 |
| (foto ilustração: Organic Consumers Association) |
Parte
das fragilidades foi apontada em auditorias anteriores do TCU e de órgãos como
a PF, observando a necessidade de reavaliar o modelo de fiscalização
Auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o modelo de fiscalização
agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem
fragilidades que podem impactar na idoneidade dos insumos e na segurança
higiênico-sanitária dos produtos destinados aos consumidores finais.
Entre
os problemas encontrados estão: a necessidade de aprimoramento na gestão de
pessoal; defasagem e fragmentação dos sistemas de informação; inadequação do
modelo de inspeção permanente; e, necessidade de melhorias no processo
administrativo sancionatório (PAS). Também foi anotada a defasagem nos valore
das multas aplicadas. O valor máximo na pena pecuniária, por exemplo, é de R$
15.648,00, enquanto 73,25% das empresas têm receita operacional bruta anual
acima de R$ 4,8 milhões; algumas chegam a faturar bilhões de reais.
Parte
dessas fragilidades já haviam aparecido em auditorias anteriores do Tribunal e
de outros órgãos, como a Polícia Federal, na Operação Carne Fraca, que
apontaram a necessidade de reavaliação do modelo de fiscalização existente para
se garantir eficiência, eficácia e efetividade nos serviços prestados pela Defesa
Agropecuária.
-
Processo: 021.468/2018-4
-
Acórdão: 2302/2019
-
Relator: ministro-substituto Weder de Oliveira
Fonte: Imprensa/Boletim
TCU
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezados (as), reservo-me ao direito de moderar todos os comentários. Assim, os que me chegarem de forma anônima poderão não ser publicados e, desta forma, tão menos respondidos. Grato pela compreensão, espero contribuir, de alguma forma, com as postagens neste espaço.