Conselho do Meio Ambiente é empossado

Entre os principais desafios estão a discussão do Novo Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e o Código Florestal Municipal

Poços de Caldas, MG – Em solenidade realizada em seu gabinete, o prefeito Paulo César Silva, chefe do Executivo Municipal de Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas Gerais, deu posse, no último dia 06, aos novos integrantes do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
Atuação
O conselho integra a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, estando vinculado ao Departamento de Meio Ambiente. Ele é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e também deliberativo no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais.
“Desejo um bom trabalho a cada um nesta nova empreitada pelos próximos dois anos. O Codema é um conselho bastante atuante, que temos acompanhado devido à proximidade com a Secretaria de Planejamento. Ele tem a característica de ser deliberativo, por isso sua atuação é essencial e imprescindível para o nosso Município”, destacou o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Misael de Mendonça.
O secretário citou como principais desafios do Codema, a discussão do Novo Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e o Código Florestal Municipal. “Esta é uma legislação que o Município ainda não tem, imprescindível pela estrutura e atividades de Poços de Caldas”, afirmou. O texto está na Secretaria de Planejamento e será apresentado ao Codema.
O prefeito Paulo César Silva agradeceu o empenho e a dedicação dos conselheiros. “Fazemos questão que a preocupação com o desenvolvimento sustentável seja a marca desta administração”, ressaltou.
Missão
O Codema, que está integrado por 20 conselheiros titulares e 19 suplentes, tem por objetivo assessorar o Executivo sobre as questões ambientais e entre suas atribuições estão propor normas legais de procedimentos e ações, criar diretrizes, exercer ação fiscalizadora, desenvolver ações de conscientização pública para o desenvolvimento ambiental e opinar nos estudos sobre o uso e ocupação do solo.

(*) Com informação SMCS/Poços de Caldas