A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com aporte da Comissão de Saúde da Casa, integra o Movimento Nacional por mais Recursos para a Saúde cujo objetivo é a proposição e aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei de iniciativa popular, que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Para dar impulsão ao Movimento Nacional em território mineiro, a "Caravana da Saúde" escolheu o município de Poços de Caldas, no Sul do estado, para iniciar sua incursão em busca de assinaturas para viabilizar o protocolo da proposição no Congresso Nacional.
O encontro e início da campanha “Assine+Saúde” aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26, na sede da Câmara de Vereadores poços-caldenses e levou para a cidade os deputados Dinis Pinheiro, presidente da ALMG, Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde da ALMG e cuja base eleitoral está fixada naquele município, entre outros parlamentares estaduais. Também estiveram presentes, o prefeito poços-caldense, Paulo César Silva, o presidente do legislativo municipal, vereador Waldemar Lemes Filho, o secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas, José Júlio Balducci, vários vereadores, representantes locais e regionais das entidades que encabeçam o Movimento Nacional, bem como representantes de diversos municípios do Sul de Minas.
Viabilização
Para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado, são necessárias, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas colhidas em, pelo menos, cinco estados da federação, todavia, considerando que o Movimento Nacional por mais Recursos para a Saúde já foi deflagrado em quase todo o território brasileiro, acredita-se que esta seja apenas uma informação secundária para a apresentação de projetos de iniciativa popular.
O objetivo é recolher essas assinaturas, em todo o país, até o dia 30 de junho.
Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor.
Depois do Sul de Minas, a “Caravana da Saúde” segue para o Triângulo Mineiro, com chegada prevista em Uberaba no dia 23 de maio.
Declarações [clique nos vídeo para assistir às entrevistas]
Logo na chegada, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, falou com a imprensa sobre sua expectativa com a “Caravana da Saúde” e os investimentos do Estado e municípios na saúde.
De acordo com ele, a média de aplicação na área da saúde pelos municípios mineiros é de 24%, quando deveria ser de 15%, enquanto os investimentos por parte da União ficam no nível do que é investidos por países pobres da África, cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi, há uma lacuna que precisa ser preenchida, se referindo ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação.
De acordo com ele, a última esperança era a aplicação da Emenda Constitucional 29, sancionada em janeiro deste ano e que determina, aos Estados, o investimento de 12% de suas receitas na saúde, aos municípios, 15%, e, à União, o mínimo de 10%, percentual que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
“O Governo Federal, detentor de maior parte dos recursos, não possui percentual definido. Nossa campanha quer recompor o texto original”, ressaltou Mosconi.
Em 1995, quando era deputado federal, o parlamentar foi autor da proposição inicial que resultou na Emenda 29.
Assim, a “Caravana da Saúde” e, consequentemente, o Movimento Nacional por mais Recursos para a Saúde, surgem como uma nova bandeira para assegurar recursos e melhorar a saúde no Brasil.
Para o prefeito poços-caldense, Paulo César Silva, é injsto que este fardo pese mais aos municípios.
De acordo com o chefe do Executivo, o seu município tem investido recursos da ordem de 28% na área da Saúde, o que significa dizer o desvio de recursos que deveriam ser aplicados em outros setores. As afirmações do prefeito poços-caldense são confirmadas pelo atual secretário de Saúde, José Júlio Balducci. Conforme declarado pelo secretário, em 2010, foram investidos, pelo município, 25% da receita em saúde. No ano passado este percentual subiu para 28% e, em sua avaliação, caso não haja maior presença de recursos por parte da União, e também do Estado, os municípios não terão condições de atender a demanda de suas populações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezados (as), reservo-me ao direito de moderar todos os comentários. Assim, os que me chegarem de forma anônima poderão não ser publicados e, desta forma, tão menos respondidos. Grato pela compreensão, espero contribuir, de alguma forma, com as postagens neste espaço.