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Em uma série de publicações no Twitter sobre a decisão em Viena, o presidente da comissão de Comércio do Parlamento Europeu escreveu que "a crítica ao presidente brasileiro Bolsonaro é absolutamente justificada". (foto: ©Reprodução/Twitter) |
“Melhor
que rejeitar o acordo UE-Mercosul é fazer pressão e exigir o cumprimento das
regras”, diz Bernd Lange.
Foto1:
Foto2:
Parlamentares do Conselho
Nacional da Áustria, que é a câmara baixa do Legislativo local, aprovaram uma
resolução obrigando o governo federal a vetar, nas instâncias europeias, o
acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.
Ainda
que tenha sido apresentada e aprovada no subcomitê de assuntos da UE do
Parlamento austríaco, a proposta é vinculante – ou seja, enquanto vigorar, tem
de ser seguida pelo governo federal – e não precisa mais passar pelo plenário
da Casa.
O
movimento ocorre a poucos dias das eleições parlamentares na Áustria,
antecipadas para o próximo dia 29.
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| Mina Andreeva, porta-voz da UE. (foto: Reprodução Reuters) |
Questionada
sobre a iniciativa nesta quinta-feira, 19, e como ela poderia atrapalhar se o
Conselho Europeu quisesse decidir sobre o tratado por unanimidade, a porta-voz
da Comissão Europeia, Mina Andreeva, apontou que o Executivo da UE “nunca
comenta debates políticos dentro dos parlamentos nacionais dos Estados-membros”,
mas ressaltou “ser importante ter em mente” que o processo de ratificação do
acordo entre os blocos europeu e sul-americano “ainda não começou”.
“Ambos
os lados [UE e Mercosul] estão desempenhando o que se chama uma revisão legal
do texto acordado para elaborar a versão final do acordo de associação em todos
os seus aspectos comerciais”, explicou Andreeva. “A Comissão Europeia vai então
traduzir o texto para todos os idiomas oficiais da UE e submeter o acordo de
associação aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu para aprovação.”
A
porta-voz apontou ainda que, como o acordo comercial UE-Mercosul é parte de um
acordo de associação que inclui provisões relacionadas a uma maior cooperação
política, “os processos de validação sempre têm de ser decididos caso a caso
com base no conteúdo do acordo”.
“Isso
posto, acordos similares concluídos no passado exigiram a validação por todos
os Estados-membros de acordo com os seus procedimentos constitucionais
nacionais, adicionalmente ao Parlamento Europeu e ao voto no Conselho Europeu”,
reconheceu.
No
debate no Conselho Nacional austríaco, que levou à aprovação da resolução em
que houve posição majoritária dos partidos pelo veto ao acordo, a ministra de
Sustentabilidade e Turismo do atual governo de transição do país, Maria Patek, apontou
que ainda existem “questões em aberto”. Na sua visão, ainda é necessário esclarecer
onde a UE poderá, de fato, traçar “linhas vermelhas” contra descumprimentos de
padrões ambientais.
Apesar
de o Brasil e as queimadas na Amazônia não serem citados pela assessoria de
imprensa do Parlamento austríaco, o eurodeputado Bernd Lange, presidente da
comissão de Comércio do Parlamento Europeu, o fez. Em uma série de publicações
no Twitter sobre a decisão em Viena, o alemão escreveu que “a crítica ao
presidente brasileiro [Jair] Bolsonaro é absolutamente justificada”.
“Um
acordo sem proteção confiável do clima e do meio ambiente não tem chances. Mas,
melhor que rejeitar, já agora, o acordo UE-Mercosul, é fazer pressão e exigir o
cumprimento das regras”, ponderou. “Se houver a chance de, por meio de uma
posição de negociação clara, mudar a postura do governo brasileiro, ela deve
ser usada.”
Ele
encerra, no entanto, afirmando que, “na dúvida, a floresta tropical é mais importante
que um acordo comercial”. “Por isso, vale parar Bolsonaro e fazer pressão”.
Fonte: Portal Notícias Ao
Minuto
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