Desembargador quer transferir julgamentos da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo

Processos que estavam para ser julgados seriam transferidos para proteger jurados dos réus

Rio de Janeiro, RJ – O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador, Antônio César Siqueira, afirmou, durante um ato público em memória da juíza Patrícia Acioli, na tarde desta quinta-feira, 18, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), no Centro, que defende a transferência para outra comarca dos processos em fase de julgamento na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), que estavam sob responsabilidade da juíza Patrícia Acioli, executada na semana passada.
“O único problema que agente detectou, foi com os jurados, que não são magistrados de carreira. Então, muito provavelmente, o Júri de São Gonçalo vai ser desaforado durante um tempo. Mas os magistrados não, estes vão cumprir o seu papel, seu compromisso de combater o crime

organizado com toda a força”, disse o desembargador. “Não é razoável exigir de um cidadão comum que ele não tenha medo nesse momento, seria irrazoável. E o risco disso é a absolvição indevida. Por receio, acaba um bandido, que teria de ser condenado, indo para a rua”.
Segundo o dirigente da Amaerj, o presidente do TJ/RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Soares Lopes, que é representante do Ministério Público, quem, normalmente, deve requerer esse desaforamento, já foram consultados e emitiram parecer favorável a ação.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticou o Código Penal brasileiro, que, segundo ele, “não funciona”. Segundo ele, são necessárias mudanças na legislação vigente, que teria permitido que a responsável pela 4ª Vara Criminal fosse executada. “A morte da Patrícia é resultado de falhas”, afirmou. “Com certeza, entre as pessoas que atacaram a juíza, alguma delas já foram condenadas. A ferramenta mais poderosa, que pesa mais que o fuzil, é a caneta. Quando um juiz assina uma sentença, e ela não é cumprida, ele acaba ameaçado. Porque essa pessoa condenada por A, por B, ou C, pode ficar por até 11 anos na rua, podendo se vingar”.
Clandra criticou, ainda, o sistema carcerário brasileiro. “E tem mais, quando ocorre a prisão, ela se dá em um depósito de gente, um lugar de violação dos direitos humanos, das pessoas. O Estado não investe na construção de presídios, e o resultado é que o preso sai pior do que entrou”, comparou. “Tem tantas regalias, que vai achar bom ter sido preso. Visita íntima, direito de se entrevistar com um advogado, direito a telefone celular, que é um direito informal, mas tem. Comandam execuções de pessoas, de dentro, como aconteceu com meu colega, Antônio José Machado Dias, de São Paulo. Isso tem que mudar”.
Para a juíza aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard, que andou com escolta policial por muitos anos, depois de desmontar o esquema de atividades ilegais dos bicheiros fluminenses no início década de 1990, o Judiciário tem que entrar de sola e ser assaz severo com a criminalidade.
“É lamentável que se tenha mais atenção para isso após a morte brutal, do assassinato da Patrícia, mas o que vai ser uma solução para essa questão, um ataque a democracia, ao cidadão é seguir o exemplo da Itália. Os juízes têm que tomar com mão de ferro o combate ao crime organizado”, disse a ex-política, derrotada por Sérgio Cabral no segundo turno das eleições de 2006 para governador do Rio, que depois comentou a participação do Estado na segurança de membros do Judiciário. “Quem tem de fazer a segurança armada é o Estado, o Judiciário é desarmado”.

(*) Com informação JB