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| Familiares de pessoas
com deficiência participaram da audiência para pedir a extensão do 13º salário aos beneficiários do BPC. (Marcos Oliveira/Agência Senado) |
Relator ampliou o pagamento para os beneficiários
do BPC; deputada do governo afirma que não existem recursos
A comissão
mista que analisa a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para
beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a
votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os
beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada
para o dia 03 de março, às 14h30.
A medida provisória garantiu o
13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da
inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e
pessoas de baixa renda com deficiência.
A vice-líder do governo no
Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF),
afirmou que a equipe econômica concordou em tornar permanente o 13° do Bolsa
Família, que será incluído na LOA. Mas a parcela extra para o BPC não será
concedida em razão do aperto fiscal.
"Com relação ao BPC, o
governo não tem condições agora de apresentar uma proposta. Serão feitos
estudos para que, posteriormente, o governo possa apresentar uma proposta que
seja responsável. O governo entende que não adianta nada colocar em lei uma
previsão de benefício e depois frustrar a expectativa dos beneficiários",
justificou a deputada.
O presidente da comissão,
deputado Camilo Capiberibe
(PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para
que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida
precisaria ser votada até o dia 04 de março na comissão para que houvesse tempo
hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.
Para o relator, o sentimento é
de frustração.
"Eu acredito que o
momento que nós teríamos para conceder o 13° era esta medida provisória e
lamentavelmente não foi possível avançarmos no diálogo com o governo. Se não
houver um esforço conjunto de buscar fontes e de compreendermos os gravíssimos
problemas sociais que estamos enfrentando, não encontraremos as soluções",
lamentou Randolfe.
Recursos
Como fonte de financiamento
para as mudanças, o relator havia apontado inicialmente a tributação sobre
lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão mais recente
do relatório, a fonte indicada é a tributação das aplicações em fundos de
investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como
forma de gestão patrimonial.
A alíquota, de 15%, incidiria
na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são
recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide
nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração
do fundo.
Bia Kicis, no entanto,
argumentou que essa tributação poderia ser considerada inconstitucional. Além
disso, ela disse que há a limitação do teto de gastos e que, mesmo que o
governo passasse a arrecadar mais, esse dinheiro não poderia ser usado para o
pagamento de despesas.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG),
ex-ministro do Desenvolvimento Social, os recursos sempre aparecem quando se
trata de conceder benefícios aos setores mais ricos da sociedade. Na visão do
deputado, o governo está a serviço desses setores.
"Os beneficiários do
Bolsa Família e do BPC são as pessoas e as famílias mais pobres do Brasil. É
para essas pessoas e para essas famílias que o governo está regateando recursos
que nós sabemos que existem", afirmou o deputado, ao lembrar que o
relatório apontou a fonte de recursos para financiar os benefícios.
Regressividade
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que
havia sugerido a tributação dos fundos fechados como fonte de financiamento,
lamentou a decisão do governo. Para ele, a mudança não seria benéfica apenas
para os assistidos pelos programas, mas também para diminuir a regressividade
do sistema tributário brasileiro, que, proporcionalmente, pune mais os que têm
menos recursos.
Fonte: Agência Câmara
Notícias com informações da Agência Senado
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