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| PLOA estima receita de pouco mais de R$ 103,5 bilhões e despesa fixada em quase R$ 117 bilhões, portanto, déficit de cerca de R$ 13,29 bilhões. (foto: Sarah Torres/ALMG) |
Também foram apresentadas propostas de revisão do
PPAG e do PMDI
O
Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG), nesta segunda-feira, 30, o
projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. O documento
foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e
de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, ao 1º vice-presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado do 1º secretário da
Casa, deputado Tadeu Martins Leite.
O
texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento
de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. A receita para 2020 é
estimada em R$ 103.523.803.807 – pouco mais de R$ 103,5 bilhões –, enquanto a
despesa é fixada em R$ 116.815.995.181 – quase R$ 117 bilhões.
Assim,
o déficit previsto, para 2020, é de cerca de R$ 13,29 bilhões. “Esse valor
representa uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando tivemos um
rombo de 15,17 bilhões”, destacou o secretário Otto Levy.
Receitas
e Despesas
As
receitas correntes somam R$ 92,9 bilhões, com as deduções correntes planejadas
em R$ 9,9 bilhões. Já as receitas de capital são estimadas em R$ 471 milhões. O
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem a arrecadação
estimada em R$ 53,1 bilhões, 76,1% das Receitas de Impostos, Taxas e
Contribuições de melhoria.
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| Antonio Carlos Arantes foi um dos deputados que recebeu os projetos. (foto: Sarah Torres/ALMG) |
Do
valor da despesa total fixada para o exercício de 2020, R$ 108,2 bilhões
referem-se às despesas correntes, R$ 7,6 bilhões às despesas de capital e R$ 1
bilhão à reserva de contingência.
O
grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” é o mais significativo,
representando 50,3% das Despesas Correntes. Já as transferências
constitucionais aos municípios, os juros e encargos da dívida e as demais
despesas correntes participam, respectivamente, com 15,4%, 4,4% e 29,9% das
despesas correntes. Os investimentos estão fixados em R$ 3,7 bilhões.
Geração
de Empregos
Durante
a reunião, também foram entregues projetos de lei contendo a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI). O PMDI é o planejamento de longo prazo do Estado até 2030, e
traz princípios, diretrizes e objetivos estratégicos.
“No
documento, apresentamos 31 metas. As metas são desdobradas em 2022, 2026 e
2030. Para este governo, temos, por exemplo, a meta de atrairmos R$ 150 bilhões
de investimentos, gerando 600 mil empregos”, afirmou Otto Levy.
Foram
definidas quatro bandeiras no PMDI: Governo eficiente e inovador a serviço das
pessoas; Governo focado em suas responsabilidades essenciais; Economia mineira
como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; e, Governo com
alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela
excelência na gestão fiscal sustentável.
Transparência
Já
o PPAG agrega programas e ações que serão colocados em prática no quadriênio
2020-2023. Nesta revisão, uma inovação torna o documento mais transparente: são
apresentados os custos reais de cada uma das políticas públicas executadas pelo
Estado, inclusive incorporando o gasto com as despesas de pessoal envolvidas em
cada um desses programas.
Os
programas do PPAG estão estruturados entre as 14 áreas temáticas definidas na
revisão do PMDI, somadas ainda a uma área específica para os demais poderes do
Estado. Todos esses programas estão vinculados a diretrizes e objetivos
estratégicos definidos no PMDI. O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 154
programas, distribuídos em 836 ações, que serão monitoradas e avaliadas
regularmente.
Também
estiveram presentes na entrega dos documentos na ALMG a secretária-adjunta da
Seplag, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto de Governo, José Geraldo Prado.
Maiores
informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão através dos telefones (31) 3915-0563 /
3916-0829 / 3916-0843.
Fonte: Central de
Imprensa/Governo de Minas
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