Câmara cassa mandato de prefeito, vice e vereadores

Desvio de dinheiro público foi desmantelado após auditoria da CGU e intervenção da PF

Cuiabá, MT – Depois de oito dias seguidos de julgamento, a Câmara Municipal de Tangará da Serra, município a 245 quilômetros ao Norte de Cuiabá, Mato Grosso, cassou o mandato do prefeito Júlio César Ladeia (PR), do seu vice, José Jaconias da Silva (PT), e dos vereadores Celso Ferreira (DEM), Genilson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulinho Porfírio (PR). A decisão foi tomada por unanimidade na noite de ontem, 31. Eles foram acusados de receberem propina do Instituto Idheas, uma organização de sociedade de interesse público que ficou responsável pelo gerenciamento da saúde no município.
Agora, nem mesmo que reverta seu afastamento na Justiça, o prefeito e os demais condenados poderão volta ao cargo. Ladeia já estava afastado do cargo por determinação judicial, assim como o vice Jaconias. Os vereadores, por sua vez, também estavam fora do cargo até que fossem concluídas as investigações pela Comissão Processante.
O esquema de desvio de dinheiro público através da oscip foi desmantelado após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e intervenção da Polícia Federal (PF) no município, no mês de abril, quando ocorreram prisões e apreensões de materiais e documentos. Foram presos o secretário municipal de Saúde da época, Mário Lemos, e as diretoras do Idheas, Maria Guimarães e Valéria Nascimento. A ação provocou rescisão contratual entre o município e a organização. Ladeia foi apontado pelo Ministério Público (MP) como mentor do esquema. Além do afastamento e bloqueio de bens do prefeito, o MP pediu também o afastamento do vice-prefeito José Jaconias.
Calcula-se que o esquema montado tenha desviado em torno de R$ 6 milhões do dinheiro do contribuinte, entre despesas ilegais e pagamento de débitos trabalhistas. Segundo relatório da CGU, num dos casos de malversação por parte da oscip Idheas, consta que de um repasse de R$ 841.714,70 mil, apenas R$ 424.492,26 correspondem a despesas comprovadas. Os R$ 417.222,44 restantes não possuem qualquer tipo de comprovação. Os repasses citados referem-se, parcialmente, às atividades desenvolvidas pelo instituto no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Já nas atividades relativas às unidades de saúde da família e Unidade Mista de Saúde, o rombo causado pela parceria do município com o Idheas seria bem maior, chegando aos R$ 877.547,18 em despesas sem comprovação.
Além da condenação política, Ladeia foi denunciado em um processo criminal de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe regional da República, Alexandre Camanho de Assis. O processo tramita no TRF (1ª Região), sob responsabilidade do desembargador federal Mário César Ribeiro, que expediu, ainda em março deste ano, notificação ao então prefeito Júlio César Ladeia. O vice-prefeito José Jaconias da Silva também figura no processo.

(*) Com informação 24HorasNews