Em
março, ministro Luís Barroso autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal de
Temer no âmbito do inquérito do Decreto dos Portos
A
Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da
República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e
de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O
pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da
Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente.
O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência
oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal
O Globo e confirmada pelo Estado.
O ministro Edson Fachin,
relator do inquérito que tramita no STF, será responsável por decidir se acolhe
ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014,
quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da
empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação
do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem
foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.
O objetivo desse tipo de
quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a
propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.
A
autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da
empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos
R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht, repassados ao grupo político do presidente,
as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no
escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.
O Estado revelou em 2016
que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela
pagamento de R$ 1 milhão para o codinome ‘Angorá’ na época em que o delator
Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz
Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na
cidade de Porto Alegre.
Histórico
No
início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo
bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades
na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão
atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal, Cleyber Malta, responsável
pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse
que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso
aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
A quebra de sigilo bancário
abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em
dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge (foto), que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos
Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.
Foto Abertura: AFP
Fonte: Estadão
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