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| (Foto: Reprodução internet) |
Há, no
mínimo, cinco crimes praticados por Bolsonaro, que demonstraria que ele não tem
apreço pelas normas constitucionais e nem pelas responsabilidades do cargo
O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara
dos Deputados. O pedido foi feito pelo
deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF). Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataques do chefe do
Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para
que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da
Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações
do último domingo, 15.
Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de
estar contagiado pelo Novo Coronavírus (Covid-19), compareceu a uma delas, e,
ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os
manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da
Saúde.
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| (Foto: Reprodução internet) |
Diante destes fatos, o deputado distrital afirmou que após a
posse do presidente, o mesmo passou a cometer “atrocidades no maior cargo da
República”. Além dos frequentes ataques
que Bolsonaro faz a imprensa, o autor cita também “o envolvimento da família do presidente
com milícias do Estado do Rio de Janeiro, inclusive tendo exaltado policiais
que hoje são condenados pela Justiça. Ademais, o presidente jamais explicou os
empréstimos de Fabrício Queiroz à sua esposa, nem mesmo as denúncias de
servidores fantasmas, enquanto era deputado federal”.
Leandro Grass cita no
documento cinco crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, são
eles: apoio e convocação às manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio
da divulgação de vídeos em redes; declaração, no último dia 9, de que as
eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e
nunca foram apresentadas, nem no foro competente e nem para a imprensa;
declarações indecorosas direcionadas à jornalista Patrícia Campos Mello, feitas
no dia 19 de fevereiro; publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo
pornográfico, ocorrida no carnaval do ano de 2019 – o famoso episódio do
goldem shower; determinação expressa de comemoração
do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras, em 25 de
março de 2019.
“Desse
conjunto de condutas revela-se extrema gravidade. Gravidade esta pelo reiterado
desafio proposto pelo presidente aos demais poderes – Legislativo e Judiciário,
pela convocação de manifestações contra tais poderes, bem como pelo descrédito
das decisões judiciais em matéria eleitoral”, diz o autor no documento.
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| (Foto: Reprodução internet) |
O autor ressalta que Jair Bolsonaro esteve em contato com
pacientes já diagnosticados com o vírus Covid-19 e que, ainda assim, foi à
manifestação “convocada para achacar os Poderes Constituídos, sendo um
potencial vetor de transmissão da doença”. Leandro afirma que esta postura é
criminosa.
O deputado distrital ressalta
ainda que não é lícito ao chefe da Nação convocar manifestações de ataque aos
demais poderes e desacreditar o processo eleitoral. “Descabe ao presidente
refutar decisões judiciais sobre pleito que, pasme-se, ele foi eleito. Não é
possível que o presidente aja sem qualquer decoro, publicando material
pornográfico em redes sociais, ofendendo jornalistas todos os dias e, ao fim e
ao cabo, incentivando a comemoração do Golpe Militar de 1964”.
Para
Grass, o conjunto de crimes praticados por Bolsonaro, demonstram que ele não
tem apreço pelas normas constitucionais e nem pelas responsabilidades do cargo.
Uma
vez apresentado o pedido, cabe agora ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar ou não o pedido. Para
dar início ao trâmite, Maia precisa considerar que há procedência no pedido.
Caso aprovado por Maia, é criada então uma comissão especial para tratar do
caso, que, se for aprovado por maioria absoluta na Câmara, é encaminhado para
igual apreciação do Senado.
Fonte: Portal Congresso em Foco
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