PROBLEMAS EM TABELA SALARIAL LEVAM SINDICALISTA A CONVOCAR COLETIVA

Novo valor do salário mínimo nacional, de R$ 724,00, em vigor a partir de 1.º de janeiro, pode elevar para mais de dois mil servidores com salário-base inferior ao salário mínimo

Tendo em vista o impasse gerado entre o Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSERV) e a Administração Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, aliado aos inúmeros questionamentos dos servidores públicos municipais quanto à correção da tabela salarial da prefeitura, a presidenta do SINDSERV, Marieta Carneiro (foto abaixo), decidiu convocar a imprensa para uma entrevista coletiva afim de esclarecer pontos básicos desta negociação. O encontro está previsto para acontecer às 14h de amanhã, 03, na sede da entidade sindical, à Rua Araguaia, 155, Jardim dos Estados.

De acordo com a Assessoria de Imprensa (AI) do SINDSERV, a sindicalista também abordará, durante sua coletiva, as medidas que serão adotadas pela entidade em defesa da categoria. Hoje a Prefeitura de Poços de Caldas conta com mais de 5 mil servidores públicos.

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Para entender melhor o que está ocorrendo, atualmente a Prefeitura de Poços de Caldas tem cerca de 1.500 servidores registrados com salário-base inferior ao salário mínimo nacional. A questão se torna ainda mais preocupante para a Diretoria do Sindicato uma vez que, neste 1.º de janeiro, o salário mínimo nacional passou a valer R$ 724,00, de tal modo que pode ultrapassar de 2.000 servidores percebendo valor mensal abaixo do mínimo nacional, o que contraria a própria Constituição da República.

Este problema, entretanto, não é recente, pelo contrário, as discussões quanto à correção se arrastaram ao longo do ano, tanto que, de acordo com o Sindicato da categoria, o Acordo Coletivo do ano passado estabelecia que, até o final de 2013, a Administração Municipal apresentasse a solução para tal disparidade salarial e efetuasse a devida correção da tabela salarial, o que não ocorreu.

No último dia 30, durante reunião no gabinete do chefe do Executivo, prefeito Eloisio do Carmo Lourenço (foto ao lado), com o vice-prefeito, Nizar El Khatib, a presidenta do SINDSERV recebeu apenas um

estudo elaborado pela Administração no qual as revisões da tabela salarial estão atreladas à mudança do regime jurídico, prevista na proposta de estatuto entregue aos representantes do sindicato no último dia 20 e pretendendo modificar as relações de trabalho entre os servidores e a administração de Poços de Caldas. Entretanto, para alcançar tal efetivação, é necessário prazo para este estudo e, consequentemente, sua implantação.

Durante o encontro deste dia 30, que teve, ainda, a participação do procurador Geral do Município, Dalmo Roumie, da secretária-adjunta de Administração, Neiva Aparecida Otávio, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Reis, a Administração Municipal sinalizou o decurso de 90 dias para que a proposta de estatuto esteja aprovada e possa ocorrer a correção da tabela, prazo considerado inviável pelos sindicalistas, que estiveram acompanhados por sua Assessoria Jurídica, considerando a complexidade do assunto e o fato de os vereadores estarem em recesso, só voltando às reuniões ordinárias no início de fevereiro.

Conforme divulgado pela AI do SINDSERV, não houve qualquer manifestação de reajuste salarial imediata e a Administração Municipal quer que os sindicalistas discutam o assunto com os servidores para apresentar propostas. “O vice-prefeito diz, ainda, que em 90 dias deve haver uma minuta de projeto de lei que será encaminhada para a Câmara Municipal (foto abaixo) para apreciação dos vereadores”, destaca a Assessoria destacando que o procurador do município enfatizou sua pretensão em discutir com o sindicato e concluir a minuta do projeto de lei. “Entretanto, a presidenta do SINDSERV garante que já aconteceu um encontro com esta Administração no sentido de reajustar os valores dos salários. O SINDSERV já apresentou propostas de solução, mas não foram levados adiante pela administração”.

Ainda de acordo com a assessoria sindical, sua presidenta é enfatizar ao ponderar que “não é possível que o Sindicato tenha condições de estudar a mudança do regime em 90 dias. Além disso, é preciso que o SINDSERV realize reuniões e discuta os assuntos com toda a categoria. O magistério está de férias e o assunto somente poderia ser discutido com professores no próximo mês”.

"Foi um encontro frustrante. O que esperávamos escutar da Administração era a correção das tabelas salariais e a revisão dos cargos para anunciarmos aos servidores, diminuindo a angústia e a insatisfação que a maioria se encontra, com salários defasados e injustos. O diálogo foi aberto, mas a resolução do problema não foi alcançada. A partir de janeiro, o SINDSERV anunciará as ações que serão adotadas diante desta situação", finaliza a presidenta Marieta que apresentará na tarde desta sexta-feira, 03, a medidas que serão tomadas.