Projeto
de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e agora depende de sanção do
prefeito
Inovação. Lei aprovada pela
Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Claro, Sul de Minas Gerais, quer proibir
condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos no município.
Segundo a Casa, o projeto busca ampliar a rede de proteção às vítimas.
“Nós temos que observar que
o sujeito que é capaz de agredir uma mulher certamente não é capaz de prestar
um serviço digno, condizente com a necessidade da população”, afirma o vereador
João Paulo Castro (PDT).
No Sul de Minas, foram
registrados, em média, cinco casos de violência contra a mulher para cada 100
mil habitantes em 2018. Agora a lei foi aprovada por unanimidade e determina um
prazo mínimo de cinco anos após a conclusão da pena para a liberação da
contratação.
“Nós temos que buscar um
aperfeiçoamento não da Lei Maria da Penha, mas de tudo que acontece em torno,
para que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática e para nós
alcançarmos realmente o seu objetivo, que é a proteção do gênero”, acrescente o
vereador.
O Conselho da Mulher
acompanhou o processo de aprovação da lei. Segundo a presidente da entidade,
Bell Vilela, houve surpresa com o apoio de todos os vereadores para a nova lei,
que é vista como um avanço.
“Eu acho que essa lei nossa
deveria se estender não só âmbito municipal, como estadual, como federal
também. Quem dera, nós mulheres, pudéssemos, cada vez mais, criarmos leis e
serem aprovadas essas leis tanto aqui quanto em Belo Horizonte, como em
Brasília, para nos proteger”, diz Bell Vilela.
A lei agora depende somente
da sanção do prefeito de Carmo do Rio Claro para, aí sim, entrar em vigor.
Âmbito Federal
Recentemente o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou algo semelhante. Casos
de agressões e violência contra a mulher passaram a ser impedimentos para a
inscrição na OAB.
“Oxalá que todos os
municípios deste país adotem essa medida, no sentido de coibir que pessoas que
agridem as suas companheiras, os seus familiares, possam ser empregadas no
Estado. E que isso seja um avanço, porque não é possível essa chaga que se
abate sobre o nosso país, sobre o nosso Estado e sobre o nosso município”,
afirma o juiz Oílson Hoffmann.
Fonte:
G1/Sul de Minas
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