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| (Foto: Reprodução G1 Sul de Minas) |
Pessoa
que tem conhecimento de portar qualquer doença e oferece riscos a outras
pessoas pode ser preso de um mês a um ano e pagar multa
Foi declaro estado de
calamidade pública e Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, entrou
em quarentena neste final de semana. Entendendo o cenário imposto pela pandemia
do Novo Coronavírus (Covid-19), com impactos socioeconômicos e financeiros, o
Comitê Gestor nomeado para gerenciar a crise adotou uma série de medidas visando
a prevenção, o controle e a contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública.
A partir desta declaração, o
Executivo Municipal está dispensado de realizar licitação para aquisição de
bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do COVID-19.
Além disso, com vistas a dar
fiel cumprimento às medidas adotadas pelo Comitê Extraordinário de Combate ao
Covid-19, dentre elas o isolamento domiciliar voluntário, o isolamento
domiciliar para os casos sob investigação ou monitorados e a permanência
domiciliar em geral durante a quarentena.
Os números de suspeita de
contágio pelo Sars-Cov-2 tem aumentado nos últimos dias, contudo, de acordo com
Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas, o
Boletim Epidemiológico local não sofreu alteração de ontem, sábado, 21, para
este domingo, 22, conforme mostra a imagem ao lado.
Importante ressaltar
que, conforme previsto em lei, a pessoa que tem conhecimento de portar qualquer
doença, em especial o Novo Coronavírus, neste momento, e sai às ruas oferecendo
riscos à coletividade pode ser preso de um mês a um ano, além de pagar multa,
bem como, o descumprimento das medidas tomadas pelo Comitê gestor acarretará em
penalidades.
A população pode ajudar
na fiscalização. As denúncias sobre estabelecimentos comerciais que estejam descumprindo o
Decreto 13.286, que declarou o Estado de Calamidade Pública no município em
decorrência da pandemia pelo Covid 19 podem ser feitas à
Polícia Militar (PM), através do telefone 190, à Guarda Municipal (GM), pelos
número 153 ou 3697-2345, ou, ainda, pelo site www.pocosdecaldas.eouve.com.br.
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| Dentre as proibições, todos os atrativos turísticos estão fechados, como o Teleférico. (Foto: Eugênio Sávio/Dedoc Abril) |
Liberados
a Funcionar
Estão liberados a funcionar os
serviços essenciais vinculados aos produtos e insumos necessários às medidas de
prevenção e enfrentamento à pandemia, realizados pelos mercados, supermercados,
farmácias, panificadoras, postos de combustíveis, distribuidoras de água, gás,
serviços funerários, agências bancárias e similares, casas lotéricas, clínicas
veterinárias e pet shop, correios, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros,
quitandas, CEASA, oficinas mecânicas, borracharias.
Entrega
em Domicílio
Fica permitida entrega em
domicílio de produtos alimentícios ou quaisquer outros produtos, pelo sistema
delivery direto ao consumidor, sem limitação de horário. Isso, desde que o
estabelecimento tenha estrutura e logística para fazer as entregas respeitando
as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e
contenção da propagação do Novo Coronavírus.
Transporte
Público
A concessionária do serviço de
transporte público coletivo urbano de passageiros deverá funcionar com horário
limite até às 20h, estabelecendo os horários sob demanda para atendimento das
linhas. Ela ainda precisa evitar aglomeração de pessoas, bem como intensificar
as medidas de higienização dos ônibus.
Construção
Civil
Por enquanto, a construção
civil segue, observando orientações quanto à diminuição do número de
trabalhadores e medidas de segurança sanitária. Alterações futuras podem ser
feitas, mediante decreto.
FUNCIONAMENTO PROIBIDO
Comércio
e Serviços
Está proibido o funcionamento
de todo e qualquer estabelecimento comercial, prestadores de serviços,
empresas, tais como: shopping center, lojas comerciais, cinemas, salões de
beleza, clínicas de estética, academias, centros automotivos, praça de alimentação
de shopping, bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, feiras-livres, lojas
de conveniência, traillers, serviço de zona azul, comércio ambulante em geral,
inclusive o serviço de
transporte turístico por charretes.
Cultos,
Missas e Eventos Religiosos
Para resguardar o interesse da
coletividade, fica proibida, por prazo indeterminado, a realização de cultos,
missas e eventos religiosos em igrejas e templos de qualquer natureza.
Expo-Arte,
Fearpo e Pontos Turísticos
A partir do dia 21 de março de
2020, fica vedado o funcionamento das feiras Expo-Arte de rua e Feira de Artes
e Artesanato de Poços de Caldas (Fearpo), bem como dos pontos turísticos
públicos e privados.
Mototaxistas
Proibido o transporte
de pessoas pelos mototaxistas. Mas a entrega de produtos, o
delivery, está liberada. A Vigilância Sanitária recomenda aos motociclistas que
mantenham distanciamento de no mínimo um metro das pessoas/clientes. Evitar
aglomerações de pessoas no escritório. Manter o escritório ventilado (portas e
janelas abertas). Fazer a desinfecção com álcool a 70% dos aparelhos
telefônicos do escritório e de uso individual, após cada uso. Não compartilhar
capacetes de modo algum. Ao chegar em casa, tirar a roupa e os calçados imediatamente
e encaminhar para a lavagem. Recomenda-se um banho, antes do contato mais
próximo com outras pessoas da família.
SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE
NÃO PARAM
Telecomunicações; internet;
captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e
lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
iluminação pública; serviços funerários; guarda, uso e controle de substâncias
radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; vigilância e
certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação
de pragas dos vegetais e de doença dos animais; vigilância agropecuária
internacional; controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; compensação
bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e
outros serviços não presenciais de instituições financeiras; serviços postais e
transporte e entrega de cargas em geral, entre outros.
Fonte: Portal Prefeitura
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