Com sanção de reoneração, mais setores pagarão
impostos; Ciência e Tecnologia e reforma agrária terão cortes
Não deveria, devido à desinformação que esta
emissora causa à sociedade, mas começo perguntando: Este é o país que você quer
para o futuro?
Na tentativa de suprir as despesas oriundas do
acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais
para exportadores e às indústrias químicas e de refrigerantes, cortar recursos em
praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática
um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo
é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota
do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras), programa que devolve, aos exportadores, parte dos impostos
cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerantes perderá
parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização
do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em R$ 0,46 por
litro. O governo vai subsidiar R$ 0,30. O restante vai ser completado por meio
da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins
e a Cide, no total de R$ 0,16. O programa começou a valer a partir de ontem, 31,
e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel
nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço
de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até
R$ 0,30 por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de
ontem, 31, está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera
a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto
nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que
estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como
programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de
bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e
policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi
definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos
para 2018, conforme decreto publicado ontem, quinta-feira, 31, na edição extra
do Diário Oficial,
das páginas 4 a 39.
Veja, abaixo, as 39 áreas e programas que serão
afetados:
1.
Promoção dos Direitos da Juventude
2.
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos
(Bem Mais Simples)
3.
Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres
4.
Pesca e Agricultura
5.
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura
Familiar
6.
Reforma Agrária
7.
Defesa da Agropecuária
8.
Agropecuária Sustentável
9.
Ciência, Tecnologia e Inovação
10.
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (Proies)
11.
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
12.
Incentivo à micro e pequena empresa
13.
Memorial da Anistia Política do Brasil
14.
Demarcação de terras indígenas e de políticas de
povos isolados
15.
Política e prevenção e combate de drogas
16.
Programas de geologia e mineração
17.
Programas de energia elétrica
18.
Realização de eventos no exterior por parte do
Ministério das Relações Exteriores
19.
Atividades relacionadas a serviços consulares
20.
Auxílio-moradia de agentes públicos
21.
Produtos e insumos para a área de saúde
22.
Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
23.
Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
24.
Vigilância sanitária
25.
Transportes
26.
Programa de riscos e desastres
27.
Levantamentos geológicos marinhos
28.
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros
no Exterior
29.
Promoção Comercial e de Investimentos
30.
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos
Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
31.
Indenizações a Servidores Civis e Militares em
Serviço no Exterior
32.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
33.
Transporte Aquaviário
34.
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e
adequação de estradas
35.
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização/Foração e
Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
36.
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos
e Aeródromos de Interesse Regional
37.
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
38.
Previdência Social – Educação Previdenciária e
Financeira/Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e
Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
39.
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria
Habitacional de Interesse Social
Foto
Abertura: Divulgação
Fonte: Portal
Revista AZ/Com Agência Brasil
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