Deputado quer incentivo financeiro aos catadores de recicláveis

Bolsa Reciclagem objetiva combater a pobreza no Estado e prevê benefício de R$ 70 a R$ 140, por pessoa, de acordo com renda familiar

Belo Horizonte, MG – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), apresentou, nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) nº 2.122/11, que cria a “Bolsa Reciclagem”, um benefício aos catadores de material reciclável do Estado. De acordo com o PL, a “Bolsa Reciclagem” consiste no pagamento de um valor mensal pelo poder público ao catador de material reutilizável e reciclável, como forma de incentivo pelo serviço ambiental que ele presta à cidade e à sociedade. A bolsa é destinada aos trabalhadores organizados em associações e cooperativas, que vivem com renda familiar abaixo da linha da pobreza (R$ 140 por pessoa ao mês) ou da pobreza extrema (R$ 70,00 por pessoa ao mês).
Durante encontro com representantes de 15 associações de

catadores de material reciclável do Estado, no Salão Nobre da ALMG, o presidente explicou que o projeto é fundamental ao desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o combate da erradicação da pobreza. Segundo Dinis Pinheiro, 49% das famílias que trabalham com reciclagem têm renda inferior a R$ 465,00.
"Os catadores de material fazem um trabalho ambiental e social importante e, muitas vezes, não recebem o devido reconhecimento. Precisamos garantir a dignidade na vida dessas pessoas", considerou.
O PL 2.122/11 foi publicado no Diário do Legislativo em 30 de junho e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise da CCJ, o projeto será encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, então, para análise do Plenário em primeiro turno.
Combate à pobreza
O deputado Dinis Pinheiro afirmou que a “Bolsa Reciclagem” faz parte de várias iniciativas que serão desenvolvidas pela ALMG voltadas para a erradicação da miséria. No segundo semestre será realizado Seminário

Legislativo para discutir estratégias de combate à pobreza no Estado.
Os catadores elogiaram a iniciativa e afirmaram que o projeto colabora para que a categoria seja reconhecida e tenha melhores condições de vida. No final da apresentação, foi criado um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado, da ALMG e dos catadores de material para debater o PL 2.122/11. Em Minas Gerais, 900 mil pessoas vivem em situação de pobreza.
Integração e Valorização
O PL 2.122/11 prevê apoio aos municípios para a implantação de políticas e programas dirigidos a esses trabalhadores. Para o meio rural, já existem iniciativas como o Bolsa Verde, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Para o pagamento da “Bolsa Reciclagem”, o projeto de lei

prevê a criação, pelo Estado, de uma rede de gestão compartilhada envolvendo os governos federal, estadual, municipal e as organizações dos catadores. As normas gerenciais e operacionais do programa serão aprovadas por uma comissão gestora, nos moldes do que ocorre com a Bolsa Verde.
O projeto estabelece também que o governo do Estado firmará convênio com os municípios ou diretamente com as cooperativas e associações de catadores. O valor do pagamento da bolsa será calculado em função da quantidade e qualidade dos materiais reciclados, cabendo à comissão gestora do programa fazer o detalhamento desses itens.
A “Bolsa Reciclagem” contará, de acordo com o projeto, com recursos consignados na lei orçamentária do Estado; transferidos de instituições de direito público ou em decorrência de convênios celebrados pelo Poder Executivo com agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; doados por pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras; e outros recursos.

(*) Com informação ALMG e AN/PSDB-MG