No requerimento encaminhado ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas para pedir formalmente o registro de um partido. Mas o PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido também deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's).
No caso do PSD, por enquanto apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo. De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de ‘técnicos especializados em exame grafotécnico’ foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro após cumprir as condições dispostas na Lei n 9.096/95 (dos partidos políticos)".
(*) Com informação AE
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