Economistas
e deputados discutem o impacto financeiro da reforma da Previdência
O
orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos na última
quinta-feira, 09, pela comissão especial da
Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236
trilhão em dez anos, caso o texto seja mantido, como defendeu na quarta-feira, 08, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Participaram
do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe), Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.
Fagnani
e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que
segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. “Do jeito que está,
essa proposta não melhora a vida de ninguém”, opinou Moreira. Já Tafner e Nery,
autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?”
(Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país
jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.
O
professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas
previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas
despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o
consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem
sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.
O
deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a
realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que
demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças
nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas
criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com
objetivo de promover ajuste fiscal.
Além
de melhorar as contas públicas, o governo sustenta que os pilares da reforma
são o combate a privilégios e a busca da equidade; o combate a fraudes,
previsto na Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto
de Lei 1646/19.
O
Executivo também enviou ao Congresso uma proposta de mudança no sistema de
proteção social dos militares (PL 1645/19).
Contas
O deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), relator na comissão especial, voltou a insistir na importância de
“fazer as contas” sobre a Previdência Social. “Pessoalmente tenho convicção de
que há déficit e é crescente”, afirmou.
Ele lamentou ainda a falta
de educação previdenciária no país e reconheceu que há outras dificuldades.
“Quem ganha bem às vezes até consegue fazer poupança, mas como vai poupar quem
ganha salário mínimo?”
Audiências
e Mudanças
A comissão especial
analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já
manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser
excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício
Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação
no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
Se aprovada na comissão
especial, que pretende realizar audiências
públicas até o final do mês, a reforma da Previdência será
analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em
dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.
Clique no link
a seguir e entenda a tramitação da reforma da
Previdência.
Proposta
A Proposta de Emenda à
Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os
trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os
Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade
mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há
regras de transição para os atuais contribuintes.
Clique no link
a seguir e veja os principais pontos da
reforma da Previdência.
O texto retira da
Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social,
transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o
governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o
montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário
total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
O debate de quinta-feira, o
segundo realizado pela comissão especial, foi proposto por diversos
parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico
(Patri-PE), Henrique Fontana, Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP),
Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA),
Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José
Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim
(Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).
Íntegra
Para conhecer
todos os pontos da proposta na íntegra, clique no link a seguir e PEC-6/2019.
Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência
Câmara Notícias
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