Normas para a realização do cadastro que garante vaga no ensino
fundamental da rede pública foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais
Pais ou responsáveis que desejam uma vaga para seu
filho na rede pública de ensino em 2019 devem ficar atentos ao prazo de
realização do Cadastramento Escolar. De acordo com a Resolução Nº 3.765, publicada no Diário Oficial Minas Gerais no último
dia 10, o Cadastramento Escolar será realizado entre os próximos dias 11 e 22 e
deverá ser feito pela internet.
O cadastro estará aberto a todos os candidatos que
desejam ingressar no ensino fundamental da rede pública de ensino de Minas
Gerais, seja municipal ou estadual, em 2019. Ele é unificado para as redes
municipal e estadual de Minas Gerais e é fundamental para o aluno garantir uma
vaga em uma escola próxima de sua residência.
A inscrição do candidato deverá ser realizada pelo
pai, mãe ou responsável que seja maior de 18 anos. Os jovens maiores de 18
poderão fazer a sua própria inscrição.
O cadastramento para os candidatos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, também
será realizado através de formulário eletrônico disponibilizado na Internet, no
portal da Secretaria de Estado de Educação.
A inscrição é isenta de pagamento de taxas por
parte do candidato.
Deverá ser inscrito, o candidato que completar seis
anos até 30 de junho de 2019; o candidato a uma vaga nos demais anos ou ciclos
do ensino fundamental nas redes públicas de ensino; e o candidato ao curso de
Educação de Jovens e Adultos (EJA). Não deverá inscrever-se no Cadastro Escolar
o aluno já matriculado no ensino fundamental nas redes públicas.
Os pais ou responsáveis poderão acessar o portal de
qualquer computador ou dispositivos móveis com acesso à Internet para cadastrar
o candidato. Aqueles que não têm acesso à Internet poderão procurar a
Secretaria Municipal de Educação do seu município.
Cabe às Superintendências Regionais de Ensino
coordenarem o Cadastro Escolar, organizando, em cada município, a Comissão
Municipal de Cadastro e Matrícula.
Em Belo Horizonte
Na capital mineira, a realização do Cadastro
Escolar obedecerá a normas específicas publicadas na resolução conjunta SEE-MG/SMED-BH Nº 05, DE 9 DE MAIO DE 2018. Em Belo
Horizonte, o cadastro deverá ser feito por meio de formulário eletrônico
disponível no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, www.pbh.gov.br.
Nos demais municípios mineiros, o formulário
eletrônico será disponibilizado pelo site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br).
Matrícula
A matrícula dos inscritos no Cadastramento será
unificado na rede pública de ensino – estadual e municipal – e deverá ser
realizada no período de 17 a 21 de dezembro de 2018.
O candidato cadastrado que efetuar matrícula no
prazo estabelecido terá vaga assegurada. Já o candidato que não realizar a matrícula
dentro do prazo será encaminhado para a escola onde houver vaga remanescente.
Para a efetivação da matrícula, além do
preenchimento da ficha, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria
escolar:
- cópia e apresentação do original de documento que
comprove o endereço da residência do candidato, em conformidade com o endereço
atestado no ato da inscrição, preferencialmente uma conta de energia elétrica
recente;
- cópia e apresentação do original da certidão de
nascimento ou carteira de identidade e CPF, caso possua; e,
- comprovante de escolaridade, quando for o caso de
transferência de outros municípios, da rede particular de ensino ou retorno aos
estudos.
Planejamento
O Cadastramento Escolar permite ao Governo do
Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com
tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a
transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à
escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.
Com a demanda apresentada no cadastramento, Estado
e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das
escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização,
buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de
ensino.
Fonte: Portal Agência Minas
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