SUBPROCURADOR CRITICA CONTRATO DO MEC COM EMPRESA ACUSADA DE CORRUPÇÃO

Subprocurador-geral do Ministério Público (MP),
Lucas Furtado. (foto: Divulgação/TCU)

Mesmo sob suspeita de desviar R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da Paraíba, MEC decidiu manter o negócio

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, defendeu o cancelamento da licitação do Ministério da Educação (MEC) que resultou na contratação de uma empresa acusada de corrupção para fornecer kits escolares. Como revelou o jornal "O Estado de S. Paulo", mesmo sabendo das suspeitas de irregularidades envolvendo a Brink Mobil, a pasta decidiu manter o negócio.

A empresa poderá receber até R$ 406 milhões pela distribuição do material em todo o País. No mesmo período em que negociava o contrato com o MEC, a Brink era investigada na Operação Calvário, da Polícia Federal, suspeita de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da Saúde e da Educação do Estado da Paraíba.

"Em nome do princípio democrático, o ministro deveria revogar a licitação", observou Furtado ao jornal.

A reportagem também ouviu dois técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), sob a condição de anonimato, que disseram não ser incomum gestores públicos cancelarem licitações após verificarem suspeitas de irregularidades no passado de uma empresa. Mesmo quando ela não tenha sido alvo de uma condenação.

Avaliação

Furtado disse que pretende tomar providências para averiguar se a licitação do MEC seguiu os trâmites normais e se, de fato, a empresa poderia ter vencido o pregão mesmo com o "longo histórico" de suspeitas. "Estamos avaliando qual medida tomar, se vai ser uma representação. Na segunda-feira [09] vamos decidir", disse o subprocurador-geral.

Além de ser alvo da PF e do MP da Paraíba na Operação Calvário, a Brink foi denunciada, em 2018, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel. A empresa é acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados, entre 2007 e 2012.

Para o advogado Edgard Leite, o conjunto de acusações que pesam sobre a empresa seria suficiente para excluí-la do processo licitatório. "A lei diz que a administração tem que buscar a melhor condição de compra. É inquestionável que um processo criminal pode comprometer o fornecimento do produto. É um absurdo essa fala do ministro. É essa permissividade que tem comprometido a administração pública", disse Leite.

"A partir do momento que tem um monte indícios, de provas comprometedoras, a cautela deveria ser a primeira invocada pelo ministério."

'Empresa não estava condenada', afirma Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, em seu perfil no Twitter, que não poderia excluir a empresa Brink Mobil do certame para fornecimento de kits escolares a estudantes porque, se fizesse isso, "estaria cometendo um crime". "A empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime)."

O MEC afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.

Parceria alvo de investigação na PB foi repetida

Vencedora de uma licitação milionária para fornecer kits escolares a estudantes, a Brink Mobil repetiu no Ministério da Educação a parceria apontada como criminosa pelo Ministério Público da Paraíba em contratos no governo estadual entre 2012 e 2019. Segundo a denúncia da Operação Calvário, uma segunda empresa, a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, era aliada da Brink no esquema suspeito de desviar R$ 134,2 milhões em dinheiro público das áreas da Saúde e Educação da Paraíba.

As duas empresas apresentaram uma proposta conjunta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC, para fornecer materiais como lápis, borracha, caderno e tesoura. O valor apresentado pelo consórcio Brink-Conesul foi considerado o mais vantajoso e acabou ganhando a concorrência.

A licitação vencida pelas empresas é uma das maiores do Ministério da Educação em 2019, no valor de R$ 406 milhões. Como mostrou ontem o Estado, a pasta foi informada das investigações da Operação Calvário, mas, mesmo assim, decidiu manter a contratação, assinada em novembro do ano passado.

As duas empresas também já haviam vencido uma licitação anterior para fornecer kits escolares, em fevereiro. Na ocasião, usaram a mesma estratégia de se juntar para apresentar uma proposta única.

A modalidade de contratação é a chamada ata de preços, em que outras empresas também são habilitadas a fornecer o produto. Como apresentaram a melhor proposta ao MEC, a Brink e a Conesul tiveram a preferência. Até o início da semana, o MEC já havia autorizado o envio de 3,1 milhões de kits, o que somava R$ 164 milhões.

Prisões

Em dezembro, quando as duas empresas já eram investigadas na Operação Calvário, a Polícia Federal prendeu os donos da Brink, Valdemar Ábila, e da Conesul, Márcio Nogueira Vignoli. No mesmo dia, os policiais detiveram o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

Segundo a denúncia do Ministério Público, apresentada no mesmo mês das prisões, até mesmo funcionários da Brink e da Conesul se apresentavam como representantes de uma só empresa. As duas firmas foram procuradas pela reportagem desde quarta-feira, 04, mas não se manifestaram até a noite de sexta-feira, 06.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo/Portal Uol