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| Divulgaçāo Democratas |
Decisão é da juíza Naiana Carapeba Nery de
Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e tenta quitar dívida com
ex-funcionária
o Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu, nesta quinta-feira, 12, pelo
bloqueio de 30% do contracheque do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). O
mandado de penhora foi expedido pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da
4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). Ele determina que o dinheiro seja retido
até que se acumule o valor de R$ 35.553,95 devido a uma ex-funcionária.
No fim do
mês de maio, Luis Miranda
(DEM) pagou uma dívida trabalhista de R$ 14 mil como tentativa de
evitar parte do salário mensal bloqueado. Uma ex-funcionária da empresa
Fitcorpus, da qual ele era sócio, entrou com uma ação contra o parlamentar em
2012. Entretanto, não conseguia receber o valor devido porque a Justiça não
encontrava bens do
político para serem penhorados. Assim, ela
solicitou a penhora da remuneração dele e teve o pedido atendido.
A Câmara dos
Deputados foi notificada no fim de
abril e programou o bloqueio para o pagamento de junho, referente à folha de
maio de 2019. O salário de
R$ 33,7 mil de Luis Miranda passaria a ser de
R$ 23,7 mil, uma vez que R$ 10,1 mil iriam para o saneamento da dívida.
Por meio da assessoria de
imprensa, Luís Miranda afirma não sido notificado, tampouco tomou conhecimento
da sentença.
Veja a decisão:
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| (clique na imagem para ampliar) |
Derrotas
Recentemente,
o congressista teve outra derrota jurídica. O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou habeas corpus
e manteve determinação para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF)
entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar tentava
derrubar decisão anterior da Corte local, a qual determinou a apreensão do
documento a fim de impedir que o congressista deixe o país. A decisão é foi
tomada na última quinta-feira, 05, mas somente nesta segunda-feira, 09, o texto
foi publicado.
O
processo, de 2011, foi impetrado por uma paciente atendida pela clínica
FitCorpus, quando era de propriedade de Miranda. A mulher fez uma depilação a
laser no local, mas afirma que saiu com várias queimaduras no corpo. Clientes
acusam o deputado de, na época, colocar pessoas sem qualificação específica
para manusear os equipamentos. Desde o episódio, o Conselho Regional de
Medicina do DF proibiu a clínica de realizar procedimentos.
Fonte: Portal metropoles.com
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