CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA

A toque de caixa, Comissão Especial e Plenário da Câmara dos Deputados aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o tema seguiu para o Senado

Confira os principais pontos:

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

Fora da Negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho Intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Fora do Trabalho Intermitente

Marinho acatou emendas que proíbem contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica. A mudança foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por lei específica.

Rescisão Contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

Trabalho Em Casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Jornada de 12 X 36 Horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Ações Trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição Sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Sucessão Empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Ambiente Insalubre

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária. No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Regime Parcial

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Multa

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Recontratação

O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

Tempo de Deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

Acordos Individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

Banco de Horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador Que Ganha Mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

Custas Processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça Gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

Tempo de Trabalho

O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar da jornada de trabalho as atividades que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Jornada Excedente

Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

Fonte: Agência Câmara Notícias/JusBrasil

JUÍZA DO TRABALHO DIZ QUE ESTÁ EM CURSO DESMANCHE DO ESTADO E HAVERÁ MAIS ATAQUES AOS DIREITOS

Ricardo Barros, hoje ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento de 2016 e escreveu que corte de recursos para custeio e de verba para investimento era uma punição à Justiça do Trabalho

Valdete Souto Severo, juíza no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), adverte: “muito mais está por vir”. Para ela, o processo de destruição das instituições do Estado é liderado pelas cúpulas das próprias instituições, articuladas com forças econômicas poderosas. Só a mobilização de rua conseguirá barrar a “reforma” da Previdência e a trabalhista.

Em entrevista ao Previdência, Mitos e Verdades, ela relata episódio do corte de 50% dos recursos para custeio e 90% da verba para investimento da Justiça do Trabalho no Projeto de Lei Orçamentária de 2016: “O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento de 2016 e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’. E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF considerou essa aberração constitucional.”

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Renapedts – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social; professora, coordenadora e diretora da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

Leia a íntegra da entrevista concedida a Mauro Lopes.

Como a senhora analisa este tripé de reformas do governo Temer, o teto nos gastos sociais, a terceirização e a liquidação da Previdência e seus efeitos sobre os trabalhadores?

Olha, acho que falta colocar um pé, e tornar este banquinho uma cadeira: a reforma do ensino médio. É um projeto de desmanche, de desmantelamento completo do Estado. Um ataque a todas as frentes capazes de gerar resistência. Então, a reforma do ensino é fundamental, porque ela vai criar uma geração operários, educados para executar tarefas, receber pouco e aceitar a sujeição que é intrínseca à relação entre capital e trabalho, que serão submetidos a este reino do “precariado”, sem acesso à Previdência, que pretendem liquidar, ou aos recursos públicos, que serão reduzidos a quase nada para os pobres: desde seguro desemprego ao acesso a saúde, à rede de proteção social da Constituição de 1988 que está sendo estrangulada.

Estamos à beira do inferno para os trabalhadores e as trabalhadoras…

Já estamos a caminho, escorregando pra baixo. As pessoas ainda não se deram conta, mas haverá, se aprovados os projetos que tramitam no congresso, várias modalidades de contratos de trabalho com previsão de prazos curtos de duração (flexível, por safra, intermitente) sem qualquer proteção, como o acréscimo de 40% em caso de despedida, aviso prévio ou acesso ao seguro desemprego, pois agora só com um ano de trabalho é possível obter o benefício -e nessas modalidades de trabalho precário ninguém vai chegar nem perto de um ano. Será uma loucura.

Porque a senhora fala em desmantelamento completo do Estado?

Há um esgotamento da própria função do Estado, a forma de organização da sociedade que conhecemos está em evidente colapso. Há classes ou segmentos econômicos-políticos que passaram a enxergar na desregulamentação selvagem e radical o melhor caminho para o atendimento de seus interesses, na contramão do que a civilização ocidental construiu por dois séculos, sendo o Estado do Bem-Estar Social o principal alvo dessa ação destrutiva. O que está tornando esse processo ainda mais dramático e violento, como estamos vendo no Brasil, é que forças integrantes do próprio aparelho de Estado estão atuando no sentido de sua destruição –alojadas especialmente nas cúpulas do Poderes tradicionais, com ação que pretende apenas preservar direitos para o capital internacional.

É um processo global e não apenas brasileiro…

O cenário é muito grave em quase todo o planeta. O que estamos assistindo no Brasil hoje aconteceu na Europa e um pouco depois já na América Latina. O fato é que houve resistência no Brasil, mas se você observar bem, alguns dos projetos que estão desengavetando agora são do governo FHC. A terceirização é um exemplo: desengavetaram o PL 4302, de 1998, portanto, da época do governo FHC, aprovado por um Senado de composição completamente diversa da atual, exatamente porque houve resistência suficiente para impedir a aprovação do PLC 30, cujo projeto é de 2004. O projeto do governo FHC foi uma articulação de resposta à crise russa de 1998; os projetos aprovados na Europa foram uma resposta do mercado à quebra do Lehman Brothers e outros; agora, no Brasil, é a resposta dos segmentos financeiros ou financeirizados ao fim do ciclo das commodities e à recessão que se apresenta na verdade desde 2014.

O que vem pela frente?

Estamos em um processo cuja implementação está começando ainda. A reforma trabalhista e a da Previdência ainda vão trazer muitas notícias ruins para os trabalhadores, trabalhadoras e para o projeto de um Brasil que se seja minimamente decente. Há mais de 30 projetos em tramitação no Congresso, todos apresentados pelo mesmo conjunto de forças que sustenta as reformas de Temer. Eles irão liquidar a CLT por completo. Há um pacote de desumanidades, a começar pelo aumento da jornada de trabalho, que nos fará voltar ao cenário dos primórdios da revolução industrial.

Há uma ofensiva evidente contra a Justiça do Trabalho, que foi considerada descartável pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (leia aqui), um dos principais protagonistas na aprovação das reformas. Como vocês estão sentindo isso?

Faz parte do projeto extinguir a Justiça do Trabalho. E mesmo dentro da instituição temos vozes nesse sentido, basta pensar nos pronunciamentos do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Ives Gandra Martins Filho, para não falar das barbaridades que o Rodrigo Maia tem dito, com apoio entusiasmado da mídia conservadora. Vou te contar algo que é público, mas pouca gente sabe, porque não leu o relatório da lei orçamentária de 2016. O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’ E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF a considerou essa constitucional! Agora me diga como é possível para qualquer instituição ou empresa ou organização de qualquer tipo funcionar em condições razoáveis com um corte abrupto em seu orçamento de custo de 50% e de 90% de seus investimentos, sem qualquer planejamento anterior, sem nada… [Veja as considerações de Barros no relatório do orçamento federal de 2016 clicando aqui. As considerações sobre a Justiça do Trabalho aparecem às páginas 19-20]

Qual o clima na Justiça do Trabalho?

Há uma sensação de falta de apoio, de respaldo. Mas não creio que seja algo só nosso. Porque estamos em meio a uma crise institucional, então o desamparo e desespero é geral, claro que apenas para o lado fraco da corda. No Judiciário é uma situação sem precedentes em décadas: o Supremo por vezes se aparta do ordenamento jurídico do país, e julga a partir de considerações econômicas, como vimos no caso da decisão que reduziu o prazo de prescrição para cobrar o recolhimento do FGTS; e são considerações econômicas parciais, todas questionáveis.

Como resistir a esta força avassaladora?

Bem, há um processo importante acontecendo, de união, de novas articulações no interior das instituições, é uma reação ao desmonte, de gente que quer resistir mas não sabe muito bem como. Precisamos levar em conta que isso está acontecendo na “base” de diferentes instituições, entre os estudantes, e mesmo que não haja forças para mudar o quadro neste momento, trata-se de uma união importante de forças, estamos acordando. O problema é que se nos damos conta de que há um esgotamento do sistema, acabamos tendo de concluir que o único jeito de barrar as reformas de destruição do Estado Social é nas ruas. Não me parece haver outra alternativa neste momento.

Fonte: http://previdenciabrasil.info

ARCEBISPOS CONVOCAM CATÓLICOS PARA GREVE GERAL

Líderes católicos de diferentes estados estão convocando a população para a greve geral organizada pelas centrais sindicais e movimentos sociais para o próximo dia 28 em todo o País

Arcebispos em diversos estados têm convocado os brasileiros para a greve geral na próxima sexta-feira, 28. O movimento é organizado por centrais sindicais e movimentos sociais em todo o País em protesto contra as reformas impostas pelo governo Temer, que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente os mais pobres.

Uma publicação do Comitê das Igrejas de Belo Horizonte convoca a população para a paralisação. "A Igreja se posiciona firme e profeticamente contra as reformas que vão contra o nosso povo", diz o título da mensagem.

O texto destaca ainda que as reformas da Previdência e Trabalhista, além da Lei da Terceirização, já aprovada, "desmontam direito sociais conquistados com muita luta pelo povo brasileiro", mas que "infelizmente, a maioria dos nossos governantes não escuta e não enxerga a realidade do nosso povo, e sem qualquer diálogo com a sociedade impõe um conjunto de mudanças que afetarão a todos, especialmente os mais pobres".

"É preciso reagir", convocam ainda. Os arcebispos da Paraíba e de Maringá (PR) também aderiram à greve. O folheto de BH traz uma imagem do papa Francisco, com a mensagem: "Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos".

Nessa semana, O PAPA NEGOU, por meio de carta a Temer, um convite do governo brasileiro para visitar o País, e cobrou o presidente para evitar medidas que agravem a situação da população carente. "Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo", disse.

Francisco acrescentou que não pode, porém, "deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres". O papa também lembrou a Temer que não se pode "confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado".

Na Paraíba, o arcebispo dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que foi anunciado pelo Vaticano no início do mês passado como novo arcebispo do Estado, gravou uma mensagem (ouça do link http://content.jwplatform.com/previews/3Su8ZgOq-WLGkjbVJ) convocando a população para participar das manifestações contra a reforma da Previdência. "Sabemos que esta reforma implica em tirar direitos adquiridos dos trabalhadores e assegurados na Constituição de 1988", diz dom Manoel. "Convocamos todos os trabalhadores a participarem desta grande manifestação, dizendo a palavra que o povo não aceita a reforma da Previdência nos termos que estão anunciando", afirmou o arcebispo.

Fonte: Portal Brasil 247

COORDENAÇÃO DO CEN REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRA DO TEMER

Coordenadora é enfática ao afirmar que “não entendemos que um homem branco, machista, patriarcal, misógino, sexista, golpista, usurpador de direitos, possa nos representar”

Em Nota divulgada na semana passada, a Coordenação Nacional de Gênero do Coletivo de Entidades Negras (CEN) foi veemente em repudiar por completo a infeliz declaração da atual ministra de Direitos Humanos do governo Temer, Luizlinda Valois (foto acima), a qual, de acordo com a Nota, demonstra total desconhecimento do pensamento da maioria das mulheres negras brasileiras, além de eleger, em seu discurso, o atual presidente da República, Michel Temer, como padrinho das Mulheres Negras Brasileiras.

Leia, abaixo, na íntegra, a Nota de Repúdio à declaração da ministra Luizlinda Valois, assinada por Iraildes Andrade, coordenadora Nacional de Gênero do CEN:

“A Coordenação Nacional de Gênero do CEN – Coletivo de Entidades Negras, repudia veementemente a declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois, a qual demonstrando total desconhecimento do pensamento da maioria das mulheres negras brasileiras, elege em seu discurso, o padrinho das Mulheres Negras Brasileiras, o Sr. Michel Temer.

Ministra, fale pela Senhora, não fale por mim, não fale pelas minhas primas, irmãs, amigas e companheiras de militância.

O presidente Golpista Michel Temer NÃO É MEU PADRINHO, ele até pode ser o padrinho da Senhora, ministra... porém não é nosso.

Nós mulheres negras não entendemos que um homem branco, machista, patriarcal, misógino, sexista, golpista, usurpador de direitos possa nos representar, muito menos V. Exma. que em uma tentativa insana, tenta rasgar a história das mulheres negras deste país.

Fale pela Senhora. Tenha ele como o SEU PADRINHO, não use a luta das mulheres negras em benefício próprio, para se legitimar perante um governo que não nos respeita e nem de longe reconhece a nossa luta ancestral.

Nossos passos vêm de longe Ministra.

A discriminação sofrida por nós, mulheres negras, ao longo desses anos, a discriminação e o racismo que nos retira direitos básicos que vão desde o direito de viver e de ter vivos nossas/os filhas/os, às péssimas condições de saúde e educação que nosso povo enfrenta até os dias atuais, não te dá o direito de eleger TEMER como nosso padrinho.

A falta de vagas no mercado de trabalho, os direitos que nos tem sido negado, o desrespeito as nossas especificidades, só reforçam que este homem branco e até a sua companheira (mesmo sendo ela uma mulher) não me representam.

No dia que uma mulher branca e um homem branco abram mão dos privilégios, pensando na nossa raça, talvez eu possa vislumbrar uma possibilidade de representação e permissão de que falem por mim, coisa que acho difícil para não dizer IMPOSSÍVEL.

Com certeza a Senhora sabe o que é ser mulher negra num país como o Brasil e na Diáspora Africana. Não é possível que tenha esquecido, assim como a senhora também sabe que não deveria eleger esse Sr. Como padrinho de uma mulher negra.

Por favor, Senhora...

Nos respeite, respeite nossa luta, respeite nossa ancestralidade.

Iraildes Andrade

Mulher Negra, Mãe, Avó

Coordenadora Nacional de Gênero do CEN

Ekede da Casa Oxumarê

Facilitadora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia

Bacharela em Estudos de Gênero e Diversidade”

Hora+ComidaDiButeco2017

CEREAIS TEM USO OBRIGATÓRIO NO ‘COMIDA DI BUTECO’ 2017

Evento vai até o dia 07 de maio e, pelo segundo ano seguido, o preço do tira-gosto não pode ultrapassar aos R$ 25,90

Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, abre suas fronteiras para receber, pela 10ª vez, o tradicional concurso “Comida di Buteco”. O maior evento gastronômico “butequeiro” do Brasil, que este chega à 18ª edição, começa amanhã, 14.

Simultaneamente, o evento acontece em 20 cidades de todas as regiões do país, envolvendo 500 botecos que, juntos, atraem mais de quatro milhões de botequeiros para consumir mais de 390 mil petiscos.

Em Poços de Caldas serão 18 botecos concorrendo ao título de campeão do “Comida di Buteco 2017”. Para conhecer quais são os botecos participantes, os pratos oferecidos e a localização de cada um, basta acessar o link http://www.comidadibuteco.com.br/pocos-de-caldas/.

Os concorrentes na edição 2017 foram apresentados pela coordenadora Regional do “Comida di Buteco”, Mariana Silveira, aos representantes da imprensa durante coletiva festiva na noite de ontem, 12, e oito deles selecionados para apresentar suas criações que concorrem à 1ª colocação.

A coletiva foi realizada no Rei do Espeto, boteco que estreia no concurso e foi o primeiro a apresentar o tira-gosto participante. Este e outros sete tira-gostos foram servidos aos presentes. Veja foto e detalhes de cada um destes oito concorrentes ao final desta matéria.

Os participantes são escolhidos pela organização do “Comida di Buteco” entre aqueles botecos considerados “espontâneos”, ou seja, aquele boteco que, obrigatoriamente, o proprietário é quem, com a ajuda da família ou não, está à frente do negócio, atrás do balcão; a sua história e seu dia a dia como identidade de dono, que na maioria das vezes conta com a força de trabalho de mais pessoas da sua família. Vale destacar que o boteco espontâneo não faz parte de uma rede ou franquia de marca.

A edição deste ano traz uma curiosa novidade, todos os petiscos concorrentes deverão trazer algum cereal incorporado à receita e visa, conforme é a proposta desde sua primeira edição, transformar vidas através da cozinha de raiz e estimular os pequenos estabelecimentos às novas criações, norteando incentivar os donos de botecos no real e importante papel de fomento à cultura gastronômica botequeira.

Não obstante, pelo segundo ano consecutivo, o preço máximo do petisco oferecido não poderá ultrapassar os R$ 25,90, um desafio e tanto para a criação desses novos tira-gostos sem que se perca uma das mais importantes características do “Comida di Buteco”: serem democráticos.

Apesar de para os botequieros de plantão o evento ser um festival gastronômico, na prática, para os donos de botecos o “Comida di Buteco” é um concurso onde cada um deles se esforça para criar o melhor petisco e, com isso, conseguir votos suficientes que o conduza ao 1º lugar na edição.

Mas o caminho não é tão simples assim. Para alcançar a 1ª colocação, o público e um corpo de jurados visitam os botecos, provam os petiscos e as bebidas e, ao final, dão seu voto secreto em cédulas.

A média entre os quesitos avaliados é que vão garantir o resultado da premiação. São avaliados, de 1 a 10, o tira-gosto (70% da pontuação), o atendimento (10%), a higiene do local (10%) e a temperatura da bebida servida (10%). O voto do júri vale 50% e do público 50%. O Instituto de Pesquisas Vox Populi é o responsável pela apuração dos votos nas 20 cidades e também da etapa nacional.

O boteco vencedor da edição 2017 de Poços de Caldas será conhecido durante a “Saideira”, festa reservada aos donos de botecos, patrocinadores e representantes da imprensa, prevista para acontecer no dia 24 de maio. O campeão local participará da etapa nacional, que acontece em junho, no Rio de Janeiro, e vai eleger o melhor boteco do Brasil entre os campeões das 20 cidades participantes do evento.

Veja, abaixo, pela ordem de apresentação, os oito tira-gostos apresentados à imprensa durante coletiva na noite de ontem, 12:

Rei do Espeto

Rua Assis Figueiredo, 1566 – Centro

Petisco – Banquete do Rei – Dupla de panquecas, uma de tilápia e uma de costela, ambas refogadas na cerveja, acompanhadas de molho quatro queijos.

Bigodera

Rua Assis Figueiredo, 1241 – Centro

Petisco – Beliscão – Dadinho de canjiquinha com ragu de costela e crispe de couve. Acompanha geleia de pimenta.

Santa Villa

Avenida João Pinheiro, 1120 – Vila Cruz

Petisco – Gorgontella – Pedaços de costela bovina no bafo com creme de queijo gorgonzola. Acompanha fatias de pão de trigo.

Bar do Dé

Rua México, 26 – Jardim Quissisana

Petisco – Tulipa n’Aveia – Tulipa de frango empanada na aveia, acompanhada de molho de maionese verde, molho barbecue e molho de pimenta e mel.

JK Bar

Rua Dom Eugênio de Mazendo, 6 – Maria Imaculada

Petisco – Ajoelhou Tem Que Comer – Joelho de porco acompanhado com mandioca cozida e farofa de pão.

Hora +

Praça Dom Pedro II, 64 – Centro

Petisco – Mignon da Hora – Isca de mignon temperada na páprica defumada, acompanhada com batatas salpicadas com ervas finas, farofinha de milho e ovos de codorna.

Bar Lei Seca

Avenida João Pinheiro, 7880 – Bortolan

Petisco – Em Cima da Hora – Bolinho de arroz com queijo e aveia.

Bar do David (Campeão da edição 2016)

Avenida Leonor Furlaneto Delgado, 140 – Jardim Philadelphia

Petisco – Jeitinho Mineiro – Bolinho de massa de batata e farinha de milho, com recheio de frango, azeitona, palmito, queijo parmesão.

TRABALHO INTERMITENTE: ENTENDA O QUE SIGNIFICA ISTO

“No contrato zero hora, o trabalhador fica à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o serviço que será feito.”

Marcos Verlaine (*)

O movimento sindical precisa ficar atento em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, que é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o contrato de trabalho intermitente. Trata-se de uma grave ameaça às relações de trabalho no Brasil esta modalidade de contratação. O projeto é apelidado com o singelo e prosaico nome de “jornada flexível de trabalho”.

Há, ainda, sobre este tema, o PL 3.785/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE). A matéria está em discussão na Comissão de Trabalho, anexada ao PL 4.132/12 (PLS 92/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), cujo relator é o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).

Para entender estes projetos de lei tomo emprestado a explicação de uma arguta professora, dirigente sindical em São Paulo, Silvia Barbara. Leiam:

“Lia eu esta semana um periódico espanhol que noticiava a angústia de trabalhadores britânicos de Liverpool contratados no sistema ‘contratos de zero hora’. A coisa funciona assim: um empregador, que pode ser do ramo da produção, de bens ou de serviços, contrata um empregado por zero hora, sem valor de hora específica e sem vínculo empregatício.

O empregado, por sua vez, na maioria dos casos, fica vinculado àquele contratante, de modo exclusivo. Pois bem, este trabalhador ou trabalhadora é chamado, em geral pelo telefone celular, sempre que o contratante necessita de seus préstimos. Assim, se, por exemplo, sou contratado por uma empresa de enlatados para trabalhar em uma determinada máquina, sou chamada por 4 horas, vou lá, trabalho por 4 horas, recebo minhas horas e aguardo a empresa me chamar novamente.

Ela me chama por 8 horas, vou lá, faço às 8 horas, recebo por estas 8 horas e vou embora e aguardo a empresa me chamar e assim por diante.

Se a empresa não quiser mais meus serviços simplesmente não me chamará mais, ou melhor, meu telefone celular não tocará. Pronto, termina a relação contratual: sem despedidas, sem indenizações, nem mesmo um obrigado ou um até logo.

Uma empregada de uma empresa de biscoitos que não ouvia seu celular tocar a três dias já pressentia que havia perdido o posto. Classificou bem o novo modelo como nova escravidão do século 21.

No contrato zero hora, o trabalhador fica à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o serviço que será feito. Muitos dos trabalhadores britânicos não são alocados em horas de trabalho que lhes garanta um nível razoável de vida e isso faz com que se submetam a contratos cada vez mais desvantajosos e lesivos.

Redes como a Boot, Subway e DHL são adeptas do sistema. No Reino Unido, 90% dos trabalhadores da rede McDonalds são contratados pelo ‘zero hora’. A gigante da alimentação diz que é em benefício dos próprios trabalhadores que podem usufruir de horários flexíveis. Soa familiar não? É para seu próprio bem my dear.”

O que acham?

Situação

O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a relatoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que ofereceu parecer favorável à proposta. Já houve audiência pública sobre a matéria, que está pronta para votação no colegiado.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

DIRETOR DA FJBPC INTEGRA COMISSÃO DA REDE DE JARDINS BOTÂNICOS

Comissão tem o compromisso de planejar e executar eventos da RBJB, inclusive o congresso em março de 2016

Nos últimos dias 27 e 28 foi realizada, no auditório do Orquidário Municipal da cidade de Santos, litoral paulista, a Assembleia Geral Ordinária 2015 da Rede Brasileira de Jardins Botânicos (RBJB) convocada pelo presidente de seu Comitê Executivo, João Neves Toledo.

Três assuntos compuseram a pauta do encontro:

- Apresentação do Relatório de Atividades e Prestação de Contas do Comitê Executivo da RBJB (exercício 2014/2015);

- Aprovação do Regimento Interno da RBJB e da nova sede legal da instituição; e,

- Adesão e Compromisso ao Programa Nacional de Coletas e Incremento de Coleções da RBJB.

Durante o último dia da Assembleia Geral Ordinária 2015 da RBJB, o diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC), Bruno Figueiredo, foi escolhido para compor, juntamente com outros quatros representantes de jardins botânicos brasileiros, a comissão que estará responsável em dar andamento e consequente sustentação ao desenvolvimento do Programa Nacional de Coletas e Incremento de Coleções da RBJB.

Além disso, esta comissão estará encarregada da promoção de eventos da Rede Brasileira de Jardins Botânicos, inclusive do próximo Congresso da RBJB, previsto para acontece no mês de março do ano que vem, ainda sem data definida, na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco.