Entre os assuntos visados, trabalhos intermitente e autônomo,
condições de trabalho para grávidas e lactantes e jornada 12x36
A
Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a
reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá sua validade na próxima segunda-feira,
23. O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um
relator eleito. O posto caberia a um deputado.
O texto trazia mudanças a 17 artigos da
reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os
senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.
Entre os assuntos tratados estão os
trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as
condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros
pontos.
A MP chegou a receber 967 emendas, a grande
maioria teve o chamado trabalho
Falta de Negociação
O
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão
especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão,
além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o
Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O
Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado
Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida
provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de
o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco
depois de assumir o cargo.
Segundo o líder do Governo na Câmara,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será
o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem
autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e
funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias.”
Ampla Mudança
O
líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), falou que a
reforma não poderia contemplar apenas um ponto ou outro, e sim ser uma mudança
mais ampla para reverter mudanças feitas com a nova lei trabalhista. “Essa
reforma e esse remendo que eles querem fazer ela precisa, realmente, ser
rediscutida e ser reanalisada por esta Casa", disse.
A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista,
que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e
não por medida provisória. Na terça-feira, 17, Maia falou que a
responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, nem dele, antes de sair
da comissão mista. “Não sou eu que indico membros da comissão, nem que pauto.
Se chegar aqui (no Plenário) a gente pauta”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezados (as), reservo-me ao direito de moderar todos os comentários. Assim, os que me chegarem de forma anônima poderão não ser publicados e, desta forma, tão menos respondidos. Grato pela compreensão, espero contribuir, de alguma forma, com as postagens neste espaço.