STF fez julgamento político do “mensalão”, afirma Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez um julgamento político do caso de corrupção conhecido como “mensalão”.
“[O STF] Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do facto para compensar a escassez de provas”, informou o PT, num comunicado divulgado na noite de quarta-feira.
O “mensalão” é o esquema de compra de votos de deputados da coligação do Governo a troco de apoio político durante a presidência de Lula da Silva. O STF julga o caso há dois meses e condenou 25 de 37 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
O partido, que se manifestou pela primeira vez oficialmente sobre o caso, reafirmou a sua “convicção” de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem pagamento de “mesada” aos parlamentares.

A formação política criticou a data do julgamento, próxima às eleições municipais, e uma alegada “repulsa de uma certa elite ao PT”, propagada pela “pressão dos media conservadores” e que teria influenciado as decisões do STF.
“O STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem se distanciar do processo político eleitoral, não assegurou a necessária isenção que deveria pautar os seus julgamentos”, diz a nota.
O partido também afirmou que o julgamento retratou ações de corrupção sem ter provas, criticando o desprezo a testemunhas e contraprovas. “Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ónus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas”, considerou.
O comunicado critica o facto de réus sem foro privilegiado terem sido julgados do STF ao lado dos parlamentares e ex-parlamentares. O PT defendia o desdobramento do processo.
“Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem”, diz a nota.
O partido divulgou que terá “forças para vencer mais este desafio” e que continuará a lutar por uma reforma do sistema político, com o financiamento público das campanhas eleitorais, e pela democratização do Estado.

(*) Com informação jn.pt