“Habeas corpus”: Associações querem libertação de bombeiros

Justiça foi informada apenas nesta segunda sobre a prisão de militares. Associações fizeram lista de reivindicações para apresentar ao comando.

Rio de Janeiro, Brasil - De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Nilo Guerreiro, os advogados das 12 associações de apoio aos militares vão entrar, nesta terça-feira, 07, com o pedido de “habeas corpus” para os 439 bombeiros presos.
A Justiça Militar foi informada oficialmente da prisão em flagrante dos bombeiros apenas na noite de ontem, 06, e vai avaliar ainda o dossiê com a ocorrência e a qualificação dos presos, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
A comunicação acontece cerca de 60 horas após o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ter invadido o Quartel Central, por volta das 6h da manhã do último sábado, 04, e efetuado a prisão dos bombeiros. O prazo para comunicação, de acordo com a Justiça, é de 24h.
Também ontem, as associações de apoio aos bombeiros se reuniram para montar uma pauta de reivindicações que, posteriormente, será apresentada ao novo comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões.
“O coronel já acenou que vai se reunir com as associações para ouvir as propostas. No entanto, ele não prometeu a data em que irá ocorrer o encontro”, disse Nilo Guerreiro.
Legalidade
O governo do estado do Rio informou, na tarde de ontem, que o promotor da Auditoria Militar, Leonardo Souza "não

observou nenhum indício de ilegalidade" na prisão dos bombeiros pela PM [foto]. Mais de 400 agentes foram presos após invadirem o quartel general da corporação, na noite da última sexta-feira, 03.
De acordo com o boletim divulgado no twitter oficial do governo, o promotor admitiu que somente a Justiça poderá revogar a prisão em flagrante. Para o promotor, que acompanhou as prisões, não há dúvidas de que os bombeiros "cometaram crimes militares".
Segundo Souza, em razão do alto número de presos, algumas dificuldades administrativas acabaram por atrasar a comunicação da prisão à Justiça.
Negociação
O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, que assumiu o cargo no último sábado, quando os 439 bombeiros foram presos, afirmou que está à disposição dos grevistas para dialogar.
“Existe um canal de comunicação aberto, eu já mandei recado para as lideranças do movimento que eu quero recebê-los. Não nas escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), eu quero recebê-los no Quartel do Comando Geral”, disse Simões, ressaltando que o recado foi enviado já no domingo, 05, e ainda não teve respostas dos manifestantes.
“Eu quero ouvi-los e quero ser ouvido por eles (...) As portas do meu gabinete estão abertas. Recebo a horas que eles quiserem, estou à disposição”, afirmou.
Incertezas
Sobre o aumento do salário, Simões afirmou que o governo do Estado tem um programa de recuperação salarial que está em andamento. Segundo ele, em maio houve uma reunião das lideranças dos grevistas e a Secretaria estadual do Planejamento, onde foi pedido que os bombeiros apresentassem as propostas. O comandante afirmou que ainda não houve um retorno deles.
Perguntado se é possível ele intervir na libertação dos 439 bombeiros presos durante a invasão do Quartel Central, o comandante disse que isso não é de sua esfera de competência. “Esses militares foram autuados em flagrantes por crimes tipificados no Código Penal Militar. Essa documentação já foi remetida para a Auditoria de Justiça Militar e já esta sendo analisada pela juíza auditora”, explicou.

Ele acrescentou que a vontade do Estado é diminuir o clima de tensão. Simões alegou que o fato de o governador Sérgio Cabral (PMDB) [foto] ter chamado os grevistas de “vândalos e irresponsáveis” foi motivado pelo momento crítico que a corporação vivia, após o Quartel ter sido “invadido e depredado”.
Salários
Os bombeiros pedem um piso salarial de R$2 mil – atualmente é de R$ 950 – e também vale transporte e

melhores condições de trabalho. De acordo com Simões, há dois tipos de salários: um de R$ 1.187, para o soldado que é solteiro; e o de R$ 1.414 para o que é casado e recebe o chamado salário-família.
Já o governo do Rio informou que aprovou no ano passado um aumento progressivo de 1% ao mês para os bombeiros, que começou a valer em janeiro deste ano e chegará, no fim de 2014, a R$ 2.077,25. Além disso, ainda segundo o governo do Estado, os bombeiros recebem auxílio-moradia (valor não informado) e que parte deles tem gratificação por capacitação no valor de R$ 350.
“Nesse primeiro momento eu quero que a tropa confie em mim. Eu sou comandante da corporação, eu vou tratar dos interesses da corporação (...) vou me organizar e vou procurar o governador para levar a ele quais são as necessidades da corporação”, disse o comandante.
Simões garantiu que, apesar da crise, o Corpo de Bombeiros não deixará de atender a população, “em nenhuma hipótese”.

(*) Com informações G1