Partidos do centro já
assinaram documento contra a aprovação e, a eles, soma-se os da oposição
O presidente da comissão especial
que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado
Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje, 26, em entrevista à TV Câmara,
que considera difícil o governo federal superar o posicionamento contrário de
alguns partidos de centro, entre os quais o PR, em relação a pontos específicos
da reforma.
“São temas sobre os quais partidos do centro assinaram documento
contra: Benefício da Prestação Continuada (BPC),
pago a idosos carentes, regras de aposentadoria rural, regime de capitalização
puro como está posto e a desconstitucionalização total da Previdência.
Independente da minha posição pessoal, será muito difícil o governo superar
essa posição assumida pelos partidos de centro”, disse o presidente da comissão
especial.
Ramos atribui sua eleição,
com o voto de 40 deputados, a uma postura moderada durante os debates sobre a
admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Eu
apostei na moderação em um ambiente que era de radicalismo. Tentei fazer a
bancada do governo entender que sem um processo de diálogo tolerante não
conseguiríamos aprovar nada. Acho que isso me credenciou e tive o apoio da
esmagadora maioria dos líderes, inclusive do PCdoB, do PT, do PSB, do Psol”,
disse.
O presidente reforçou que
caberá a ele exercer um papel de moderador, a fim de garantir que o projeto
seja votado no prazo determinado. “As minhas convicções pessoais precisam ficar
um pouco de lado, para que eu consiga exercer a função de magistrado deste
processo. A mim não cabe constituir maioria para aprovar o projeto ou para
aprovar uma emenda ou para derrubar uma emenda. Eu não posso ser o porta-voz de
determinadas matérias”, disse.
Sub-Relatorias
e Prazo
Ramos afirmou ainda que
deverá se reunir na próxima terça-feira, 30, com o vice-presidente da comissão
especial, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e com o relator da matéria,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para decidir sobre a criação de
sub-relatorias, o cronograma de trabalho e o prazo para a aprovação da
proposta.
“[Essa reunião será] para
nós definirmos essa questão da sub-relatoria e do cronograma de trabalho. Todos
me perguntam qual é o prazo para votação. O meu prazo é o prazo do presidente
da Casa, Rodrigo Maia. Ele disse que quer voltar em julho e eu vou trabalhar
para votar em julho”, afirmou.
Marcelo Ramos, por fim,
criticou recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em
relação ao potencial de economia da reforma da Previdência para os cofres
públicos – em uma espécie de “cala a boca, presidente”. Segundo uma reavaliação
de técnicos do governo, a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 poderá gerar
economia de R$ 1,236 trilhão, superando o R$ 1,1 trilhão previsto
anteriormente. Bolsonaro, no entanto, deu declarações dizendo-se satisfeito com
uma economia de R$ 800 bilhões.
“Cada
vez que ele fala, ele tira alguma coisa da reforma. Ninguém desidratou mais a
reforma que o presidente da República. Eu queria sugerir até para ele não falar
sobre a reforma até o final, para que ela não desidrate tanto”, criticou Ramos.
“Senão, ele que mandou o projeto é o bonzinho, que tira as coisas duras, e nós
somos os maus que vamos ter que aprovar a reforma”, finalizou.
Íntegra da Proposta:
Fonte: Agência Câmara
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