Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo francês de François Miterrand [foto].
Quando o benefício foi cassado, pelo então presidente Jacques Chirac [foto], que determinou a extradição de
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que, em tese, poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália.
Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, Lula decidiu por não extraditar Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados
No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou ao STF um pedido de anulação da decisão do ex-presidente Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho deste ano. Primeiro, o plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano, por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde, após quatro anos preso, ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho.
Os episódios mais recentes retratam a decisão do Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho brasileiro, anunciado na manhã de ontem, 22, concedendo autorização para que o ex-ativista italiano permaneça no Brasil, agora de modo regular, para residir e trabalhar, condição que é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, o qual deverá ser expedido pelo Ministério das Relações Exteriores.
O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões
Além de muitas críticas, tanto por parte da imprensa, quanto da população e principalmente do governo italiano, vários seguimentos governamentais têm buscado maneiras de anular as decisões do governo e do Judiciário brasileiros.
Nesta quinta-feira, 23, o Conselho Regional de Lazio, órgão legislativo da região italiana, aprovou uma moção pró-extradição de Battisti. O projeto de autoria do parlamentar
A moção, além de ser enviada à presidente do Brasil, Dilma Rousseff [foto], deverá passar pela Câmara dos Deputados e
Battisti está em São Paulo, onde aguarda pelo visto de permanência e irá trabalhar como tradutor para uma editora daquela cidade.
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