Brasil avalia formar comissão para discutir “Caso Batisti”

Formação de comissão para debater assunto foi sugerida pela Itália

Brasília, Brasil – A embaixada italiana em Brasília pediu às autoridades brasileiras, em observação às regras diplomáticas, a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante comunista Cesare Batistti [foto]. O

Ministério das Relações Exteriores italiano divulgou, na manhã de hoje, 17, um comunicado neste sentido.
Fonte ouvida pelo Correio do Brasil junto ao Itamaraty, que preferiu o anonimato, revelou que, embora o Brasil não se negue a “nenhum tipo de diálogo com a Itália”, o governo entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratifica uma decisão soberana do país, que não pode ser alvo de qualquer negociação em contrário.
“O Itamaraty trabalha nessa questão coberto, primeiramente, por um rito de procedimento no processo, em uma etapa anterior à análise de mérito que se possa fazer em uma possível ação na Corte Internacional de Haia ou em outra qualquer, mesmo porque não se chegou sequer a uma definição do foro ideal para tanto”, frisou a fonte.
A decisão do STF, segundo ela, “apenas traduz a legalidade do processo à luz do direito internacional, com base no entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), que avaliou todos os aspectos dos tratados internacionais mantidos com a Itália e recomendou ao presidente da República a opção de decidir pela extradição ou pela permanência (de Battisti) no Brasil”.
“O Brasil segue rigorosamente o que determinam os acordos

internacionais e está disposto a conversar sobre isso em qualquer instância, mas o Itamaraty entende que a questão levantada pela Itália dever ser respondida dentro dos prazos normais. Não há porque imprimir uma velocidade maior em um processo que, nem de longe, exige a pressa que tentam demonstrar alguns meios de comunicação”, acrescentou.
Mesmo na questão de fundo do processo de extradição, encerrado com a decisão do STF, que é o risco de morte do ex-ativista caso fosse levado de volta à Itália, “a chancelaria brasileira está coberta por um entendimento já expresso tanto pela AGU quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ainda exercia seu mandato”, pontuou a fonte.
“Battisti correria sério risco de morrer, diante dos riscos impostos por segmentos da sociedade italiana, neste exato momento de sua cena política”, argumentou a mesma fonte CdB.
Na manhã desta sexta-feira, 17, segundo a assessoria de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores, a nota da Embaixada Italiana foi recebida e será “avaliada para um eventual pronunciamento”.
Comunicado
“Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini [foto], a embaixada italiana em Brasília requisitou

formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não extradição de Cesare Batistti”, disse o comunicado distribuído nesta manhã.
A chancelaria italiana destacou que “a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti”. Em oito de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.
O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países. Em protesto, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas. A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso.
Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.

(*) Com informação CdB