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| Senadores realizaram sessão deliberativa remota na tarde desta segunda-feira, 30. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) |
Duas pessoas da mesma família podem acumular
benefícios e mães chefes de família podem receber duas cotas do auxílio, R$ 1.200
Os senadores aprovaram, na
tarde desta segunda-feira, 30, por unanimidade, em sessão deliberativa remota –
quando não há a presença em plenário – o pagamento de um auxílio emergencial de
R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise decorrente da SARS-CoV-2, o
Novo Coronavírus (Covid-19). O auxílio será pago por três meses por intermédio
dos bancos públicos federais. O PL 1066/2020, também apelidado de
“coronavoucher” ou “PL da renda mínima”, foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Logo após a aprovação da
matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou
mensagem em uma rede social solicitando ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a sanção
imediata do projeto. Alcolumbre está em isolamento domiciliar em razão do
diagnóstico por Covid-19.
Em nome dos brasileiros que passam dificuldades
financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da
República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio
de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal
— Davi
Alcolumbre (@davialcolumbre) March 30, 2020
Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da
movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$
500, o governo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor
inicial.
De
acordo com o projeto, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular
benefícios. O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas
situações em que for mais vantajoso. Nesse caso, a substituição será feita
automaticamente. Para as mães que são chefe de família (família monoparental),
o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2
mil.
Estima-se
que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos nos moldes da
proposta nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O impacto
fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.
Por
acordo fechado pelos líderes partidários, o texto da Câmara foi mantido para
evitar que a proposta voltasse para análise dos deputados e pudesse seguir
diretamente para sanção do presidente Bolsonaro. O relator, senador Alessandro
Vieira (Cidadania-SE), fez apenas ajustes redacionais no
texto.
As
mudanças propostas serão incorporadas em outro projeto de lei sob consolidação
do senador Espiridião Amin
(PP-SC). Os senadores querem incluir outros grupos entre
os beneficiários. Entre eles, pescadores e motoristas de aplicativos, vans
escolares e taxistas. A versão final, de Amin, deve ser apresentada nesta
terça-feira, 31. “Essas pessoas não estão conseguindo trabalhar e precisam se
alimentar e alimentar suas famílias”, justifica o líder do PSL, Major Olimpio
(SP), autor da emenda que inclui trabalhadores do
transporte.
Merenda
Escolar
Mais
cedo, os senadores haviam aprovado, em votação simbólica, o projeto que
autoriza a distribuição de merenda escolar para alunos de escola pública que tiveram
as aulas suspensas por conta da pandemia de Covid-19. O texto também foi aprovado pela Câmara
dos Deputados na semana passada.
Relatado
pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL),
o PL 786/2020 era matéria de consenso entre os senadores e
recebeu apenas uma emenda de redação. Como não sofreu alterações no Senado, não
precisará retornar para análise da Câmara e será remetido à sanção
presidencial.
Fonte: Congresso em Foco
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