PNA não determina nenhum
método específico e adesão aos programas e às ações será voluntária
O Ministério da Educação
(MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e
os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as
escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental,
ou seja, geralmente aos seis anos de idade.
A orientação está em decreto
publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A
política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os
municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais
didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação
das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
A ênfase da alfabetização no
primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino,
estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental,
ou seja, geralmente aos sete anos.
Pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no
máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos oito anos de
idade.
Elevar os índices de
alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma
das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação
Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram
nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja,
dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.
A política será voltada
também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de
materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e
adultos da educação formal e da educação não formal. De acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país
entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
Para a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de
esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de
ações e estratégias para que seja levada adiante, elas vão falar com mais
clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.
Segundo a assessoria de
imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno
explicativo.
O decreto não chega a
especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização
conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução
fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário;
compreensão de textos; e produção de escrita.
“O melhor método é aquele
que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser
alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele,
preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental.
“As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais
de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da
BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.
Participação
da Família
A presidente da Associação
Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro ponto que precisa de
esclarecimento, que é a participação das famílias. Uma das diretrizes da
política é “participação das famílias no processo de alfabetização por meio de
ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo
o decreto.
“As famílias têm que ser
chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de
processo de letramento e elas podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais
famílias? Com alta escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que
famílias são essas e o que significa colocar essas famílias na política?” Ela
ressalta ainda que, quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa
nacional para verificar quais são as práticas exitosas.
O decreto prevê que serão
adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização,
tais como a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e
ações implementadas e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas
para avaliar as ações da política.
Ministério
da Educação
Em nota, o MEC diz que o
objetivo da política é atingir as metas previstas no PNE, de alfabetizar todas
as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024.
“A PNA não determina nenhum
método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações
da PNA será voluntária”, justifica a pasta que destaca que a política “pretende
inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento
na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os avanços
das ciências cognitivas para a sala de aula”.
Fotos:
Arquivo Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil/EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezados (as), reservo-me ao direito de moderar todos os comentários. Assim, os que me chegarem de forma anônima poderão não ser publicados e, desta forma, tão menos respondidos. Grato pela compreensão, espero contribuir, de alguma forma, com as postagens neste espaço.