Eleitor pode consultar sua
situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”
Termina no
próximo dia seis o prazo para que os eleitores que não votaram nem justificaram
a ausência às urnas nas últimas três eleições regularizem a situação do título.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6
milhões de pessoas estão em situação irregular.
Conforme informações, ainda
do TSE, quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título
cancelado, acrescentando que são incluídas eleições regulares e suplementares e
que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor,
conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e
para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou
emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações
governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza,
mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público
delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias,
para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas
caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência
social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e
com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso
ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado,
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou
imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o
eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em
repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua
situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior
esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de
nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação
irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao
Cartório Eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de
residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o
processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda
assim, é preciso levar a documentação ao Cartório Eleitoral.
Resolução do TSE estabelece
o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos
relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação
dos eleitores.
Fonte: Portal Cidade
Verde.com
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