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Dinheiro
em Fintechs é "invisível" para BacenJud, atualmente
Por
Adriano Martins Pinheiro (*)
A
maioria das pessoas sabe que o dinheiro em conta bancária pode ser
bloqueado/penhorado por meio de uma ordem judicial, a fim de realizar o
pagamento de dívidas.
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Um
simples clique do magistrado realiza uma “varredura”, informando todas as
contas bancárias e investimentos que aquele devedor tenha, em qualquer
instituição financeira do país.
Como a
pesquisa é realizada por meio do CPF ou CNPJ do devedor, não há como
“esconder-se”.
A
proeza é realizada por meio do chamado sistema BacenJud – que é um convênio
entre o Banco Central e o Poder Judiciário.
Em
simples palavras, o Banco Central possui em seu banco de dados todas as
informações relativas aos valores disponíveis nas instituições financeiras e
aos correntistas. O BacenJud faz a comunicação de todos esses dados/informações
ao Poder Judiciário.
Segundo
a definição do Banco Central do Brasil, o sistema BACENJUD é um instrumento de
comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com
intermediação técnica do Banco Central do Brasil.
Blindagem
Ocorre
que, há notícia de que, para evitar o bloqueio/penhora do sistema BacenJud,
devedores estão mantendo seus investimentos nas chamadas “fintechs”.
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As “fintechs”
podem ser Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre
Pessoas (SEP) e são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
(Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, do Banco Central do Brasil).
Definições
“Fintech
vem da junção de financial (financeiro) e technology (tecnologia). A origem do
termo é atribuída a um programa de aceleração de startups capitaneado pela
Accenture, em parceria com a prefeitura de Nova York, que chama-se Fintech.
Com o
tempo, Fintech passou a designar o segmento das startups que criam inovações na
área de serviços financeiros, com processos baseados em tecnologia.
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Normalmente,
estas startups criam novos modelos de negócio, em áreas como conta-corrente,
cartão de crédito e débito, empréstimos pessoais e corporativos, pagamentos,
investimentos, seguros, etc.” (Wikipedia).
Como
exemplo de fintech de sucesso podemos citar: Nubank, Paypal e SoFi.
Possível Solução
No
momento, parece que a melhor solução ou a única hipótese seria o credor pedir
uma ordem judicial, para que determinada fintech informe se aquela pessoa
(devedor) tem rendimentos ali disponíveis, bem como seu montante.
Na
prática, o credor precisaria ter conhecimento de que o devedor tem um montante
disponível em determinada fintech, para, então, pedir a ordem judicial de
pesquisa/bloqueio/penhora (expedição de ofício) ou, simplesmente, “tentar a
sorte”.
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| Foto: Uelder Ferreira (Thinkstock) |
Conclusão
É
possível que, futuramente, haja um sistema similar ao BacenJud, ou seja, um
convênio entre o Judiciário e a CVM ou ao próprio Banco Central, para
pesquisa/bloqueio/penhora de valores em fintechs.
Até lá,
os credores podem amargar prejuízos, decorrentes de valores “invisíveis” ao
sistema BacenJud.
(*)
advogado, especialista em direito empresarial, com curso de extensão em direito
bancário pela FGV.
Fonte: Jusbrasil
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