Emenda 29 será votada no próximo mês

Emenda 29 determina que o governo federal aplique 10% do Produto Interno Bruto na saúde

Poços de Caldas, Minas Gerais – Aprovar, ainda neste semestre, a Emenda Constitucional (EC) 29, que destina mais recursos para a saúde pública e que tramita pelo Congresso Nacional. Este objetivo foi defendido na última

sexta-feira, 17, pelo deputado federal Geraldo Thadeu (PPS/MG) [foto Gilberto Immesi], durante pronunciamento na “XI Conferência Municipal de Saúde [foto acima – Gilberto Immesi], em Poços de Caldas, município no Sul de Minas Gerais.
Na oportunidade, o parlamentar pepessista lembrou que a votação do dispositivo está prevista para julho, enfatizando que a Emenda 29 determina que a União aplique 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na saúde.
De acordo com Geraldo Thadeu, a saúde pública no Brasil pede socorro. “Não podemos mais adiar a votação dessa garantia de uma reposta à população brasileira, que é qualidade no atendimento prestado pelo SUS”, destacou.
Segundo o pepessista, é preciso aumentar o repasse de recursos para o sistema, sem custos adicionais à população. “Lutamos pela aprovação da Emenda e somos contrários a qualquer dispositivo que acarrete em gastos ao cidadão, a exemplo da antiga CPMF”, afirmou.
Para Geraldo Thadeu, que preside a Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes da Câmara dos Deputados, a EC 29 permitirá investimentos em capacitação profissional, restruturação e construção de novas unidades de saúde.
Debates
Durante “XI Conferência Municipal de Saúde” [foto Gilberto Immesi] foco central se norteou no tema “Todos

usam o SUS! – SUS na Seguridade Social – Política Pública – Patrimônio do Povo Brasileiro”. As conferências municipais de Saúde reúnem, de forma ampla, usuários, trabalhadores, prestadores de serviço e gestores do SUS, para discutir e refletir sobre as condições de saúde da população e a gestão do sistema, expressando posições e votando questões orientadoras.
Emenda 29
Atualmente, são aplicados cerca de 1,7% do PIB, enquanto estados e municípios são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas. A EC 29 está em tramitação pelo Congresso Nacional desde 23 de março de 2000. Em março de 2007, foi apresentada ao Senado, mas a aprovação ocorreu somente em junho de 2008. Desde então, a matéria se encontra parada na Câmara, aguardando a conclusão da votação.

(*) Com informação AI/Deputado