Em reunião na residência oficial
do presidente da Câmara, líderes partidários também falaram sobre a reforma
tributária
Líderes partidários defenderam que eventuais
mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam
feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após
reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram
que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve
ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.
O presidente da CCJ, deputado Felipe
Francischini (PSL-PR) – foto –, participou do encontro e
reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício
da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a
desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão
especial.
Segundo ele, além de a responsabilidade da
CCJ ser apenas a análise constitucional, a formatação do texto encaminhado pelo
governo dificulta eventuais destaques e retiradas de trechos na proposta.
“Grande parte dos líderes sabe que isso (retirada de trechos) é na comissão
especial. Esse é o movimento que tenho visto hoje”, disse Francischini.
O líder do PSL, deputado Delegado Waldir
(GO), confirmou que há um acordo para que a CCJ discuta apenas a
admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos
previstos. “Para tranquilizar a sociedade e o mercado, o mérito vai ser tratado
na comissão especial”, disse.
O líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE),
também acredita que o ideal é que a CCJ foque apenas na admissibilidade da
proposta. Segundo ele, alterar o mérito de uma PEC na CCJ pode criar um
precedente perigoso. “Principalmente, em um momento que se julga apenas a
admissibilidade. Julgar mérito passaria para a população a ideia que o mérito
estaria concluído e debatido, o que não é verdade”, destacou.
Tributária
Os parlamentares também discutiram na reunião
de líderes a reforma tributária e acreditam que ela pode tramitar em paralelo
com a reforma da Previdência. O economista Bernardo Appy apresentou um estudo
aos deputados sobre o tema.
O líder do Solidariedade, deputado Augusto
Coutinho (PE), afirmou que ainda não há proposta do governo sobre o tema, mas
que a reforma tributária é uma agenda legislativa. “A gente não pode ficar
esperando o governo apresentar sua agenda, o Congresso tem uma agenda própria
que precisa ser votada”, disse.
Uma proposta de reforma tributária, aprovada
em comissão especial no ano passado, está pronta para votação no Plenário (PEC 293/04). O deputado
Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma
Tributária, explicou, entretanto, que não há consenso em torno desse texto.
A proposta foi relatada pelo ex-deputado Luís
Carlos Hauly e simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e
criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual.
“Vamos analisar se é possível votar o texto
do Hauly com algumas emendas ou se será necessário um novo texto, uma nova PEC,
para que tudo seja apreciado novamente”, disse Miranda.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acredita
que a tramitação da reforma tributária não prejudica a reforma da Previdência.
Segundo ele, é importante gerar emprego, distribuir renda e o sistema
tributário brasileiro está tão complexo que tem travado investimentos.
“As empresas estão com dificuldade financeira
e nesse momento dá para fazer uma discussão em paralelo, avançando na
Previdência e a tributária entrando a reboque para fazer o Brasil destravar”,
defendeu o parlamentar.
Íntegra da Proposta
Fonte: Agência Câmara
Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezados (as), reservo-me ao direito de moderar todos os comentários. Assim, os que me chegarem de forma anônima poderão não ser publicados e, desta forma, tão menos respondidos. Grato pela compreensão, espero contribuir, de alguma forma, com as postagens neste espaço.