A Emenda 29 foi aprovada por 70 votos contra um, sem abstenções. Este ano, os recursos aplicados na saúde pela União deverão chegar a R$ 79 bilhões. Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011, mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões.
Consideração
Mosconi avalia que a aprovação da Emenda 29 foi uma vitória para o povo brasileiro, porque a lei melhora, por exemplo, a tabela do SUS, possibilitando atendimento decente aos pacientes. O deputado acredita, ainda, que as novas regras exigirão melhor gestão pública dos recursos da saúde, tanto dos governadores como de prefeitos.
Na sessão do Senado, durante a votação, Mosconi foi citado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que falou sobre a importância do ex-deputado federal para o setor de saúde e a luta dele, autor da Emenda 29, para conseguir aprovar a medida.
Definições
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, o governo federal destinará ao setor o valor aplicado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir à lei orçamentária. Já os Estados serão obrigados a destinar 12% das receitas para a saúde e os Municípios, 15%.
A base do governo derrotou, por 45 votos a 26, um substitutivo que obrigaria a União a gastar com a saúde 10% da receita bruta. Ironicamente, o texto havia sido aprovado na legislatura passada por unanimidade. Depois de alterado pela Câmara, a proposta agora retornou à análise dos senadores e, orientados pelo governo, os aliados votaram contra o projeto.
Projeção
Mosconi avalia que os repasses com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),
O deputado também acredita que a regulamentação da Emenda 29 foi um enorme passo, após 11 anos de luta, principalmente porque não houve necessidade, sequer, de aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS), outro tributo tipo a CPMF, que sacrificaria mais ainda o povo brasileiro.
Felicitações
Por onde passou esta semana Mosconi recebeu diversas manifestações e cumprimentos pela aprovação da emenda. O prefeito Paulo César Silva, da cidade Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, comemorou a regulamentação da emenda. De acordo com ele, atualmente o município investe 25% do orçamento em saúde e poderá reduzir um pouco os repasses para o setor e colocar o dinheiro em outras áreas também importantes.
Em Caldas, outro município do Sul de Minas Gerais, o prefeito Hugo Camacho citou os benefícios da aprovação da emenda e cumprimentou Mosconi, a exemplo do prefeito Ademir Peres, de Andradas, também no Sul mineiro.
Peres lembrou como as mudanças serão benéficas para os municípios, principalmente com a definição dos índices de investimentos. Segundo a assessoria daquela prefeitura, os gastos com saúde chegam a 30% do orçamento.
Definição de Gastos
Na Câmara, deputados ligados à área de saúde acharam a proposta um avanço, porque define quais despesas podem ser consideradas como gastos em saúde. De acordo com o projeto, são despesas de saúde vigilância epidemiológica e sanitária, capacitação de pessoal do SUS, produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados, gestão do sistema público de saúde, obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continuam na base de cálculo e podem acrescer ao setor mais R$ 7 bilhões.
(*) Com informação AI/Deputado
Esse ai é inimigo da educação. Votou contra o piso para os professores e professoras mineiras... apoia somente governos conservadores em poços...
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