FACÇÃO CRIMINOSA NÃO DÁ TRÉGUA E REGIÃO TEM 4º DIA DE ATAQUES

Sul de Minas Gerais registra ataques em 16 cidades desde a noite do último domingo

Desde a noite do último domingo, 03, várias cidades de Minas Gerais têm sido alvo de diversos ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) a prédios e veículos do poder público, veículos e agentes da segurança pública, agências bancárias e, principalmente, ônibus de empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.

As regiões do estado mais visadas pela facção criminosa têm sido o Triângulo e o Sul mineiros que, pelo quarto dia consecutivo tiveram diversas cidades alvos de ataques, com incêndios em um caminhão e três ônibus.

Na noite de ontem, 05, em São Lourenço e São Bento Abade, pelo menos quatro ônibus foram queimados por criminosos e durante a madrugada de hoje, 06, em Santa Rita do Sapucaí, um caminhão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi completamente destruído pelo fogo. Próximo a ela a polícia encontrou uma garrafa com gasolina, parte da garagem ficou comprometida pelas chamas e nenhum suspeito foi preso.

Poços de Caldas – Na manhã de ontem, 05, a equipe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil (PC) prendeu mais três suspeitos de envolvimento nos ataques a ônibus no município, sendo um homem e duas mulheres que não tiveram seus nomes revelados. Eles seriam integrantes considerados chefes de uma organização criminosa e estariam comandando os ataques na cidade.

De acordo com a PC, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o estado, principalmente nas regiões do Triângulo e Sul mineiros, o trio estaria planejando novos ataques em Poços de Caldas. A polícia suspeita que o cabeça do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cidade é uma das mulheres presas ontem.

Na madrugada da segunda-feira, 04, depois que dois ônibus da concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros e os galpões de uma empresa de materiais recicláveis foram incendiados, a PM prendeu dois homens e uma mulher, além de apreender um adolescente, com isqueiros, uma garrafa pet vazia e um galão com restos de gasolina, todos suspeitos de envolvimento nas ações criminosas.

São Lourenço – Por volta das 21h30 da terça-feira, 05, um grupo formado por mais de 10 homens armados cercou um ônibus urbano obrigando o motorista a parar. Motorista, cobrador e seis passageiros receberam ordem para sair do veículo.

Os criminosos roubaram o dinheiro do ônibus e, em seguida, atearam fogo que danificou apenas alguns bancos, uma vez que o Corpo de Bombeiros debelou o fogo. A Polícia Militar prendeu três suspeitos e apreendeu um adolescente.

São Bento Abade – Na noite de ontem, 05, quatro pessoas chegaram de táxi no pátio da Escola Municipal “Paulo Afonso Vilela” e colocaram fogo em três ônibus escolares, dois foram completamente destruídos e o Corpo de Bombeiros conseguiu controlar o fogo no terceiro.

De acordo com a PM, ainda de táxi, os criminosos fugiram pela LMG-862 e o carro acabou capotando. Dois dos suspeitos conseguiram fugir pelo matagal e os outros dois foram presos. Apesar de alegar inocência, o taxista também foi preso suspeito de participação em ações semelhantes. Todos foram levados à delegacia de Três Corações. Outros dois continuam foragidos.

Veja, abaixo, a ação criminosa que já atinge 16 cidades Sul mineiras até o início desta quarta-feira, 06:

Alfenas – três ônibus queimados;

Brazópolis – tiros contra delegacia e viatura da polícia;

Cruzília – Tiros contra a delegacia;

Guaxupé – seis ônibus queimados na garagem de empresa;

Itajubá – dois ônibus queimados e uma tentativa em outro ônibus;

Machado – um ônibus queimado;

Monte Santo de Minas – dois ônibus queimados na garagem da prefeitura;

Passos – três ônibus, uma viatura da polícia e um utilitário queimados. Tiros contra o presídio e bases da polícia. Pedra com fogo na Câmara Municipal. Ataque contra um caminhão de lixo e a uma van dos Correios;

Poços de Caldas – Galpões de empresa de material reciclável e dois ônibus queimados. Três homens e três mulheres presos e um menor apreendido, todos suspeitos;

Pouso Alegre – três ônibus queimados;

Santa Rita do Sapucaí – um caminhão da Copasa queimado;

São Bento Abade – três ônibus escolares queimados, três suspeitos presos e outros dois foragidos;

São Lourenço – casa de um policial militar alvo de tiros, tentativa de queimar um ônibus, três suspeitos presos e um adolescente apreendido;

Três Corações – tentativa de queimar um ônibus;

Três Pontas – fogo em carro de um agente penitenciário; e,

Varginha – uma viatura do Sistema Prisional e um ônibus queimados.

GOVERNADOR AFIRMA QUE RESPONSÁVEIS POR ATAQUES FORAM IDENTIFICADOS

Segundo Fernando Pimentel, o Estado paga o preço de ter o sistema penitenciário mais rigoroso do país; ações da polícia devem dar resultados nos próximos dias

O governador Fernando Pimentel se reuniu, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com os chefes das forças de segurança do Estado para discutir as ações que estão sendo tomadas para coibir ataques a ônibus em Minas Gerais, que se intensificaram nos últimos três dias, principalmente, nas regiões Sul e Triângulo. De acordo com o governador, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal em Minas Gerais já identificaram que os atos foram realizados por facções criminosas e que o Estado paga o preço por ter um dos sistemas penitenciários mais rigorosos do país.

“Aqui nós não afrouxamos o sistema carcerário para nenhuma organização criminosa. E é por isso que nós estamos pagando esse preço, sofrendo ameaças e sendo atacados. A política carcerária em Minas é uma política que cumpre rigorosamente a lei. Estamos tomando todas as providências para coibir esse tipo de crime”, afirmou o governador durante coletiva a imprensa. No Estado, foram registrados 50 queimas de ônibus em 26 municípios.

Fernando Pimentel ressaltou que as investigações correm em sigilo e uma força-tarefa já está atuando junto ao setor de inteligência das corporações. Uma das estratégias, segundo ele, é camuflar agentes à paisana em ônibus. A Polícia Militar também já reforçou o policiamento nas ruas nas regiões em que ocorreram os ataques.

“Fora isso, eu quero pedir à população que fique atenta, acione a Polícia Militar pelo número 190 a qualquer indício ou ato suspeito. Nós estamos atuando com todo o efetivo, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, e com o apoio da Polícia Federal, e vamos trabalhar para que a gente possa evitar que Minas Gerais sofra mais este tipo de sobressalto. Volto a dizer: estamos pagando um preço porque nós temos um sistema prisional que atua com rigor. Então, quero dar essa palavra de tranquilidade à população”, finalizou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes salientou o trabalho realizado pela corporação para identificar os criminosos. “Nós estamos trabalhando para a construção de uma inteligência eficiente, com a coleta de dados de todas as pessoas presas para que a gente consiga chegar à célula dessas organizações criminosas que estão motivando e determinando esses eventos em Minas Gerais”, destacou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, também participaram da reunião.

Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

Fonte: Central de Imprensa/Segov

HOMEM TROCA DE TIROS COM POLICIAIS À PAISANA E É MORTO

Operação pode fazer parte das investigações que apuram os ataques do PPC na região

Na manhã desta quarta-feira, 06, durante o cumprimento de mandado em uma casa no bairro Jardim Olímpico, em Pouso Alegre, município do Sul de Minas Gerais, ao abordarem o suspeito, policiais militares à paisana foram recebidos a tiros e nesta troca de tiros o homem foi alvejado e morreu.

Ainda não se sabe se a ocorrência tem ligação com as investigações de ataques a ônibus realizados na cidade, todavia, operação pode fazer parte da apuração sobre os ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) na região, até porque, o comando da Polícia Militar em Pouso Alegre informou que não vai se pronunciar sobre o caso e que demais informações serão repassadas pela corporação em Belo Horizonte, capital do estado.

A princípio, a ação faria parte de uma operação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Civil. A identidade da vítima não foi divulgada.

Foto: Magson Gomes

Fonte: Folha Machadense

NÃO PERCA O PRAZO, CADASTRAMENTO ESCOLAR 2019 ACONTECE DE 11 A 22

Normas para a realização do cadastro que garante vaga no ensino fundamental da rede pública foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais

Pais ou responsáveis que desejam uma vaga para seu filho na rede pública de ensino em 2019 devem ficar atentos ao prazo de realização do Cadastramento Escolar. De acordo com a Resolução Nº 3.765, publicada no Diário Oficial Minas Gerais no último dia 10, o Cadastramento Escolar será realizado entre os próximos dias 11 e 22 e deverá ser feito pela internet.

O cadastro estará aberto a todos os candidatos que desejam ingressar no ensino fundamental da rede pública de ensino de Minas Gerais, seja municipal ou estadual, em 2019. Ele é unificado para as redes municipal e estadual de Minas Gerais e é fundamental para o aluno garantir uma vaga em uma escola próxima de sua residência.

A inscrição do candidato deverá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável que seja maior de 18 anos. Os jovens maiores de 18 poderão fazer a sua própria inscrição.

O cadastramento para os candidatos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, também será realizado através de formulário eletrônico disponibilizado na Internet, no portal da Secretaria de Estado de Educação.

A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

Deverá ser inscrito, o candidato que completar seis anos até 30 de junho de 2019; o candidato a uma vaga nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental nas redes públicas de ensino; e o candidato ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Não deverá inscrever-se no Cadastro Escolar o aluno já matriculado no ensino fundamental nas redes públicas.

Os pais ou responsáveis poderão acessar o portal de qualquer computador ou dispositivos móveis com acesso à Internet para cadastrar o candidato. Aqueles que não têm acesso à Internet poderão procurar a Secretaria Municipal de Educação do seu município.

Cabe às Superintendências Regionais de Ensino coordenarem o Cadastro Escolar, organizando, em cada município, a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula.

Em Belo Horizonte

Na capital mineira, a realização do Cadastro Escolar obedecerá a normas específicas publicadas na resolução conjunta SEE-MG/SMED-BH Nº 05, DE 9 DE MAIO DE 2018. Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, www.pbh.gov.br.

Nos demais municípios mineiros, o formulário eletrônico será disponibilizado pelo site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br).

Matrícula

A matrícula dos inscritos no Cadastramento será unificado na rede pública de ensino – estadual e municipal – e deverá ser realizada no período de 17 a 21 de dezembro de 2018.

O candidato cadastrado que efetuar matrícula no prazo estabelecido terá vaga assegurada. Já o candidato que não realizar a matrícula dentro do prazo será encaminhado para a escola onde houver vaga remanescente.

Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria escolar:

- cópia e apresentação do original de documento que comprove o endereço da residência do candidato, em conformidade com o endereço atestado no ato da inscrição, preferencialmente uma conta de energia elétrica recente;

- cópia e apresentação do original da certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF, caso possua; e,

- comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência de outros municípios, da rede particular de ensino ou retorno aos estudos.

Planejamento

O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Fonte: Portal Agência Minas

PRAZO PARA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA TERMINA DIA 15

Medida evita comprometer a imunização do gado com os problemas na produção e distribuição de vacinas em decorrência da paralisação dos caminhoneiros

O Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou os estados a prorrogarem, até o próximo dia 15, o prazo para vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa que, pelo calendário, terminaria em 31 de maio.

Correspondência do Ministério encaminhada aos estados em 29 de maio explica que a prorrogação tem o objetivo de evitar o comprometimento dos resultados da imunização dos rebanhos na etapa de vacinação de maio, tendo em vista que a paralisação geral dos caminhoneiros afetou vários setores, inclusive a produção e distribuição das vacinas. A correspondência ressalta que “a adequada vacinação dos rebanhos, entre outros fatores, depende de adequada oferta de vacinas ao produtor e de uma logística de transporte normal”.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão do Governo de Minas Gerais responsável pela gestão das campanhas de vacinação dos rebanhos no estado. “Com essa prorrogação estamos contribuindo para que os produtores que ainda não vacinaram seus animais possam realizar essa vacinação de forma adequada, garantindo o status que Minas possui de área livre de febre aftosa com vacinação obtido em 2008 junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)”, argumenta o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães.

Minas Gerais deve vacinar na etapa de maio todo o rebanho de bovinos e bubalinos, independentemente da idade, o que soma cerca de 23,6 milhões de animais em todo o estado. “A vacinação é obrigatória e o único meio de se prevenir contra a doença. A bovinocultura é um importante gerador de emprego e renda no estado, tendo exportado, no ano passado, US$ 598 milhões em carne bovina”, ressalta Magalhães, lembrando que os escritórios do Instituto estarão aptos a esclarecer dúvidas dos produtores.

Foto Abertura: Divulgação/IMA

Fonte: Central de Imprensa/Segov

SALÁRIO MÍNIMO 2019 NÃO DEVE PASSAR DE R$ 998

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Fonte: Agência Brasil/IstoÉ

PF PEDE AO SUPREMO QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DE TEMER, MOREIRA E PADILHA

Em março, ministro Luís Barroso autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito do Decreto dos Portos

A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no STF, será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.

O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht, repassados ao grupo político do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

O Estado revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome ‘Angorá’ na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

Histórico

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal, Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

Foto Abertura: AFP

Fonte: Estadão

CORPO DE BOMBEIROS FAZ VISTORIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Objetivo é orientar quanto à segurança com a prática de medidas preventivas e a regularização do estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros

Dando continuidade à Operação Alerta Vermelho de vistoria nos estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, a 1ª Companhia Independente de Corpo de Bombeiros deflagrou a sexta edição incluindo os postos de combustíveis.

A ação, que visa orientar os comerciantes e empresários quanto à segurança com a prática de medidas preventivas e a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, contou com a participação de 34 bombeiros militares que percorreram os estabelecimentos comerciais na área central e os postos de combustíveis.

Durante a visita, proprietários e funcionários recebem orientações sobre prevenção contra incêndio e pânico, bem como instruções para a utilização de extintores de incêndio, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes internos, alarmes manuais de incêndio e segurança no uso do GLP – gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha).

Fonte: Portal Poçoscom.com

REGRAS NOVAS DA CAMPANHA ELEITORAL DIFICULTAM ENTRADA DE NOVOS CANDIDATOS

Campanha reduzida na TV e maior uso de redes sociais está longe de dar maior acesso a quem está fora da política... Resultado esperado é pouca renovação

Acostumados às regalias da vida pública, deputados e senadores pretendem continuar na política e dificultar a entrada de novos nomes no Congresso Nacional. Cerca de 80% dos parlamentares eleitos pretendem continuar na carreira — 67 pessoas no Senado e 434 na Câmara. Alguns, ainda que fora do Parlamento, buscam novos cargos, como o de presidente da República e governador. Seis meses após a aprovação da reforma política, cuja bandeira era justamente a renovação, poucos movimentos devem ser concluídos no pleito de 2018. As vagas que sobrarem serão preenchidas por quem já tem capital político e, até, pelos herdeiros de votos.

Compilando os resultados de três pesquisas, foi realizado um levantamento sobre o futuro dos parlamentares na política (veja quadro abaixo). Muitos, ainda que investigados na Lava-Jato, pretendem se manter em cargos eletivos. “Faço palestras sobre isso o tempo todo. O empenho dos políticos profissionais em continuar nessa trajetória não favorece quem ainda quer chegar a esse mundo. Aliado a isso, teremos uma eleição mais curta, menos dinheiro, menos tempo na tevê e a falta de interesse da população”, conta o advogado Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral.

O professor acredita que, pelas mudanças na reforma política, até a divisão do fundo de campanha beneficia os mais antigos. “Foi tudo feito de maneira a beneficiar quem já está no poder. Existe má-vontade até dos partidos em colocar novas pessoas, visto que tem gente com capital político e votos herdados disponível no mercado”, complementa Falcão. A PEC que alterou o sistema eleitoral traz 40 dias a menos de campanha, menos tempo na tevê e mudanças na cláusula de barreira. Assim, quem não atingir números de votos ou de pessoas eleitas não terá direito à propaganda em 2022. “Você acaba matando os mais novos”. Doações por empresas estão proibidas desde as eleições municipais de 2016, o que deixa os candidatos mais dependentes das estruturas partidárias, a não ser os que podem financiar a própria campanha.

Instituída em 1998, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como presidente da República, a reeleição teve seu auge em 2006. Como resultado daquele pleito, 79% dos governadores continuaram em seus cargos durante mais quatro anos. Eram outros tempos: a economia ajudava e a eleição ainda contava com dinheiro privado para bancar as produções exageradas que ocorriam à época.

O cientista político Ivan Ervolino acredita que a renovação será difícil de acontecer. “Falta oxigenação, infelizmente. Quem está com o poder entranhado não consegue mais deixar para lá. Quem tem poder para mudar isso é a sociedade, mas o jeito é buscar novas ideias em plataformas a que nem todo mundo tem acesso, como a internet”.

Segundo especialistas, o uso da rede, longe de garantir a democratização do acesso à campanha, será usado com maior facilidade por quem já detém mandato, com um trabalho iniciado em redes sociais. Esses candidatos terão também maior facilidade para incrementar o uso dos meios eletrônicos, já que terão acesso a mais recursos dos partidos.

Caciques com poder suficiente para indicar aliados e parentes não deixam as vagas abertas para novatos ou outsiders. Na eleição de 2014, 290 dos 513 deputados já integravam a legislatura anterior e se reelegeram. Dos outros 223, apenas 24 – 4,7% da Casa – de fato nunca havia trabalhado ali. O resto entra na cota dos herdeiros de votos, dos que já tiveram mandatos anteriores como deputado ou atuaram em outra esfera do Legislativo ou do Executivo.

“Gente com quatro, cinco mandatos seguidos e com extensa vida política não entra nessa conta da renovação. São políticos profissionais que ficarão ali enquanto não houver uma iniciativa popular através do voto. Precisamos de gente interessada disposta a votar em quem trouxer novas ideias”, finaliza Ervolino.

Sem Vagas

A Reforma Política foi aprovada para dificultar renovações no Congresso. Estudos mostram que os “políticos profissionais” não querem abrir mão do mandato. Com poucas cadeiras disponíveis, os partidos sequer abrem espaço para lançar novos nomes.

Senado Federal

Total: 81

Não vão concorrer: 14

Em dúvida: 4

Candidatos a

Presidente da República: 2

Governador(a): 22

Vice-governador(a): 2

Senador: 37

Investigados na Lava-Jato: 23

Câmara dos Deputados

Total: 513

Não vão concorrer: 79

Em dúvida: 69

Candidatos a

Presidente da República: 1

Governador: 6

Vice-governador: 3

Deputado federal: 355

Investigados na Lava-Jato: 55

Fonte: Correio Braziliense/Portal examedaoab.com

PROTESTE GANHA DIREITO DE MOSTRAR A VERDADE SOBRE OS AZEITES

Vitória contra o azeite da marca Tradição é mais um passo importante na luta para que você encontre azeites extravirgens de qualidade

Mais uma vitória do consumidor brasileiro! Após batalha judicial, a PROTESTE ganhou em 1ª instância a ação judicial que pretendia censurar a divulgação dos resultados do primeiro teste de azeite que fizemos em laboratório no ano de 2017.

A marca Tradição em vez de procurar melhorar seu produto, preferiu tentar esconder recorrendo à justiça. Mas a verdade dos fatos prevaleceu: a PROTESTE ganhou e mostra a fraude.

O produto apresentava indícios de fraude (não se tratava de azeite extravirgem, mas sim de uma mistura de óleos, diferentemente do informado no rótulo). Além disso, era do tipo lampante que tem cheiro forte e acidez elevada, e por isso não é recomendado para consumo humano.

Após a mobilização de mais de 3.600 consumidores, que apoiaram nosso movimento pela liberação dos resultados, e mais de 250 mil associados, que permitem que nossas análises independentes sejam feitas, finalmente a vitória veio.

No ultimo dia 16 de maio deste ano, a PROTESTE conseguiu uma importante vitória ao consumidor quando a juíza Carolina Bertholazzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou completamente improcedente os pedidos feitos pela empresa responsável pelo Azeite Tradição que tentava impedir a divulgação dos testes e ainda condenou a empresa a pagar o valor de R$ 5 mil de honorários.

Nessa ação, a empresa Monções Indústria e Comércio, responsável pelo envase do azeite Tradição, solicitava a retirada imediata de toda a reportagem do site (incluindo todas as marcas analisadas) e de outros meios de comunicação, inclusive proibindo a veiculação de qualquer menção à marca Tradição, sem que lhe fosse concedido o direito de defesa.

Na sentença, a juíza Carolina Bertholazzi deixou claro que não há desrespeito às leis “na divulgação dos resultados dos testes com produtos da autora e nas críticas”, já que o foco de sua atuação está relacionado ao “exercício de informar a respeito da qualidade de produtos e serviços colocados no mercado”, visando o “interesse maior de proteção à saúde do consumidor”.

A sentença defende ainda que o fato de a coleta dos produtos ser feita diretamente nos mercados (assim como age o consumidor) ocasiona uma maior autenticidade nos resultados, pois não há seleção das amostras pelo fornecedor.

Para a juíza, “a realização dos exames por laboratórios que não sejam previamente informados aos fornecedores impede a indevida influência e a tentativa de impedir a realização dos testes”, mantendo a independência do mesmo.

Entenda o Caso

Desde 2002, a PROTESTE realiza testes que visam atestar a qualidade de azeites extravirgens. Nossas análises são realizadas em laboratórios acreditados pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo Conselho Oleícola Internacional (COI) e levam em consideração parâmetros como rotulagem, acidez, conservação, qualidade, fraudes e análise sensorial.

Confira aqui os resultados de nossos últimos testes com azeites

Em testes realizados nos anos de 2013, 2016 e 2017/1, o azeite da marca Tradição foi eliminado por apresentar indícios de fraude. Em 2017, a empresa responsável pela marca entrou com uma ação com pedido liminar tentando impedir a divulgação dos resultados do teste realizado no início daquele ano.

Num primeiro momento, a justiça proibiu a PROTESTE de divulgar os resultados. Contudo, após uma grande mobilização dos consumidores e de nossos associados, um recurso voltou a permitir que os resultados fossem publicados.

Vale citar ainda que no segundo teste realizado em 2017, outro azeite produzido pela Monções Indústria e Comércio – o Tradição Brasileira – foi eliminado em nossos testes por motivos similares: apresentava indícios da adição de outros óleos vegetais.

Agora, em maio de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou totalmente improcedente os pedidos da empresa detentora do azeite Tradição, permitindo, finalmente, a publicação dos resultados do teste aos consumidores finais.

A nossa luta continua! Podem a qualquer momento tentar impedir o nosso trabalho e a divulgação de verdades incômodas baseadas em ensaios laboratoriais, mas o nosso compromisso é claro: Não nos calarão! Por isso, contamos com você ao nosso lado, para que a verdade possa sempre prevalecer.

Fonte: Portal Proteste