Proposta aprovada na Câmara segue
para análise do Senado
Mulheres
vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à
indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia
a Lei Maria da Penha, aprovado ontem, 11, pelo plenário da Câmara dos
Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de
provas após o pedido da vítima. A proposta, agora, segue para o Senado da
República.
Segundo
o projeto, o juiz também poderá determinar, como medida protetiva, que o
agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e
materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir
o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário
(PT-RS) decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por
indenização.
“Não
considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois
há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem
implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”,
justificou.
Fonte
e Foto:
EBC/Agência Brasil
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