – Houve momentos difíceis, que eu encaro com certa naturalidade e chamo isso de intercorrências, de acidentes de percursos. O que não pode haver é pane. Esse substantivo pane é até do ministro Gilmar (Mendes). Não pode haver pane processual, impasse processual.
Renata Lo Prete – Se tivesse que lembrar alguma coisa...
Carlos Ayres Britto – Logo no começo, na primeira sessão, nós ali nos bastidores, nós combinamos, combinamos sim, que a metodologia prevalecente seria a do relator, como sempre foi na história do Supremo Tribunal Federal e de qualquer tribunal. O presidente da casa preside o julgamento, preside as sessões, mas quem preside o processo é o relator. Então, houve uma resistência, conhecida, a que a metodologia de julgamento do relator preponderasse, prosperasse. Mas nós conseguimos resolver isso. Porém, no momento subsequente, já em plena sessão, qual o ministro relator anunciou sua metodologia, o ministro revisor se opôs, e aí houve um momento de muita fricção, de muita tensão. Eu tive que dizer, junto com o ministro Celso de Mello, por exemplo, 'então cada ministro vota com sua própria metodologia'. Foi o modo de sair do impasse.
Porém, o ministro revisor, um pouco mais além, algumas horas depois, anunciou que se submeteria, e fez acertadamente, à metodologia do relator, que foi a metodologia do fatiamento, dos temas e dos réus segundo a ordem da denúncia. Foi lógico isso, o ministro Joaquim Barbosa teve esse extraordinário mérito de adotar o método adequado para essa causa. Além de outro mérito, que a história vai registrar: o ministro Joaquim Barbosa agiu como um legista, fazendo a autópsia, no caso dos fatos. Ele reconstituiu materialmente os fatos por uma forma absolutamente fidedigna e fez um link entre os fatos, na sua ocorrência, na sua fenomenologia, e os respectivos autores e partícipes.
Renata Lo Prete – Muitos momentos de atrito de grande tensão no Plenário. O senhor acha que somente sendo um algodão para conseguir conduzir os trabalhos?
Carlos Ayres Britto – A metáfora do algodão é perfeita no sentido de que, quando a taxa de cordialidade sobe, de gentileza, cortesia, de atenção de um colega para os demais, o processo flui. Chega a ser uma técnica de gerenciamento de conflitos. Há um livro da jornalista Leila Ferreira que diz exatamente isso, que a cordialidade em ambientes coletivos de trabalho, se torna um fator de eficiência. E como o processo é marcha, não é contra marcha, processo é um seguir adiante, é um mandar para frente, termina sendo um andar para a cima, porque tudo se ajeita e se ajusta. Eu me esforcei para que a taxa de cordialidade entre os ministros permanecesse alta.
Renata Lo Prete – Algumas pessoas achavam que, porque a maioria dos ministros da atual composição da corte foi indicada durante o mandato do então presidente Lula, do PT, partido que tem alguns dos principais réus da ação penal 470, os ministros se comportariam de outra forma, o julgamento não produziria condenações. O que o senhor tem a dizer sobre esse pensamento?
Carlos Ayres Britto – É preciso separar as coisas, entender bem a natureza das coisas. O cargo de ministro do Supremo, não é cargo em comissão, nem é função de confiança. Cargo de ministro do Supremo é para ser exercido com absoluta independência, a prerrogativa da independência é para ser exercitada a todo instante.
A soberania do judiciário passa por essa coragem, por esse destemor de assumir a própria independência. Gratidão do plano pessoal é uma coisa que deve existir sempre, pela sua chegada aqui, por efeito da indicação do Presidente da República. Cada um dos ministros teve dos ministros teve sua indicação e posterior nomeação feitas por um Presidente da República que estivesse no cargo. Agora, não se pode ser grato com a toga. A toga exige de cada um de nós fidelidade às leis e notadamente à Constituição, porque o Supremo é o guardião mor, maior da constituição. E como a constituição é o mais legítimo dos documentos jurídicos, porque é produzido não pelo povo, quadrienalmente convocado, a Constituição é produzida pela nação, e nação é um conceituar atemporal. Passado, presente e futuro. Nação incorpora da primeira geração, da mais antiga geração a mais atual, a nação é dotada de uma vontade normativa, uma vontade jurídica permanente, e essa vontade jurídica permanente da nação – da nação chega a ser um cacófago, mas é inevitável – da nação, essa vontade permanente é derramada na Constituição. E a Constituição depositária da vontade normativa permanente da nação, que é mais do que o povo, ela, a Constituição, governa permanentemente quem governa transitoriamente. Então, a legitimidade do juiz e, sobretudo do ministro do Supremo, decola, arranca do seu apego irrestrito à Constituição. Ele só é grato à Constituição. Unicamente.
Renata Lo Prete – Alguns réus têm atacado as decisões do Supremo de uma maneira bastante ácida. Como o senhor vê? O senhor acha que essas manifestações aceitáveis, adequadas?
Carlos Ayres Britto – Isso faz parte da liberdade de expressão. Eu sou um apologista da liberdade de expressão por haver relatado aquele, aquela Adin, Ação de Direito da Inconstitucionalidade, que cominou com o reconhecimento da plenitude da liberdade de expressão em nosso país, da liberdade de pensamento, liberdade de informação e liberdade da expressão lato sensu, criação artística, as descobertas científicas, liberdade de expressão numa maneira mais geral possível. Então, criticar o Supremo é válido. Aplaudir também é válido. Isso não me tira do sério, não me tira do eixo. Eu ouço e respeito os pontos de vistas. Leio, ouço e respeito. Agora, o meu juízo pessoal da conduta do Supremo Tribunal Federal, na condução dessa Ação Penal 470, é um juízo de aplauso. Eu acho que o Supremo tem agido por modo técnico, por modo fundamentado, tem fundamentado, por modo transparente, por modo independente, por modo atual e por modo desassombrado como deve ser.
Renata Lo Prete – Nisso, qual que o senhor acha que é o principal legado do julgamento da Ação Penal 470?
Carlos Ayres Britto – O Supremo Tribunal Federal vem interferindo no curso da vida, Renata. Isso é fato. Eu aplaudo as decisões que o Supremo tem tomado, inclusive nessa, da Ação Penal 470, que sinaliza, que traduz um vislumbre pelo menos de virada de página na direção de um Brasil com melhor qualidade na vida política, e que abomina, não é, descomunga a formação de alianças partidárias ou parlamentares, à base de propina e de outros crimes, lavagem de dinheiro, por exemplo, é, evasão de divisas, peculato. É uma postura do Supremo que me parece rigorosamente técnica, rigorosamente técnica porque fiel à Constituição, que é um documento técnico. Do ponto de vista jurídico ele é um documento técnico, e uma decisão que corresponde, que corresponde a anseios coletivos. Não que o Supremo seja submisso, seja escravo, seja refém da opinião pública, não se trata disso. Mas quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal coincide com um pensar coletivo mais profundo, mais legítimo, é a glória, porque aí se dá a conciliação da vida com o direito. E quando o juiz percebe que está conciliando o direito com a vida, a vida mais arejada desses pontos de vista ético, ecológico, democráticos, cívico, o juiz percebe que ser juiz é mais do que um meio de vida, é uma razão de viver.
Renata Lo Prete – Saindo um pouco da Ação Penal 470, eu queria falar um pouco sobre casos importantes dos quais o senhor tratou, que o senhor relatou, durante os seus quase dez anos como ministro dessa casa, casos como o da Raposa Serra do Sol, da união homoafetiva, das pesquisas com célula-tronco, a Lei de Imprensa. O que o senhor diria que foi o seu trabalho mais importante ou os seus trabalhos mais importantes na corte?
Carlos Ayres Britto – Eu diria que a mais importante de todas as decisões, a mais importante de todas, foi a que deu pela plenitude da liberdade de imprensa. Por quê? Porque pela liberdade de imprensa ocorre no país o que há de mais importante, mais essencial, quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Responde pelos excessos que cometer, mas não pode ser podado por antecipação. Ou seja, não é pelo medo do uso, pelo medo do abuso, não é pelo temor, pelo receio do abuso que se vai proibir um uso. A liberdade de expressão está na linha de largada da democracia, e a democracia, que é o princípio dos princípios da Constituição de 1988 é a menina dos olhos da Constituição. O princípio estruturante do estado, da sociedade, do governo, da administração, não é dizer, como outro dia eu vi um governante sul-americano dizer equivocadamente: ‘A democracia não é compatível com a liberdade de imprensa’. Não é isso. O certo é: não há democracia sem liberdade de imprensa.
Renata Lo Prete – Saindo agora do seu legado como ministro, vamos falar um pouco do seu período na presidência, eu fui pesquisar, salvo engano meu, me corrija se eu estiver enganada, só dois presidentes tiveram um período mais breve do que o seu no comando do Supremo. O que o senhor gostaria que ficasse como a marca da sua presidência no Supremo?
Carlos Ayres Britto – Eu acho que o maior exemplo, vamos dizer, a melhor pregação que tentei fazer é dar essencialidade e superioridade absoluta da democracia. Agora, no âmbito da democracia com relevo para a atuação do poder judiciário, por ser o poder judiciário, a âncora definitiva de confiabilidade do corpo social em que a sua Constituição e todo o direito, Constituição e leis em geral, serão respeitadas. Constituição e leis em geral. Só o judiciário, num regime democrático, antes de tudo democracia, conceituada como geminada à liberdade de imprensa, irmã siamesa da liberdade de imprensa. Só no âmbito da democracia é que se tem um poder judiciário soberano, ocupando o espaço da soberania para vetar e sancionar o que estiver de acordo com a ordem jurídica. Vetar o que estiver em desacordo. Sancionar o que estiver, sancionar positivamente, afirmativamente o que estiver de acordo com a ordem jurídica.
Renata Lo Prete – O senhor já teve uma experiência em política partidária, já foi candidato uma vez. O senhor admite a possibilidade de voltar a enveredar por esse caminho?
Carlos Ayres Britto – Não. Não. O livro da vida ensina a virar páginas. Lógico, né. Senão não seria o livro da vida. Essa página está virada. Eu não volto para a vida político-partidária. Eu vou cuidar de escrever, de ler, seja na área jurídica, seja poética, seja até com alguns experimentos holísticos, quem sabe. Mas político-partidária não.

(*) Com informação G1

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Valério entregou ao ex-procurador os nomes dos políticos do PSDB que receberam dinheiro no mensalão tucano

Mais que fornecer nomes ao ex-procurador Antonio Fernando de Souza, Marcos Valério falou sobre os valores recebidos por políticos no mensalão tucano

Luis Nassif, no seu blog, sugestão de FrancoAtirador
O ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza [foto abaixo]

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por e-mail (a íntegra no final do post).
Entre outras afirmações, destaco:
1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma “seletiva, parcial e ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.
2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”.
3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470″.
Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:
De LN (Luis Nassif)
Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.
Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.
Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.
Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.
A lógica é simples:
1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.
2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?
3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?
4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério –, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?
5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.
6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.
De Marcelo Leonardo
Prezado Luis Nassif,
Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.
Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.
Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.
Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações, inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.
É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.
Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9.ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.
Atenciosamente,
Marcelo Leonardo

(*) Com informação viomundo – publicado em 06 de novembro de 2012

sábado, 3 de novembro de 2012

Acrescente café ao seu frango com quiabo

A receita reúne a bebida que é preferência dos mineiros com um dos pratos mais tradicionais das terras mineiras.
Ingredientes
1 frango caipira
½ kg de quiabo seco
2 pimentões vermelhos grandes picados em pedaços pequenos
2 cebolas grandes picadas em tamanhos pequenos
200 g de castanha de caju triturada
50 g de sálvia desidratada
30 g de manjerona desidratada
50 g de cominho em pó
1 xícara de chá de óleo
1 xícara de chá de café forte sem açúcar
Preparo
Em uma panela coloque o óleo e, quando estiver quente, acrescente o frango temperado com sal e alho para pré-fritura. Acrescente a cebola e aguarde cerca de 15 minutos em fogo alto.
Coloque o cominho, a manjerona e a sálvia. Misture e deixe por mais 10 minutos em fogo baixo.
Depois, acrescente a castanha, o café e o pimentão. Mexa e coloque água quente até cobrir toda a mistura. Deixe cozinhar por 20 minutos. Depois coloque o quiabo, não mexa e deixe por mais 10 minutos com a panela tampada.
Sirva com arroz, angu ou polenta mole e couve ou ora-pro-nobis.
Obs. 1: Caso você faça essa receita com o frango de granja – aquele frango resfriado encontrado em qualquer supermercado – tenha atenção com tempo de cozimento e a textura para que a ave não desmanche, pois, ele chega ao ponto mais rápido. A DICA, neste caso é, após acrescentar a castanha, o café e o pimentão, aguardar apenas10 minutos, até para que a castanha não perca sua crocância.
Obs. 2: Se você prefere pedaços maiores e com mais carne, a DICA é substituir o frango inteiro por apenas coxas e sobrecoxas.
Obs. 3: Sempre tenha muito cuidado com o sal, não apenas nesta receita, mas, em todos os pratos que for preparar. A DICA, e até mesmo orientação, é usar uma colher de sopa rasa de sal refinado por quilo de carne. Entretanto, o principal, que deve prevalecer, é o bom senso.

(*) Com informação Terra de Minas

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Alerta Meteorológico prevê temporais em Minas Gerais

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais divulgou alerta para a possibilidade de eventos adversos e possibilidade de temporais em várias regiões do Estado.
De acordo com o professor Ruibran dos Reis e o alerta, devido ao forte calor, com temperaturas podendo bater recordes nas regiões Centro-Sul/Sudeste do Estado, associado à disponibilidade de umidade, poderá favorecer a formação de fortes chuvas acompanhadas de raios e granizos no Triângulo, Centro, Sul, Campo das Vertentes, Zona da Mata e região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) até o próximo sábado, 03.
Recomendações:
O alerta recomenda cuidado especial aos motoristas que irão viajar no feriado, chuvas fortes diminuem a visibilidade e a pista molhada pode ocasionar acidentes.
As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) deverão desencadear as ações previstas em seus planos de contingência, com vistas à redução de desastres.
A população deverá ser alertada quanto ao risco de alagamentos, quedas de árvores e deslizamentos de encostas. Devem ser especialmente reforçadas as orientações para que as pessoas adotem comportamentos seguros. Dentre outros, não transitar em áreas alagadas (a pé ou de carro), observar sinais de encharcamento e movimentação do solo das encostas, abandonar suas residências preventivamente, não colocar em vias públicas qualquer lixo ou materiais que possam comprometer o escoamento de águas pluviais.
Para mais informações acesse: www.defesacivil.mg.gov.br