ABRASCO E ABA APRESENTAM RELATÓRIO A FAVOR DA POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS

Na foto acima, a entrega do “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno” (PL 6.229/2002)

A Abrasco e a Associação Brasileira e Agroecologia (ABA), com o apoio da Fiocruz, entregaram na tarde da última segunda-feira, 28, ao deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6299/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos”.

O dossiê é uma compilação de 15 notas técnicas já lançadas contra a PL 6299/2002, é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Associação Brasileira de Agroecologia e busca dar embasamento científico para as discussões sobre o tema. Nele, também é analisada a única Nota Técnica a favor da PL, que, ainda assim, apresenta ressalvas em relação ao projeto.

Molon é relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o projeto lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A outra comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a reunião da última terça-feira, 29, onde tentaria votar esta nova lei dos agrotóxicos, cuja relatoria é do deputado federal pelo Paraná Luiz Nishimori, do Partido da República (PR). Se o colegiado aprovar o substitutivo de Nishimori, o texto já segue para deliberação no plenário. Essa Comissão Especial é composta majoritariamente por deputados da Bancada Ruralista, que nas suas prestações de contas oficiais ao TSE apresentam fartos financiamentos de campanha pela Indústria Química e pelo Agronegócio.

“Em nome da Abrasco e do nosso Grupo Temático Saúde e Ambiente, ressalto o esforço – não só da Saúde Coletiva, mas de outras entidades, como a Associação Brasileira de Agroecologia e a Fiocruz. Estamos entregando não só um dossiê contra o PL, mas uma documentação com sólida base científica em defesa da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Para nós é estratégica tanto a denúncia como a apresentação de uma política de redução de venenos com base científica. Esse material tem mais 15 notas técnicas, desde as sociedades científicas, como a Abrasco, SPBC, além de órgãos técnicos como Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros. É um acúmulo da sociedade brasileira, uma munição para que consigamos reverter esse quadro”, disse Fernando Carneiro, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Ceará.

Ao receber o documento, o deputado ressaltou que foi possível evitar a duas semanas a aprovação “dessa aberração e adiar a votação. Em tese, eles vão tentar nos atropelar amanhã, mas estaremos pintados para a guerra, para resistir e derrotar esse projeto. A ajuda da Fiocruz e da Abrasco já foi tão importante que o autor do projeto já teve de anunciar que fará mudanças no seu relatório antes da votação. Mas elas são insuficientes. Queremos enterrar esse projeto, esse pacote do veneno; não queremos aprová-lo com nenhum tipo de mudança, pois o projeto de lei que queremos aprovar é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), levada ao parlamento pelos movimentos sociais e construída coletivamente. Essa, sim, representa uma política pública que a gente deseja para oferecer aos brasileiros e às brasileiras, comida saudável e segurança alimentar e nutricional. Nossos adversários fogem quando os questionamos se eles oferecem a suas famílias orgânicos ou comida com veneno, pois o que eles querem é garantir comida saudável para os poucos que podem pagar e, entregar comida envenenada para o povo trabalhador brasileiro. Essa luta só tem sido possível pela qualificada contribuição técnica e científica da Abrasco e de demais entidades, contém conosco na luta pela Saúde Pública brasileira”, enfatizou.

Durante a entrega do dossiê, Rogério Dias, vice-presidente da ABA enfatizou que a bancada ruralista tem dominado politicamente por décadas, e com maior força no atual governo, pela necessidade de blindar Michel Temer, garantindo assim a aprovação quase integral de seus interesses. “Por um lado, estamos sob a ameaça do PL que quer mudar a lei de agrotóxicos, retroagindo em um monte de conquistas que tivemos e, por outro, temos a perspectiva de ter uma outra lei, o PNARA, que esperamos que avance para materializar uma série de iniciativas que coloque de forma transparente os riscos reais. Há discursos que enfocam uma possível falta de recursos e condições para a agricultura; enfatizando que, na ausência de agrotóxicos, haverá falta de alimentos e impossibilidade de produção. Na realidade, temos, no mundo inteiro, exemplos de que a produção orgânica e a agroecologia conseguem fazer uma agricultura mais inteligente, baseada no equilíbrio, e com resultados positivos. Estamos nesse momento importante de articular a sociedade para que a maioria entenda a importância e o impacto dessas duas questões tratadas no Congresso. Temos uma disputa de forças muito difícil. A gente entende que a única maneira de enfrentar isso é com a sociedade. Os parlamentares ao nosso lado, que lutam pela agroecologia e redução dos venenos são minoria. Eles fazem uma luta fundamental. A sociedade precisa não apenas dar respaldo a essa bancada como constranger os parlamentares favoráveis aos agrotóxicos. Estamos vendo isso acontecer ao longo das sessões que querem aprovar o PL do veneno. A cada sessão, a sociedade está mais presente e atenta, e mais esvaziada está a presença dos parlamentares que apoiam o projeto. Uma coisa é aprovar tudo em sessões fechadas, mas quando a sociedade civil está lá, registrando quem está e como vota, isso começa a preocupar, pois estamos em ano eleitoral, e a opinião da sociedade passa a contar, pois eles precisarão dos nossos votos. Há um importante papel quando Fiocruz, INCA, Abrasco e outras entidades da saúde se manifestam sobre esse tema. Mesmo sem uma relação direta com a agricultura aos olhos da população, essas denúncias mostram as consequências e a relação clara entre a incidência de câncer e o uso dos agrotóxicos. Quando a sociedade vai além da preocupação com o resíduo de veneno no alimento e pensa no conjunto da cadeia, na exposição perigosa que o trabalhador agrícola e o pequeno agricultor passam ao usar esses venenos, é sinal de uma maior compreensão social desses perigos, não apenas para mim, para minha família, mas pelo outro trabalhador e pela sociedade em geral”, explicou Rogério.

O dossiê é apresentado por Gastão Wagner de Sousa Campos (presidente da Abrasco) e Romier da Paixão Sousa (presidente da ABA), que chamam atenção para o desmonte no Congresso Nacional, pela Bancada Ruralista, ao frágil aparato regulatório brasileiro. “Diminuindo a importância das medidas de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro e fiscalização do uso de agrotóxicos em nome de uma suposta desburocratização e produção de ‘alimentos mais seguros’ (…) Esse esforço, fruto da parceria de duas importantes sociedades científicas, diretamente relacionadas à luta por um modelo de sociedade mais justa e sustentável, vem contribuir para esse debate a partir de uma Ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado”, diz o documento.

O dossiê entregue ao deputado foi apenas uma versão preliminar do documento. Uma nova fase do produto deve ser lançada ainda nesta semana, no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que acontece entre essa quinta-feira, 31, e o próximo domingo, 03, em Belo Horizonte. A versão final do dossiê será lançada no final de julho, no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá na última semana de julho, no Rio de Janeiro.

ACESSE AQUI o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos”.

Fonte: Portal Abrasco