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| Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. (Foto: John Moore/Getty Images North America/AFP) |
Este reconhecimento dispensa a União de atingir a
meta de resultado fiscal prevista na LDO, na prática, isso dá margem para o
governo gastar mais
O
governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 17, que vai pedir ao Congresso
o reconhecimento de estado de calamidade pública devido à pandemia do Novo Coronavírus
(Covid-19) e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia
do país, abrindo espaço para elevar seus gastos.
“Em
virtude do monitoramento permanente da pandemia do Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal
solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade
Pública”, afirma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da
Presidência da República.
A
medida, segundo a nota, terá efeito até 31 de dezembro deste ano.
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| Nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que solicitação será feita ao Congresso Nacional (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes) |
A
nota explica que o reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a
União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na LDO para este ano, de
um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro,
Previdência,
INSS)
e, em consequência, da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Na prática, isso dá margem para o governo gastar mais.
O texto reafirma ainda o
compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a
transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como
âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para
recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.
Segundo o Ministério da
Economia, a regra de ouro e o teto de gastos seguem tendo que ser cumpridos
pelo governo.
As últimas ações do governo
federal nesta terça-feira, 17, mostram uma mudança radical em relação à postura
do presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos dias, Bolsonaro
vinha classificando de “histeria” os comentários gerais e as medidas tomadas
por governadores no combate ao Novo Coronavírus, que trariam impacto forte
sobre a economia, na avaliação do presidente.
“Olha, a economia estava indo
bem… esse vírus trouxe uma certa histeria”, disse o presidente na manhã desta
terça-feira, em entrevista à Rádio Super Tupi.
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| Últimas ações do governo federal mostra mudança radical em relação à postura de Bolsonaro. Foto: Reprodução Estadão) |
“Tem alguns governadores, no
meu entender, eu posso até estar errado, mas estão tomando medidas que vão
prejudicar em muito a nossa economia”, argumentou Bolsonaro.
Em meio à crise do Covid-19,
no domingo, 15, o presidente elevou a tensão com os outros Poderes ao se juntar
a manifestantes em frente ao Palácio do Planalto, num dia marcado por eventos
de apoio a Bolsonaro mas também protestos contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli.
Na segunda-feira, 16, Bolsonaro
chegou a desafiar Maia e Alcolumbre a irem às ruas lidar com a população.
Mas, na tarde desta terça-feira,
17, Bolsonaro baixou o tom, dizendo que busca apenas evitar o pânico sobre o Novo
Coronavírus entre a população e prometeu uma entrevista conjunta com os líderes
do Congresso e do Judiciário na noite de amanhã, quarta-feira, 18.
“Para demonstrar a todos vocês
que estamos unidos para combater o bom combate em uma causa comum, que é a
questão do vírus que chegou, mas não é motivo de pânico”, explicou.
Fonte: Money Times
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