Das
80 cláusulas, a 32ª foi retirada contra vontade dos servidores que aprovaram
a assinatura do Acordo Coletivo para não se prejudicarem ainda mais
Durante Assembleia Extraordinária realizada no início da
noite de ontem, 21, na sede própria do Sindicato dos Servidores Municipais de
Poços de Caldas (Sindserv), para discutir a
retirada ou manutenção da Cláusula 32 que trata da aplicação do divisor 150 na
hora extra para quem trabalha 6 horas por dia, mesmo contra a vontade, os
servidores optaram pela retirada para não perderem mais benefícios com o Acordo
Coletivo e autorizaram a sua assinatura.
Desde abril
deste ano a Administração não vem mais utilizando este divisor por entender que
ele gera um acréscimo considerável na folha de pagamento com as horas extras,
conforme explicou, na semana passada, Fábio Camargo, procurador Geral do
Município.
Segundo
Camargo, a medida é um ajustamento com a Justiça do Trabalho que determina a
utilização do divisor 180. “E considerar o descanso semanal remunerado, o
município está pagando 25% a mais do que é devido aos servidores. Prática que vinha
acontecendo há pelo menos oito anos”, destacou.
De acordo
com a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, durante a Assembleia os
servidores decidiram pela aprovação da assinatura do Acordo Coletivo, mesmo com
a retirada da Cláusula 32. “Os servidores entenderam que terão prejuízo com a
redução do valor da hora extra. A hora extra do servidor ficará mais barata. Diante
disso o sindicato vai ingressar com uma ação coletiva na tentativa de manter o
divisor 150 como direito adquirido”, enfatizou.
Ainda
segundo Marieta, os servidores entenderam que se não aprovassem a assinatura
eles iriam perder todos os direitos trabalhistas conquistados via Acordo
Coletivo. “Ao todo são 80 clausulas e foi retirada apenas uma, ficando 79 que
muito beneficia os trabalhadores. Entendemos que foi uma jogada por parte da
Administração e, caso não assinássemos o Acordo Coletivo 2018/2019, mais
benefícios seriam perdidos”, avaliou a sindicalista.
A decisão
deixou a maioria dos servidores descontentes, principalmente os da área da Saúde.
”Entendemos que é uma desvalorização do serviço prestado pelos servidores
municipais. As horas extras são feitas por necessidade do Município e como uma
prestação de serviço à comunidade como um todo. Fica aí o repúdio da entidade
sindical, por entender que a Administração Pública comprou a ideia e está
colocando em prática a retirada dos direitos trabalhistas conquistados pelos
trabalhadores nas últimas décadas”, finalizou a presidente.
Fonte: Portal Poçoscom.com
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