Concorrentes devem apresentar Plano de Gestão e
assinar termo de compromisso para a sua implementação no decorrer dos três anos
A
Secretaria de
Estado de Educação (SEE) deu início ao processo de escolha dos novos
diretores e vice-diretores das escolas estaduais mineiras. A Resolução SEE nº
4.127/2019, que traz as novas normas, foi divulgada nesta
quarta-feira, 24, e os servidores interessados em participar do processo devem
criar uma chapa formada por candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor.
Serão escolhidos gestores para 3.443 escolas.
As
chapas concorrentes devem apresentar, no ato da inscrição, um Plano de Gestão
na perspectiva democrática, participativa e transparente, voltada aos
resultados de aprendizagem dos alunos.
“Todas
as chapas têm que desenvolver um plano de gestão que será apresentado e
escolhido pela comunidade. É importante que ele tenha coerência e foco na
aprendizagem dos alunos, na gestão democrática e transparente. O plano deve ser
desenvolvido ao longo do período de três anos”, explica o superintendente de
Recursos Humanos da SEE, Paulo Henrique Rodrigues.
Todos
os diretores e seus vice-diretores assinam um termo em que se comprometem a
executar o planejamento proposto. “Uma inovação desse processo é que, ao
assinar o termo de compromisso, os diretores e vices assumem uma série de
responsabilidades que abrangem os vários aspectos da gestão escolar:
pedagógico, administrativos/financeiros e da gestão de pessoal. O cumprimento
desses compromissos é um caminho para uma gestão eficaz e transparente e que
vai resultar na melhoria da qualidade da educação”, afirma Paulo Rodrigues.
Critérios
Para Participação
Para
se candidatar ao cargo de diretor, é necessário que o servidor interessado seja
certificado. A Certificação Ocupacional busca, por meio de prova, avaliar
conhecimentos pedagógicos, técnicos e as competências necessárias ao satisfatório
desempenho no cargo de diretor de Escola Estadual. Há dois processos de
certificação vigentes, realizados em 2015 e 2018, totalizando 12.729 servidores
certificados.
De
acordo com a Resolução SEE nº 4.127/2019, podem se candidatar servidores efetivos
ou designados, das carreiras de professor ou especialista em educação, que
comprove tempo de exercício mínimo de dois anos na escola para a qual pretende
se candidatar, entre outros critérios.
Para
as escolas indígenas e quilombolas serão divulgadas normas específicas, por
meio de resoluções próprias. Já as escolas conveniadas, localizadas em unidades
prisionais ou socioeducativas não participam do processo de escolha.
Comissão
Organizadora
O
processo será coordenado por uma Comissão Organizadora, eleita em assembleia,
composta por membros da comunidade escolar. A comissão é responsável pelo
planejamento, divulgação e coordenação da escolha e convocação da comunidade
escolar para participar do processo.
As
Superintendências Regionais de Ensino (SREs) deverão orientar e acompanhar o
processo de escolha de diretor e vice-diretor nas escolas de sua circunscrição.
Cargos
O
cargo em comissão de diretor de Escola, com carga horária de 40 horas semanais,
será exercido em regime de dedicação exclusiva. Já a função de vice-diretor tem
carga horária de 30 horas semanais.
O
quantitativo de vice-diretor de escola estadual é estabelecido com base no
número de matrículas e de turnos da Unidade de Ensino, conforme dados no Sistema
Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e o disposto na legislação vigente do
quadro de pessoal.
Quem
Pode Votar
Podem
participar desta escolha, profissionais em exercício na escola; alunos com
idade igual ou superior a 14 anos; alunos matriculados no ensino médio ou
educação profissional, independentemente da idade; e pais ou responsáveis por
alunos menores de 14 anos matriculados no ensino fundamental.
O
processo de votação e de apuração dos votos será realizado na própria escola,
sob a coordenação da Comissão Organizadora. O voto será registrado em cédulas.
De
acordo com o cronograma, entre os dias 6 e 10 de maio, as escolas deverão
realizar assembleias com a comunidade escolar para composição da Comissão
Organizadora. A inscrição das chapas acontecerá no período de 15 a 24 de maio e
a apresentação do Plano de Gestão de 5 a 12 de junho. A votação está marcada
para o dia 14 de junho e o resultado sairá no mesmo dia.
Fonte:
Central de Imprensa/Governo de Minas
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