Em Minas Gerais já ocorreram 11,5 mil contratações
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) contratou, até o final de novembro de 2013, mais de 100 mil unidades habitacionais. O número já supera em 67% a previsão de contratação até o final de 2014, que era de 60 mil habitações. Desde o início do Programa, em setembro de 2009, foram investidos em torno de R$ 2,4 bilhões no setor, e mais de 30 mil moradias já foram entregues em todas as regiões do Brasil. Em Minas Gerais já foram 11,5 mil famílias beneficiadas no campo.
Em comparação com o mesmo período de 2012, as regiões que mais cresceram, em número de casas contratadas no PNHR, foram as regiões Norte, 7.600 moradias e crescimento de 179%; e Nordeste, com 149% e 18 mil famílias beneficiadas.
Para a superintendente Nacional de Habitação Rural da CAIXA, Noemi da Aparecida Lemes, a superação da meta de contratações do PNHR deveu-se a diversos fatores, desde a simplificação do processo operacional, até o aumento do limite de valores para a construção da casa. “A sinergia entre o poder público e a sociedade civil organizada, por meio de uma política habitacional criada exclusivamente para o campo, possibilitou mais de 100 mil unidades contratadas”, afirmou.
O PNHR é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) . Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse às especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.
Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
Parâmetros PNHR
Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) , é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.
As propostas devem ser apresentadas à CAIXA por intermédio de uma entidade organizadora, sem fins lucrativos, com no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo (exceto para assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária). É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família, para a prestação de assistência técnica e execução do trabalho social, para os beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual de até R$ 30 mil.
As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem, ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.
Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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