Duas mil pessoas fazem tratamento em outras cidades

Para ter direito ao serviço é preciso residir em Poços de Caldas e apresentar a documentação necessária junto com a regulação do médico responsável

Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, envia, mensalmente, cerca de duas mil pessoas, entre pacientes e acompanhantes, para tratamento em outras cidades. É o chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), nos casos de doenças raras ou específicas, que dependem de centros especializados para tratamento. São realizadas, mensalmente, 375 viagens com destino a São Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Campinas, Jaú, Bauru, Varginha, Pouso Alegre e Barretos.
“Quando se esgotam as possibilidades de tratamento do paciente na sua cidade, é dever do município e/ou do Estado fornecer transporte adequado para os hospitais conveniados de referência, em deslocamentos maiores de 50 km de distância”, destaca o coordenador da Divisão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Ferreira.
De acordo com ele, a fundamentação legal deste direito está pautada na Constituição Federal de 05/10/1988; na Lei Orgânica de Saúde n° 8080, de 19/09/1990; na Constituição Estadual de 21/09, Artigo 190, Parágrafo XII; na Deliberação n° 13, de 12/11/1993 – CIBE/MG; na Portaria SAS/MS n° 55, de 24/02/1999 e na Resolução SES n° 532, de 01/12/2000.
Para ter direito ao serviço de transporte pelo SUS, é preciso que o paciente, comprovadamente residente em Poços de Caldas, se submeta ao protocolo de atendimento, apresentando as documentações pertinentes, seguida da regulação do médico responsável. “Este protocolo tem por objetivo a triagem dos casos, uma vez que muitos procedimentos estão disponíveis na Rede Pública Municipal, o que impede, legalmente, a realização do TFD”, esclarece Luiz Benedito Durante, diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, acrescentando que, “infelizmente, apesar da importância deste serviço para resgatar a saúde dos pacientes que realmente necessitam, há pessoas que se aproveitam da situação e utilizam inadequadamente o TFD, ocupando a vaga de outro paciente”.
Durante enfatiza a necessidade da colaboração da própria população. “Não bastam somente os projetos que a Prefeitura vem implantando na Saúde. É preciso que a população compreenda e contribua para o bom funcionamento dos processos”, conclui.

(*) Com informação SMCS/Prefeitura