terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

BRASIL É MAIOR MERCADO DE AGROTÓXICOS 'ALTAMENTE PERIGOSOS'

Relator especial da Nações Unidas rejeitou a ideia de
que os riscos colocados pelos HHPs possam ser
geridos com segurança. (foto: Portal News BA)
Levantamento apontou que 27% dos agrotóxicos vendidos em países ricos são considerados altamente perigosos 
O Brasil lidera a lista de destinatários de produtos agrotóxicos classificados como “altamente perigosos”, tendo movimentando cerca de 3,3 mil milhões de dólares em 2018, segundo a organização não-governamental (ONG) “Unearthed”. “O Brasil compra mais pesticidas do que qualquer outro país. A aprovação de novos produtos pesticidas por reguladores brasileiros, incluindo os que contêm HHPs (sigla em inglês para highly hazardous pesticides, pesticida altamente perigoso na tradução para português), cresceram nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro”, indicou a Unearthed, que é financiada pela ONG Greenpeace, numa parceria com a ONG suíça Public Eye.
A análise de um gigantesco banco de dados dos “produtos de proteção à colheita” mais vendidos em 2018 revelou que as principais empresas agroquímicas do mundo fizeram mais de 35% das suas vendas a partir de pesticidas classificados como “altamente perigosos” para pessoas, animais ou ecossistemas.
A investigação constatou que 41% dos principais produtos das gigantes agroquímicas da BASF, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta – empresas que fazem parte da influente associação comercial “CropLife International” voltada para o agronegócio e agroquímica – continham pelo menos um HHP.
Além disso, mais de mil milhões de dólares das vendas dessas empresas foram provenientes de produtos químicos – alguns agora proibidos nos mercados europeus – altamente tóxicos para as abelhas. Mais de dois terços dessas vendas foram realizadas em países com economias emergentes, como Brasil e Índia.
Aprovação de novos pesticidas altamente
perigosos por reguladores brasileiros
cresceram nos governos Temer e
Bolsonaro. (foto: Portal Conexão Planeta)
“De longe, os mercados mais valiosos para os pesticidas altamente perigosos vendidos por essas empresas foram o da soja e do milho, cultivados em grande parte para fornecer ração para animais, para a indústria de carne”, indicou a ONG.
O levantamento apontou, ainda, que 27% dos agrotóxicos vendidos em países ricos são considerados altamente perigosos.
A Unearthed, em parceria com a Public Eye, analisou dados dos 43 países que mais consomem pesticidas no mundo, cruzando-os com a lista de produtos altamente perigosos da ‘Pesticide Action Network’ (PAN), uma coligação de cerca de 600 ONG’s que se opõem ao uso de pesticidas.
Segundo a ONG, a ‘CropLife International’ contestou a investigação e os critérios usados para definir os produtos como “ltamente perigosos”, e argumentou que os HHPs são uma “ferramenta importante para combater a perda de colheitas” e devem ser usados como último recurso para ajudar os agricultores a “produzir comida suficiente para uma população em crescimento”.
O grupo defendeu que a maioria dos HHPs vendidos nos países em desenvolvimento não é fabricada pelas suas empresas-membros, e que as companhias que integram a ‘CropLife International’ “lideraram pelo exemplo” através de medidas como instruções de como reduzir os riscos de uso das substâncias.
Contudo, em declarações à Unearthed, o relator especial da Nações Unidas sobre direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, rejeitou a ideia de que os riscos colocados pelos HHPs pudessem ser geridos com segurança.
“Não há nada sustentável no uso generalizado de pesticidas altamente perigosos para a agricultura. (...) Se envenenam trabalhadores, extinguem a biodiversidade, persistem no meio ambiente, ou acumulam-se no leite materno, eles são insustentáveis, não podem ser usados com segurança e deveriam ter sido desativados há muito tempo”, defendeu Tuncak.
Segundo especialistas, os riscos decorrentes do uso desses produtos químicos em países pobres são maiores.
Fonte: Portal Notícias Ao Minuto

PLANETA COM ÓRBITA DE APENAS 18 HORAS PARECE ESTAR PRESTES A SER ENGOLIDO PELO SOL DELE

Um ano para este Júpiter quente passa em menos
tempo do que um dia na Terra. (foto: Portal Hypescience)
Sua órbita é bem próxima do seu sol, o equivalente a 27 vezes mais próximo do que Mercúrio do nosso próprio sol
Astrônomos da Universidade de Warwick observaram um exoplaneta orbitando uma estrela em apenas 18 horas, o período orbital mais curto já observado para um planeta deste tipo. Ele foi chamado de NGTS-10b, e está a 1000 anos-luz da Terra.
Isso significa que um único ano para este Júpiter quente passa em menos tempo do que um dia na Terra. “Júpiter quente” é uma classe de planetas com massa e composição comparáveis às de Júpiter.
Esta descoberta foi detalhada em um novo artigo publicado na última quinta-feira, 20, na revista Monthly Notices of the Royal Astronomical Society, e os autores do trabalho acreditam que o planeta esteja espiralando diretamente para a autodestruição.
“Estamos muito empolgados em anunciar a descoberta do NGTS-10b, um planeta do tamanho de Júpiter com um período extremamente curto que está orbitando uma estrela não muito diferente do nosso sol”, diz o pesquisador principal do trabalho, James McCormac.
Observatório
O planeta foi localizado pelo Next-Generation Transit Survey (NGTS), uma pesquisa com foco em exoplanetas que utiliza as instalações do Observatório Paranal do deserto do Atacama, no Norte do Chile.
Segundo McCormac, o NGTS está fazendo um trabalho pioneiro na pesquisa de exoplanetas através de observatórios na Terra.
“Apesar de, em teoria, Júpiters quentes com períodos curtos de órbitas (menos de 24 horas) serem os mais fáceis de detectar por causa do grande tamanho e frequentes passagens, eles são comprovadamente extremamente raros. De centenas de Júpiters quentes conhecidos, há apenas sete com período orbital de menos de um dia”, detalha ele.
O NGTS-10b tem uma órbita tão próxima do sol que seria o equivalente a ele estar 27 vezes mais próximo do que Mercúrio do nosso próprio sol. Isso quer dizer que ele está perigosamente próximo do sol dele, ao ponto de estar prestes a ser destruído.
A estrela deste exoplaneta tem 70% do raio da nossa e é 1000ºC menos quente. O NGTS-10b, por outro lado, é 20% maior que o nosso Júpiter e tem o dobro da massa. Os cientistas estimam que tanto o sol quanto o planeta têm cerca de dez bilhões de anos.
Esse tipo de planeta provavelmente migra da periferia do sistema solar dele e acaba consumido ou têm a órbita alterada radicalmente pela estrela.
Iminência
Agora os astrônomos querem continuar acompanhando este exoplaneta pelos próximos dez anos para determinar se este planeta vai permanecer na atual órbita ou se vai espiralar em direção ao sol e se destruir.
Este estudo é uma colaboração entre as universidades do Reino Unido Warwick, Leicester, Cambridge, a universidade Belfast (Irlanda do norte), além do Observatório de Genebra (Suíça), DLR Berlim e a Universidade do Chile.
Fonte: Portal Hypescience/Universidade de Warwick/Phys.org

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS COMPLETA 116 ANOS

Dona Rosa e dona Lindaura foram homenageadas em nome de
todos os colaboradores do Hospital. (Foto: Ascom Santa Casa)
Em cerimônia foram homenageadas duas funcionárias, Lindaura, técnica em enfermagem há 40 anos no hospital, e Rosa, há 45 anos na instituição
Nesta quarta-feira, 19, o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, completou 116 anos de trabalhos prestados à população da cidade e da região. Para lembrar a data, foi realizada uma cerimônia no hall de entrada do hospital, onde foram feitas homenagens às funcionárias Lindaura Oliveira Alves e Rosa Maria de Souza, que representaram todos os colaboradores da Instituição.
A cerimônia contou com a participação do provedor em exercício, Marcos de Carvalho Dias, da provedora licenciada, Célia Maria de Souza, do diretor técnico, Dr. Alberto Volponi, do diretor administrativo/financeiro, Fábio Augusto Alves e do diretor clínico Dr. André Francisco dos Reis, além de colaboradores de todas as alas que foram homenagear as funcionárias e, principalmente, o hospital.
Dona Lindaura, técnica de enfermagem da
Maternidade, recebe troféu e diploma da
Administração do Hospital.
(Foto: Ascom Santa Casa)
Dona Lindaura, como é conhecida, é técnica em enfermagem e trabalha há 40 anos na Santa Casa, muitos desses anos na Maternidade, onde ajudou a trazer centenas de crianças ao mundo. “A Santa Casa para mim é tudo, adoro estar aqui. Estou muito emocionada com essa homenagem, pois amo muito meu trabalho. Nesses 40 anos inúmeras crianças nasceram comigo, muitas delas já tem até filhos e lembram de mim. Isso faz valer a pena”, destaca a emocionada Dona Lindaura.
Já dona Rosa entrou no Hospital no dia 28 de fevereiro de 1975, portanto, daqui alguns dias, completa 45 anos de serviços prestados à instituição. Ela sempre trabalhou na Lavanderia e, com o passar dos anos, se tornou encarregada. “Estou aqui desde os meus 18 anos, sempre batalhando, contra todas as dificuldades. Na Santa Casa as coisas acontecem com dificuldade mesmo, mas estamos sempre na luta, eu dou meu sangue, faço o que posso fazer. Eu gosto muito de trabalhar aqui e acho que a gente tem que se dedicar no que a gente gosta, vestir a camisa mesmo. Enquanto eu puder eu vou trabalhar, sempre torcendo para que a Santa Casa melhore cada vez mais”, ressalta dona Rosa.
Respeitando o passado e de olho no futuro o provedor em exercício da Santa Casa, Marcos de Carvalho Dias é mais um de sua família a contribuir com o Hospital, desde sua inauguração. Entre seus familiares, Inês Bernardina da Silva Dias foi quem fez importante doação em dinheiro para a compra do terreno da Rua XV de Novembro, onde foi construído “a segunda” Santa Casa, passando por Jorge Pio da Silva Dias, que foi o Provedor responsável pela construção do prédio atual e por outros nomes, como Miguel de Carvalho Dias, Joaquim Bernardes de Carvalho Dias, Joaquim José de Carvalho Dias, Moacyr de Carvalho Dias, Lilia de Carvalho Dias, entre tantos outros da família que ajudaram a Santa Casa de alguma forma.
Dona Rosa entrou no Hospital no dia 28 de
fevereiro de 1975, portanto, daqui alguns dias,
completa 45 anos de serviços prestados
à instituição. (Foto: Ascom Santa Casa)
Marcos lembra que a fundação do hospital aconteceu em 1904, em uma casa emprestada na esquina da Rua Paraíba com a Rua Assis Figueiredo, que na época se chamava Rua Paraná. O provedor lembra ainda que o segundo endereço foi em um prédio construído na década de 30, na Rua XV de Novembro, onde hoje funciona o Colégio Pio XII, e que a inauguração do prédio atual, construído na Praça Francisco Escobar, aconteceu em 20 de maio de 1962.
“A Santa Casa é uma Instituição que faz a maior parte de seus atendimentos para a população através do SUS – quase 90% dos atendimentos. E os números estão aí para serem vistos: em média, a cada R$100 de custo de um procedimento que a Santa Casa faz ao SUS, nós recebemos R$ 46 de pagamento. Isso faz com que a Santa Casa seja uma instituição que fica permanentemente em déficit financeiro e se não fosse a ajuda da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa seria uma instituição completamente inviabilizada. Precisamos fazer uma equalização de serviços e custos, aumentar o faturamento da Santa Casa, oferecer mais serviço, para que possamos faturar mais, com o mesmo número de funcionários. Fazer mais com menos e assim diminuir esse déficit mensal”, explica Marcos que, mesmo com todas as dificuldades, vê um horizonte próspero para o hospital.
Em cerimônia, o provedor em exercício,
Marcos de Carvalho Dias, fala
aos funcionários do Hospital.
(Foto: Ascom Santa Casa)
“A Santa Casa ocupa um espaço grande aqui no alto da Rua Minas Gerais e ela precisa crescer. Nós temos 162 leitos há muitos e muitos anos e precisamos aumentar esse número de leitos. Precisamos melhorar os equipamentos, já que temos várias máquinas que estão ultrapassadas e precisam ser atualizadas. Estamos fazendo parcerias com algumas empresas de Poços de Caldas, capitaneadas pela UDG Financeira, para reformar as suítes. São 12 leitos de suítes que estão parados há muitos anos e deverão ser reformados e colocados à disposição da população. Serão leitos para atender particular e convênios, ajudando a diminuir a dependência do SUS. Dessa forma, 116 anos vai ser pouco, a Santa Casa vai viver para sempre”, afirma o provedor em exercício.
Fonte: Ascom Santa Casa

SENADORES E DEPUTADOS REAGEM À OFENSA DE BOLSONARO A REPÓRTER

Bolsonaro repete ofensas de depoente a repórter e
entidades de imprensa repudiam
 (Foto: reprodução portal G1)

Parlamentares utilizaram a tribuna e as redes sociais para repudiar ofensas do presidente à jornalista Patrícia Campos Mello, da 'Folha de S. Paulo'
A demonstrada falta de decoro e as ofensas proferidas na última terça-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S. Paulo”, provocaram reações de deputados e senadores.
Pela manhã, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente questionou, com insinuação de caráter sexual, a atuação de Patrícia Campos Mello em reportagens sobre o disparo massivo de mensagens durante a campanha eleitoral.
“Ela queria um furo. Ela queria dar o furo [pausa, pessoas riem] a qualquer preço contra mim”, disse Bolsonaro.
Ex-funcionário de empresa de disparo
em massa insulta repórter da Folha
em CPI. (Foto: Agência Senado)
Antes de Bolsonaro, Hans River do Nascimento (foto ao lado), ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, afirmou à CPI mista que apura a divulgação de notícias falsas que a jornalista se “insinuou” para obter informações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também atacou a jornalista.
Senado
Durante sessão no Senado, três senadores subiram à tribuna para prestar solidariedade à jornalista e também para repudiar a fala de Bolsonaro. Nenhum senador defendeu o presidente Jair Bolsonaro.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que o presidente “ultrapassou em muito o limite do aceitável” e que suas falas merecem “desaprovação”.
“A provocação, as insinuações sexistas apresentadas pelo presidente devem merecer a nossa desaprovação. Isso está se tornando uma rotina”, protestou Vital do Rêgo.
Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), Bolsonaro “agrediu de forma frontal todas as mulheres brasileiras” e demonstrou falta de compostura. A parlamentar leu trecho de nota divulgada pelo partido que representa.
“As declarações do presidente confrontam ‘a luta histórica e a conquista de direitos pelas mulheres, afirmando posturas sexistas e misóginas, não mais toleráveis em nossa democracia’”, disse Eliziane.
Kátia Abreu (PDT-TO) disse que, como não é possível atacar a competência das mulheres, as pessoas tentam atacar a dignidade.
“Por que não pode falar que mulher é bandida, que mulher é ladra, que mulher é incompetente? Porque normalmente não são. E o que anda sobrando para falar das mulheres? É da sua vida sexual, é da sua vida amorosa, é da sua dignidade, da sua honra. Isso é coisa de país sub, sub, subdesenvolvido”, afirmou a pedetista. "Eu não conheço a jornalista Patrícia Campos Mello. Eu conheço a fama da sua competência. Mas, mesmo que ela não fosse competente, ela não merecia passar pelo que está passando”, acrescentou Kátia Abreu.
Nas redes sociais, outros senadores fizeram publicações a respeito do assunto. “Qual o limite do absurdo? Em que democracia sã um presidente da república se sente à vontade agredindo, assediando mulheres? O Brasil nunca esteve diante de tanta covardia! As instituições não podem se calar! Toda minha solidariedade à Patrícia Campos Mello”, publicou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“No exercício do cargo de presidente da República, um machista que agride covardemente uma mulher, repórter e, tentando desqualificá-la, ataca brutalmente a liberdade de imprensa. São tantos crimes de responsabilidade que é inacreditável como Bolsonaro não tenha perdido o cargo”, postou Humberto Costa (PT-PE).
“Toda a nossa solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, da ‘Folha’, covardemente agredida pelo presidente Jair Bolsonaro. A Presidência da República deveria semear o respeito entre as instituições e trabalhar para fortalecê-las. Lamentável que o presidente siga na direção oposta”, afirmou Weverton Rocha (PDT-MA).
Câmara
Pelo menos 23 parlamentares mulheres tinham assinado, até as 21h desta quarta-feira, uma nota de repúdio à fala do presidente.
O texto afirma que a declaração é "absolutamente desrespeitosa e incompatível com a postura de um Presidente da República" e diz que "esse tipo de discurso não ataca só a jornalista Patrícia, mas todas as mulheres que cotidianamente são vítimas de violência, seja dentro de casa, no transporte público e no próprio ambiente de trabalho."
As deputadas leram a nota na sessão plenária da noite de ontem, 18, em ato de desagravo.
"Todo o repúdio a essa atitude repugnante do presidente Bolsonaro", afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que começou a coletar as assinaturas para a nota.
A bancada do PSOL na Câmara entrou com representação na Comissão de Ética Pública com pedido de apuração de violação da conduta da alta administração federal pelo presidente.
Para os deputados do partido, “os ataques aos jornalistas empreendidos pelo Presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente”.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a situação é "lamentável" e que ela desconhece algum presidente que tenha feito uma "agressão tão grande" a uma mulher como fez Bolsonaro.
"Essa manifestação em relação à Patrícia passa de todos os limites. Muito vexatório para um presidente da República. Muita desconsideração, é muito desrespeito com a mulher", declarou.
Em uma rede social, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse ser "inconcebível" que o direito das mulheres de não serem "sexualizadas e assediadas" tenha que ser "reforçado e relembrado diariamente".
Tabata afirmou ainda que a fala de Bolsonaro não ataca somente a jornalista da "Folha", mas, sim, "todas as mulheres que cotidianamente são vítimas de violência, seja dentro de casa, no transporte público e no próprio ambiente de trabalho".
Também crítica à fala de Bolsonaro, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que o presidente quebrou o decoro ao falar sobre a jornalista.
"Temos um presidente machista. Querer desqualificar uma profissional, com insinuações sexuais é uma forma clássica da misoginia. E as mulheres sabem disso. Isso é quebra de decoro. Repugnante! Nojento", publicou a deputada em uma rede social.
Aliados na Defesa
Durante a sessão da Câmara, na terça-feira, ao menos dois deputados e um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acompanhado de cinco deputadas, saíram em defesa do presidente.
(foto/reprodução Estadão)
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) subiu ao púlpito acompanhado de cinco deputadas mulheres da ala governista para dizer que o grupo que critica a declaração de seu pai não fala em nome das mulheres.
"A deputada diz que fala em nome de todas as mulheres. Calma aí. Será que não tem mulher aqui comigo não? Uma banana em nome de todas as mulheres, tá?", afirmou, fazendo um gesto ofensivo. "Isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do presidente Jair Bolsonaro."
Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que "a esquerda e a imprensa extremista" acusaram o presidente "atacar mulheres". Mas, na opinião dele, Bolsonaro se referiu à jornalista "sem esboçar nenhum deboche e nenhuma falta de respeito".
Bibo Nunes (PSL-RS) disse que quem entendeu que Bolsonaro atacou a jornalista "está com certa maldade nos seus pensamentos".
"O presidente Bolsonaro não falou nada demais. Simplesmente, todo jornalista quer um furo, ou seja, uma notícia em primeiríssima mão. Então, não há nada de errado. Quando se fala em Bolsonaro, só vêm críticas, críticas em cima de críticas", afirmou.
No início da tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada após uma reunião com ministros, Bolsonaro voltou a tocar no assunto, mas ressalvou que não queria "conversa".
"Alguém da 'Folha de S.Paulo' aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?"
Fonte: Portal G1

SENADOR RECEBE DOIS TIROS, MAS ESTÁ FORA DE PERIGO

RISCO DE NOVO ATAQUE LEVA PF A CERCA HOSPITAL ONDE SENADOR PERMANECE INTERNADO E FORÇA NACIONAL CHEGA NO INÍCIO DA TARDE
O senador Cid Gomes, 56 (PDT), irmão do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), foi baleado hoje à tarde em Sobral, no interior do Ceará, em meio a um protesto de policiais militares. O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar o bloqueio de policiais que reivindicam aumento salarial.
Ele levou dois tiros: um entrou na clavícula e saiu, e outro o atingiu no pulmão esquerdo.
A assessoria do senador afirmou que os disparos partiram de arma de fogo. Informações preliminares, desmentidas, falavam em tiros de borracha.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará afirmou que investiga o crime em conjunto com a Polícia Federal. A pasta diz que os disparos partiram de "encapuzados amotinados no 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM)".
Sem Risco de Morte
No fim da tarde, o senador foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realizar exames e, na sequência, levado de volta para o Hospital do Coração de Sobral, para onde foi levado inicialmente.
Ele está na UTI do Hospital do Coração, e a equipe médica decide se será necessário realizar cirurgia.
Em entrevista ao UOL, o irmão de Cid Gomes, Ivo Gomes (PDT), prefeito de Sobral, afirmou que o senador está bem e que seu pulmão já foi drenado. "Ele está falando, conversando normalmente e não tem quadro de hemorragia", disse Ivo.
Devido ao clima nada amistoso e a paralização dos policiais, mais 400 homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal chegaram pela manhã e estão chegando até o final da tarde à capital do Ceará nesta quinta-feira, 20.
O senador teve alta da UTI no final da manhã desta quinta-feira e foi transferido de Sobral para um hospital na capital Fortaleza.
Veja o vídeo através do link https://video.uol/18Lhg.
Fonte: Portal Notícias Uol

COMISSÃO ADIA PARA MARÇO DECISÃO SOBRE O 13º PARA O BOLSA FAMÍLIA

Familiares de pessoas com deficiência participaram da
audiência para pedir a extensão do 13º salário aos
beneficiários do BPC. (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Relator ampliou o pagamento para os beneficiários do BPC; deputada do governo afirma que não existem recursos
A comissão mista que analisa a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 03 de março, às 14h30.
A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a equipe econômica concordou em tornar permanente o 13° do Bolsa Família, que será incluído na LOA. Mas a parcela extra para o BPC não será concedida em razão do aperto fiscal.
"Com relação ao BPC, o governo não tem condições agora de apresentar uma proposta. Serão feitos estudos para que, posteriormente, o governo possa apresentar uma proposta que seja responsável. O governo entende que não adianta nada colocar em lei uma previsão de benefício e depois frustrar a expectativa dos beneficiários", justificou a deputada.
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida precisaria ser votada até o dia 04 de março na comissão para que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.
Para o relator, o sentimento é de frustração.
"Eu acredito que o momento que nós teríamos para conceder o 13° era esta medida provisória e lamentavelmente não foi possível avançarmos no diálogo com o governo. Se não houver um esforço conjunto de buscar fontes e de compreendermos os gravíssimos problemas sociais que estamos enfrentando, não encontraremos as soluções", lamentou Randolfe.
Recursos
Como fonte de financiamento para as mudanças, o relator havia apontado inicialmente a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão mais recente do relatório, a fonte indicada é a tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como forma de gestão patrimonial.
A alíquota, de 15%, incidiria na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.
Bia Kicis, no entanto, argumentou que essa tributação poderia ser considerada inconstitucional. Além disso, ela disse que há a limitação do teto de gastos e que, mesmo que o governo passasse a arrecadar mais, esse dinheiro não poderia ser usado para o pagamento de despesas.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, os recursos sempre aparecem quando se trata de conceder benefícios aos setores mais ricos da sociedade. Na visão do deputado, o governo está a serviço desses setores.
"Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC são as pessoas e as famílias mais pobres do Brasil. É para essas pessoas e para essas famílias que o governo está regateando recursos que nós sabemos que existem", afirmou o deputado, ao lembrar que o relatório apontou a fonte de recursos para financiar os benefícios.
Regressividade
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que havia sugerido a tributação dos fundos fechados como fonte de financiamento, lamentou a decisão do governo. Para ele, a mudança não seria benéfica apenas para os assistidos pelos programas, mas também para diminuir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que, proporcionalmente, pune mais os que têm menos recursos.
Fonte: Agência Câmara Notícias com informações da Agência Senado

DOCUMENTAÇÃO É ARMA CONTRA SERVIÇO DE VIAGEM MAL PRESTADO

Turistas devem tomar cuidados básicos para exigirem
o ressarcimento por eventuais danos.
(Arquivo ALMG 
– Foto:Guilherme Bergamini)
Procon Assembleia alerta sobre a importância de se exigir contratos e recibos dos fornecedores 
O Carnaval é um período de alegria e relaxamento para milhares de famílias que buscam aproveitar os dias de folga em hotéis e pousadas, distantes do agito urbano. Porém, é preciso ficar atento para que o passeio não se transforme em estresse e prejuízo por conta de serviços mal ou mesmo não prestados. Depois de feriados prolongados, é comum o comparecimento de consumidores ao Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para registrar reclamações contra companhias aéreas, agências de viagem e hotéis.
Por isso, antes e durante o período da viagem, os clientes devem tomar cuidados básicos para exigirem o ressarcimento por eventuais danos, caso aconteça de o combinado – e pago – não ser cumprido pelos fornecedores.
De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a principal providência é documentar-se da forma mais completa possível. “O consumidor deve guardar anúncios publicitários e todas as suas conversas com o fornecedor, seja por meio de aplicativos de celular, e-mail ou gravação do telefonema, conferir se os contratos incluem todos os serviços prometidos e exigir comprovantes de qualquer pagamento realizado”.
Em uma viagem aérea, por exemplo, podem ocorrer atrasos que inviabilizem a continuidade dela, bem como extravios de bagagem e overbooking, que é quando a companhia vende mais assentos do que o avião comporta. Em todos esses casos, o consumidor que for prejudicado tem que ter tudo registrado para poder ser mais rapidamente ressarcido.
No caso de hotéis e pousadas, são frequentes as reclamações sobre a má qualidade dos quartos e dos serviços oferecidos. Aos clientes, na hora da compra, são apresentadas informações que nem sempre correspondem à realidade. Daí a importância de se guardar folhetos com fotografias e dados sobre os serviços prestados pelo estabelecimento.
Sobre as agências de viagem, entre outros cuidados é preciso exigir cópias dos contratos e dos comprovantes de reservas, bem como verificar se a empresa é legalmente registrada e se é alvo de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
Sites de Busca
Se estiver montando sua viagem utilizando sites de busca e comparação de pacotes, passagens e hotéis, leia atentamente as ofertas. É aconselhável também imprimir ou salvar as imagens com as informações prestadas e tomar os devidos cuidados com a segurança na hora de fornecer o cartão de crédito (utilizar um antivírus atualizado, conferir os itens de segurança do site, etc.).
Outra informação importante que o consumidor precisa ter antes de fechar qualquer contrato (hospedagem e passagens) se refere à cobrança de multas para o caso de cancelamento da viagem. É preciso que quaisquer valores a serem retidos pelas empresas caso o cliente não possa viajar constem do contrato e não sejam abusivas. Isso evita surpresas desagradáveis e protege o consumidor.
Fonte: Notícias ALMG

A UTILIZAÇÃO DO TEMPO RURAL NA APOSENTADORIA

Por
Ian Ganciar Varella (*)
Antes da Constituição Federal de 1988 existia um tratamento legal diferenciado entre os trabalhadores urbanos e rurais.
A partir da edição da Constituição e da regulamentação pela Lei 8.213/1991, ficou assegurado serviços e benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, porém com regras diferenciadas, como aposentadoria por idade aos 60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher).
Na Reforma da Previdência (EC 103/2019) se manteve as regras de aposentadoria rural para os trabalhadores (para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.)
Entretanto, o valor de aposentadoria será de um salário mínimo, segundo o artigo 39 da Lei 8.213/1991.
Porém, muitas pessoas, na infância, moravam e trabalhavam na área rural e na vida adulta, migraram para a área urbana.
Aposentadoria
O tempo rural pode ser utilizado para fins de aposentadoria da Lei 8.213/1991 (regras antigas) ou da EC 103/2019 (reforma da previdência)?
É possível averbar o tempo de atividade rural na condição de segurado especial para fins de tempo de contribuição independentemente de contribuição/indenização, observando-se que o mesmo não será computado para efeito de carência se não contribuído/indenizado, até após novembro de 1991.
Caso queira contar como carência deve comprovar o recolhimento.
Comprovação
A comprovação do tempo de serviço em atividade rural, seja para fins de concessão de benefício previdenciário, seja para a averbação de tempo de serviço, deve ser feita mediante a apresentação de início de prova material, sendo admitidos outros documentos além daqueles previstos no artigo 106, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, devendo seus clarões ser amparados por robusta prova testemunhal.
Em muitos casos, a mulher que foi trabalhadora não possui documentos em seu nome, ela pode usar o documento do marido que comprove o tempo rural.
Isto porque era (é) um costume de que os atos de negócio sejam feitos no nome do pai ou do marido, representando o grupo familiar.
Portanto, a mulher (esposa) ou filho que não tem documentos em seu nome para realizar a comprovação de trabalho deve apresentar os documentos probatórios do representante do grupo familiar.
Vimos que a comprovação do tempo de serviço em atividade rural, para fins previdenciários, faz-se mediante a apresentação de início de prova material contemporânea ao fato, porém, entendo, que essa norma criou uma restrição e dificultou ainda mais a situação do segurado que era esposa ou filho do trabalhador rural para requerer o benefício previdenciário, pois a documentação com o nome daqueles são barcas.
Então, se a pessoa possui os documentos contemporâneos aos fatos pode utilizar na aposentadoria e usará como fundamento a Súmula da TNU e demais decisões judiciais.
Vejamos o enunciado da sumula 6 da TNU:
A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.
O Tribunal Regional Federal da 3 Região assim também decidiu sobre a utilização de documentos de familiares, mas não reconheceu o tempo rural por falta de provas:
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. – A comprovação do tempo de serviço em atividade rural, seja para fins de concessão de benefício previdenciário, seja para a averbação de tempo de serviço, deve ser feita mediante a apresentação de início de prova material, sendo admitidos outros documentos além daqueles previstos no artigo 106, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, devendo seus clarões ser amparados por robusta prova testemunhal. Nesse passo, a condição de rurícola do cônjuge, pode estender-se a esposa. A C. 1ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.348.633/SP, representativo de controvérsia, admite o tempo de serviço rural anterior à prova documental, desde que corroborado por prova testemunhal idônea. A jurisprudência sedimentou o entendimento de que a prova testemunhal possui aptidão para ampliar a eficácia probatória da prova material trazida aos autos, sendo desnecessária a sua contemporaneidade para todo o período de carência que se pretende comprovar. – No caso, as provas documentais são insuficientes à comprovação de todo o período pleiteado pela parte autora e, não sendo comprovado que a autora era trabalhadora rural, segurado especial, em todo o período requerido na inicial, é de rigor a parcial procedência da demanda. – Ocorrência de sucumbência recíproca, sem condenação em honorários advocatícios. – Ante o exposto, nego provimento ao recurso do INSS.
(TRF-3 – Ap: 00021765120154036128 SP, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, Data de Julgamento: 30/07/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/08/2018
Portanto, se a esposa ou filho não tem nenhum documento em seu nome comprovando que era trabalhador rural, poderá utilizar-se de documentos de um familiar que compunha o regime de economia familiar, e também deve ser comprovado por outros meios de prova (exemplo: prova testemunhal), para fins previdenciários.
(*) Presidente da Comissão de Direito Previdenciário de Carapicuíba – OAB/SP. Advogado Previdenciário – Atuação: INSS e Servidores Públicos. Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito – UNIFIEO, 2015.
Fonte: Jusbrasil